Projeto de Lei Ordinário nº 106 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2019
Número
106
Data de Apresentação
09/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
'Projeto de Lei nº 106/2019 que "Concede alvará provisório de táxi"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada