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REQUERIMENTO Nº 314/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DANIEL FREITAS, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1282/2020 DE AUTORIA DO SENADOR JORGINHO MELLO, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PRONAMPE PARA O DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS.

REQUERIMENTO Nº 315/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DARCI DE MATOS, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1282/2020 DE AUTORIA DO SENADOR JORGINHO MELLO, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PRONAMPE PARA O DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS.

REQUERIMENTO Nº 316/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR FÁBIO SCHIOCHET, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1282/2020 DE AUTORIA DO SENADOR JORGINHO MELLO, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PRONAMPE PARA O DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS.

REQUERIMENTO Nº 317/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA GEOVÂNIA DE SÁ, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1282/2020 DE AUTORIA DO SENADOR JORGINHO MELLO, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PRONAMPE PARA O DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS.

REQUERIMENTO Nº 318/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILSON MARQUES, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1282/2020 DE AUTORIA DO SENADOR JORGINHO MELLO, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PRONAMPE PARA O DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS.

REQUERIMENTO Nº 319/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR HÉLIO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1282/2020 DE AUTORIA DO SENADOR JORGINHO MELLO, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PRONAMPE PARA O DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS.

REQUERIMENTO Nº 321/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PEDRO UCZAI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1282/2020 DE AUTORIA DO SENADOR JORGINHO MELLO, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PRONAMPE PARA O DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS.

REQUERIMENTO Nº 321/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1282/2020 DE AUTORIA DO SENADOR JORGINHO MELLO, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PRONAMPE PARA O DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS.

REQUERIMENTO Nº 322/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RICARDO GUIDI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1282/2020 DE AUTORIA DO SENADOR JORGINHO MELLO, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PRONAMPE PARA O DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS.

REQUERIMENTO Nº 323/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RODRIGO COELHO, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1282/2020 DE AUTORIA DO SENADOR JORGINHO MELLO, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PRONAMPE PARA O DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS.

REQUERIMENTO Nº 324/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR DIOGO SEIDEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR SE O EDITAL PARA PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DO NOVO MAMÓGRAFO DO HOSPITAL SANTA CRUZ, COM RECURSOS NA ORDEM DE R$ 225.000,00 PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO SENADOR JORGINHO MELLO, JÁ FOI LANÇADO E EM QUAL FASE SE ENCONTRA PARA A AQUISIÇÃO DESTE EQUIPAMENTO VITAL PARA A SOCIEDADE CANOINHENSE.

REQUERIMENTO Nº 325/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA SIOMARA TEREZINHA PEROSSO RODRIGUES, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 326/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, MINISTRO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO DE POSSE DO REITOR ELEITO DO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA (IFSC), SENHOR MAURÍCIO GARIBA JÚNIOR, CONSIDERANDO O DECLÍNIO DO CARGO PELO SENHOR LUCAS DOMINGUINI, NOMEADO REITOR PRO TEMPORE. UMA VEZ QUE SE FAZ NECESSÁRIA A OBSERVÂNCIA DO PROCESSO DEMOCRÁTICO, E A MOROSIDADE NA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO TENDE A PREJUDICAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DO IFSC.

REQUERIMENTO Nº 327/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHO REQUERIMENTO PARABENIZANDO O SENHOR MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, POR TER SEU MANDATO RENOVADO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, UMA FORMA DE RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO.

REQUERIMENTO Nº 328/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHO REQUERIMENTO PARABENIZANDO O SENHOR LUIZ HENRIQUE MANDETTA, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO FRENTE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

REQUERIMENTO Nº 329/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHO REQUERIMENTO PARABENIZANDO O SENHOR NELSON LUIZ SPERLE TEICH, PELA POSSE COMO MINISTRO DA SAÚDE, DESEJANDO SUCESSO EM SUA ATUAÇÃO NO CARGO.

REQUERIMENTO Nº 330/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ETIENE JAQUELINE PRADO ALMEIDA, COORDENADORA DO PROCON, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS EM RELAÇÃO À OBSERVÂNCIA DA NÃO ABUSIVIDADE DOS PREÇOS RELACIONADOS AOS ITENS DE EPI, DENTRE ELES MÁSCARAS, ÁLCOOL EM GEL E ÁLCOOL 70%. DA MESMA FORMA, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PORCENTAGEM DE INCIDÊNCIA DE RECLAMAÇÕES RELACIONADAS A PROBLEMAS COM A AQUISIÇÃO DESTES BENS, DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA DO COVID-19. IGUALMENTE, SE HÁ RECLAMAÇÕES PENDENTES DE RESPOSTA, BEM COMO QUAL ENCAMINHAMENTO DADO EM CADA UMA DELAS.

REQUERIMENTO Nº 331/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO QUE SE PROMOVA, SE POSSÍVEL, A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS QUE SERIAM CARREADOS PARA HOSPITAL DE CAMPANHA NA CIDADE DE ITAJAÍ, PARA INVESTIMENTOS EM LEITOS HOSPITALARES DEFINITIVOS E MELHORIA DE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, COMO O HOSPITAL SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, QUE TAMBÉM ATENDE OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO.

REQUERIMENTO Nº 332/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR HELTON DE SOUZA ZEFERINO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SOLICITANDO QUE SE PROMOVA, SE POSSÍVEL, A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS QUE SERIAM CARREADOS PARA HOSPITAL DE CAMPANHA NA CIDADE DE ITAJAÍ, PARA INVESTIMENTOS EM LEITOS HOSPITALARES DEFINITIVOS E MELHORIA DE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, COMO O HOSPITAL SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, QUE TAMBÉM ATENDE OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO.

REQUERIMENTO Nº 333/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR ITAMAR ZAKALUZNE, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE MELHORAR O ACESSO PARA ADENTRAR A PROPRIEDADE DENOMINADA "RECANTO DO VÉIO", NA LOCALIDADE DE RIO DOS PARDOS/CAMPO DO MEIO, POIS É UM PONTO TURÍSTICO APRAZÍVEL, INSTALADO COM PISCINA, TANQUE DE PEIXE, CAMPO DE FUTEBOL ENTRE OUTROS, POSSUINDO, INCLUSIVE, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. APESAR DE SER PROPRIEDADE PARTICULAR, É DE INTERESSE PÚBLICO E ISSO, É MAIS UM MOTIVO PARA MELHORIAS E SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO QUE VISITA O ESPAÇO.

REQUERIMENTO Nº 334/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DÁRIO BERGER, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 335/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ESPERIDIÃO AMIN, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 336/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGINHO MELLO, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 337/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ÂNGELA AMIN, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 338/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS CHIODINI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 339/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA CARMEN ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 340/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA CAROLINE DE TONI, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 341/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 342/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CORONEL ARMANDO, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 343/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DANIEL FREITAS, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 344/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DARCI DE MATOS, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 345/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR FÁBIO SCHIOCHET, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 346/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA GEOVÂNIA DE SÁ, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 347/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILSON MARQUES, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 348/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR HÉLIO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 349/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PEDRO UCZAI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 350/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 351/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RICARDO GUIDI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 352/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RODRIGO COELHO, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO INTEGRAL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO, QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE PECULATO QUANDO COMETIDO SOB O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ACONTECE AGORA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.

REQUERIMENTO Nº 353/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA NOTA TÉCNICA, EMITIDA PELA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL (SDE), NA QUAL DECLARA “SITUAÇÃO DE ESCASSEZ HÍDRICA PROLONGADA NOS CURSOS D’ÁGUA DE SANTA CATARINA”, RECOMENDA ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS E AOS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO SANEAMENTO: “A ADOÇÃO DE REGRAS E CRITÉRIOS, EM REGIME DE URGÊNCIA, DA PROIBIÇÃO E PENALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NOTADAMENTE RECONHECIDAS COMO PROMOTORAS DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA”. INDAGA-SE QUAIS PROVIDENCIAS SERÃO ADOTADAS NO SENTIDO DA ECONOMIA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº 354/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CLEBER PEREIRA DA COSTA, CHEFE DA AGÊNCIA DA CASAN DE CANOINHAS, EM RAZÃO DA NOTA TÉCNICA, EMITIDA PELA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL (SDE), NA QUAL DECLARA “SITUAÇÃO DE ESCASSEZ HÍDRICA PROLONGADA NOS CURSOS D’ÁGUA DE SANTA CATARINA”, RECOMENDA ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS E AOS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO SANEAMENTO: “A ADOÇÃO DE REGRAS E CRITÉRIOS, EM REGIME DE URGÊNCIA, DA PROIBIÇÃO E PENALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NOTADAMENTE RECONHECIDAS COMO PROMOTORAS DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA”. INDAGA-SE QUAIS PROVIDENCIAS SERÃO ADOTADAS NO SENTIDO DA ECONOMIA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº 355/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E À SENHORA KÁTIA OLISKOWSKI MUNHOZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ATUAL CIRCUNSTÂNCIA DE ATENÇÃO A MEDIDAS DE CONTROLE À PANDEMIA DE SAÚDE PÚBLICA QUE ATACA A POPULAÇÃO, A CHAMADA COVID19, É NECESSIDADE E OBRIGAÇÃO DE TODOS MANTER AÇÕES DE COMBATE AOS MALEFÍCIOS DA DOENÇA. SE TEM CONHECIMENTO QUE O GOVERNO FEDERAL DISPONIBILIZOU AOS ENTES DA FEDERAÇÃO LOTES DA “VACINA DA GRIPE” PARA IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DE MAIOR RISCO (IDOSOS, CRIANÇAS, GESTANTES E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS). NÃO OBSTANTE, EMPREGADOS DO COMÉRCIO EM GERAL, QUE EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE LABOR, MANTÉM CONTATO DIRETO COM A POPULAÇÃO, COM MAIOR RISCO DE CONTAMINAÇÃO, PODEM SER COMPREENDIDOS COMO DO GRUPO DE RISCO.

