Lei nº 6.980, de 04 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6980
Ano
2024
Data
04/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2024
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 6.947, DE 04 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.947, de 04 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica