Requerimento nº 354 de 2020

REQUERIMENTO Nº 354/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CLEBER PEREIRA DA COSTA, CHEFE DA AGÊNCIA DA CASAN DE CANOINHAS, EM RAZÃO DA NOTA TÉCNICA, EMITIDA PELA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL (SDE), NA QUAL DECLARA “SITUAÇÃO DE ESCASSEZ HÍDRICA PROLONGADA NOS CURSOS D’ÁGUA DE SANTA CATARINA”, RECOMENDA ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS E AOS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO SANEAMENTO: “A ADOÇÃO DE REGRAS E CRITÉRIOS, EM REGIME DE URGÊNCIA, DA PROIBIÇÃO E PENALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NOTADAMENTE RECONHECIDAS COMO PROMOTORAS DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA”. INDAGA-SE QUAIS PROVIDENCIAS SERÃO ADOTADAS NO SENTIDO DA ECONOMIA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.