REQUERIMENTO Nº 356/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR DIOGO CARLOS SEIDEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR QUAL FOI O VALOR DA REDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES E SE HAVERÁ COMPROMETIMENTO NO PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº 357/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DIOGO CARLOS SEIDEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO QUE PARTICIPE DAS REUNIÕES ON-LINE DA CÂMARA DE VEREADORES, A FIM DE EXPLANAR SOBRE A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.

REQUERIMENTO Nº 358/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SÉRGIO ADUR, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 359/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM LEANDRO JOSÉ BONETE, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 360/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MÁRIO MUCHINSKI, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 361/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO O BANCO PLANORTE PELOS SEUS 20 ANOS, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, ACREDITANDO NA POPULAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AO CRÉDITO, DANDO A ELES ACESSO SUSTENTÁVEL AOS MECANISMOS DE MERCADO, NÃO APENAS RELACIONADO À QUESTÃO CREDITÍCIA, EFEITO MAIS DIRETO E OBJETIVO, MAS RELACIONADO A MELHORES CONDIÇÕES DE SAÚDE, HABITAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E, DE UM MODO GERAL, BEM ESTAR SOCIAL. ORGULHOSOS POR ACREDITAREM NESSES EMPREENDEDORES, SEJAM FORMAIS OU INFORMAIS, OU SEJA, NAQUELES NÃO PROTEGIDOS PELO MERCADO, FACILITANDO E DEMOCRATIZANDO O ACESSO AO CRÉDITO, DO QUAL MUITOS CIDADÃOS SÃO EXCLUÍDOS. PARABÉNS POR SEU PAPEL FUNDAMENTAL NA RETIRADA DE UMA GRANDE PARCELA DA POPULAÇÃO DA SITUAÇÃO DE POBREZA.

REQUERIMENTO Nº 362/2020 DE AUTORIA DO EDIL CÉLIO GALESKI, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RONALDO CARIONI BARBOSA, SUPERINTENDENTE DO DNIT-SC, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REFÚGIO AO LADO DO ASFALTO DA BR 280 NA LOCALIDADE DE RIO DA AREIA DE BAIXO, EM FRENTE AO ARMAZÉM SANTO ANTÔNIO, QUE DÁ ACESSO ÀS LOCALIDADES DE COLONIA FIGURA E VALINHOS.

REQUERIMENTO Nº 363/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR DIOGO CARLOS SEIDEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE SE PROCEDER A ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS DE CANOINHAS. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS OS ANIMAIS DOENTES, MACHUCADOS OU VÍTIMAS DE MAUS TRATOS, FICARÃO INTERNADOS O TEMPO NECESSÁRIO PARA SUA RECUPERAÇÃO E APÓS SEGUIRÃO PARA ADOÇÃO. IMPORTANTE FRISAR QUE O CENTRO PROPOSTO NÃO TERÁ O OBJETIVO DE ABRIGAR PERMANENTEMENTE ANIMAIS DE RUA E SIM FUNCIONAR COMO CASA DE PASSAGEM, COMO POR EXEMPLO, O CENTRO RECÉM-INAUGURADO NO MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO.