Projeto de Lei Ordinário nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Juliana Maciel Hoppe (Assinado em: 30 de Abril de 2024 às 11:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 36/2024 QUE: "ALTERA A LEI Nº 6.947, DE 04 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada