Lei nº 6.969, de 26 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6969
Ano
2024
Data
26/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2024
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI N.º 2.757, DE 08/04/1996"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.757, de 08 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica