Lei nº 6.438, de 30 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6438
Ano
2019
Data
30/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2019
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
239
Pg. Fim
238
Texto Original
Ementa
'Projeto de Lei nº 106/2019 que "Concede alvará provisório de táxi"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica