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REQUERIMENTO N° 626/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, À SENHORA JULIANE MUCHALOSKI SLABADACK FERRAZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, À SENHORA SÔNIA MARIA STELZNER GROSSKOPF, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AO SENHOR JEAN DONDÉ, GESTOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO EM VISTA A ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA OS MUNICÍPIOS NO NOVO PAC DO GOVERNO FEDERAL QUE SE INICIA NO PRÓXIMO DIA 10, ONDE DENTRE VÁRIAS POSSIBILIDADES DE CONTEMPLAÇÃO DE PROJETOS, TOTALIZANDO 65 BILHÕES DE REAIS NA PRIMEIRA FASE, DESTACO PARA CANOINHAS OS SEGUINTES EIXOS:

REQUERIMENTO N° 627/2023, DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLENIK, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, SUGERINDO A PREFEITURA CRIAR O FUNDO FESMATE. QUE CONSISTE EM UMA RESERVA DE RECURSOS OBTIDOS COM OS LUCROS DAS EDIÇÕES DA FESMATE QUE GARANTAM A CONTINUIDADE DO EVENTO COM MAIOR AUTONOMIA E MENOS DEPENDÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS.

REQUERIMENTO N° 628/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO E DO EDIL ANDRÉ FLENIK, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVOCANDO PARA COMPARECER À SESSÃO LEGISLATIVA EM DATA PREVIAMENTE MARCADA PARA FAZER USO DA TRIBUNA PARA EXPLICAR AOS ENFERMEIROS SOBRE A SITUAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM.

REQUERIMENTO N° 629/2023, DE AUTORIA DE TODA A EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA NITA LISBOA RUCHINSK, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 630/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, QUAIS SÃO AS DIRETRIZES LEGAIS E REGULAMENTARES QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SEGUE AO RECEBER ORIENTAÇÃO MÉDICA QUE RECOMENDA O REALOCAMENTO DE PROFESSORA (EFETIVA E ACT) QUE LECIONA EM ÁREA REMOTA DO MUNICÍPIO, DEVIDO AO RISCO DE ABORTO DECORRENTE DO DESLOCAMENTO?

REQUERIMENTO N°631/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL E À SENHORA JULIANE MUCHALOSKI SLABADACK FERRAZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PROPORCIONAR TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS À POPULAÇÃO, QUE SE ENCAMINHE LISTA DETALHADA REFERENTE ÀS EMENDAS PARLAMENTARES DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, QUE FORAM ALOCADAS NOS COFRES DO MUNICÍPIO. A LISTA DEVE CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - VALORES TOTAIS: O MONTANTE TOTAL DE CADA EMENDA PARLAMENTAR RECEBIDA PELO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO ESPECIFICADO; 2- PARLAMENTARES RESPONSÁVEIS: OS NOMES DOS PARLAMENTARES QUE DIRECIONARAM ESSAS EMENDAS AO NOSSO MUNICÍPIO;

REQUERIMENTO N° 632/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL E À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS A RESPEITO DO PROTOCOLO N. 1.134/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS.

REQUERIMENTO N° 633/2023, DE AUTORIA DO EDIL ROBERTO TODT, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, EM RAZÃO DA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE 35 ANOS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO” À FAMÍLIA DOS SENHORES AROLDO CARNEIRO DE CARVALHO E ACÁCIO PEREIRA, BEM COMO A SENHORA NORMA PETERMANN PEREIRA, PELO TRABALHO REALIZADO JUNTO À CÂMARA FEDERAL EM PROL DO NOSSO MUNICÍPIO E DAS DEMAIS CIDADES DA REGIÃO.

REQUERIMENTO N° 634/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AS PROVIDÊNCIAS A PREFEITURA ESTÁ TOMANDO EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS DAS PESSOAS QUE ESTÃO SENDO RETIRADAS DAS SUAS CASAS POR CONTA DAS CHUVAS.

REQUERIMENTO N° 635/2023, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI E DA VEREADORA ZENILDA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, SE AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAR SE HÁ PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU LOMBO FAIXAS NA AVENIDA JÚLIO BUDANT NETO, CASO NEGATIVO, QUAIS OS IMPEDITIVOS? TAL PEDIDO SE JUSTIFICA POR SER UM NÚCLEO HABITACIONAL GRANDE E O EXCESSO DE VELOCIDADE PÔR EM RISCO A SEGURANÇA DOS MORADORES. TAMBÉM SOLICITAMOS INFORMAR QUE PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA O REPARO EM VÁRIOS PONTOS ONDE O ASFALTO ESTÁ DANIFICADO.

REQUERIMENTO N° 636/2023, DE AUTORIA DE TODA A EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGINHO MELLO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E AO SENHOR VALDIR COLATTO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, SOLICITANDO QUE SEJA RETOMADO O PROGRAMA RECONSTRÓI SC QUE É UM PROGRAMA DE FOMENTO PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL AS PROPRIEDADES RURAIS E PESQUEIRAS DE SANTA CATARINA, COM GARANTIA DE ORÇAMENTO PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR FENÔMENOS CLIMÁTICOS, SOLICITAMOS TAMBÉM QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE DE AJUSTE NO VALOR POR COTA AOS PRODUTORES, BEM COMO, DENTRO DAS POSSIBILIDADES PROMOVER UM PROGRAMA DE CRÉDITO PARA OS DEMAIS AGRICULTORES QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS CRITÉRIOS DO PROGRAMA RECONSTRÓI SC.

REQUERIMENTO N° 637/2023, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA CAMILA LIMA, DIRETORA DO DETRACAN, SOLICITANDO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS, NO SENTIDO DE SER PROMOVIDA A CORREÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES INSTALADA DE FORMA EQUIVOCADA, NA RUA DUQUE DE CAXIAS, EM FRENTE A ACADEMIA TOTAL LIFE. A REFERIDA FAIXA, FOI COLOCADA EM LOCAL ERRADO TECNICAMENTE, NÃO ATINGE A FINALIDADE DE SEU OBJETIVO ( A SEGURANÇA DA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA DUQUE DE CAXIAS), E RETIRA, INCLUSIVE POR FALTA DE CAUTELA NO MOMENTO DA COLOCAÇÃO, QUATRO VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO LOCAL, POIS SE INSTALADA MAIS ADIANTE, PODERIA OCUPAR SOMENTE DUAS VAGAS;

REQUERIMENTO N° 638/2023, DE AUTORIA DO EDIL PROFESSOR OSMAR, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI NA DATA DE HOJE, DÍVIDAS JUDICIAIS ( PRECATÓRIOS) NO VALOR DE R$91.454.350,11 ( NOVENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) E QUE A PARTIR DE 2024, DEVE PAGAR MENSALMENTE 6,44% DA RECEITA MENSALMENTE PARA QUITAR ESTES PRECATÓRIOS, O QUE EQUIVALERIA EM TORNO DE R$ 1.280 MIL POR MÊS; CONSIDERANDO QUE O VALOR DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO COM AS DÍVIDAS JUDICIAIS DEVE TER AUMENTO AINDA EXPRESSIVO, VISTO QUE O MUNICÍPIO AO NÃO PAGAR O PISO SALARIAL AOS PROFESSORES, BEM COMO HONRAR COM O CUMPRIMENTO DA LEI 11.738 NO SEU ARTIGO SEGUNDO QUE PREVÊ 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA PREPARAÇÃO

REQUERIMENTO N° 639/2023, DE AUTORIA DO EDIL ROBERTO TODT, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, SE AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE PROJETO OU INICIATIVA DE REFORMA/REVITALIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, SUA PRAÇA E O PARQUINHO INFANTIL, BEM COMO, O APROVEITAMENTO DOS ESPAÇOS OCIOSOS DA MESMA NO SENTIDO DE PROPICIAR UMA MELHOR EXPERIÊNCIA AOS SEUS USUÁRIOS.

REQUERIMENTO N° 640/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO E DOS EDIS WILLIAN GODOY, PROFESSOR OSMAR E MAURÍCIO ZIMMERMANN, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA SÔNIA MARIA STELZNER GROSSKOPF, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO EM VISTO O NÚMERO DE CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DIAGNOSTICADAS COM TARE (TRANSTORNO ALIMENTAR RESTRITIVO/EVITATIVO) SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL: 1- A ALIMENTAÇÃO DAS PESSOAS COM TARE É PREPARADA ESPECIALMENTE PARA ESSE PÚBLICO?2- QUAIS OS OUTROS TIPOS DE ALIMENTAÇÕES PARA CRIANÇAS COM SELETIVIDADE ALIMENTAR SÃO OFERECIDOS PARA ESSES ALUNOS? 3- NA FALTA DE ALIMENTO SUBSTITUTIVO, QUAL A AÇÃO TOMADA PELA ESCOLA?

REQUERIMENTO N° 641/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILLIAN GODOY, ADILSON STEIDEL, MAURÍCIO ZIMMERMANN, ROBERTO TODT E DAS VEREADORAS TATI CARVALHO E SILMARA GONTAREK, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, EM RELAÇÃO AO DECRETO N. 303/2023, QUE REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS EM DIAS DE CHUVA, E TENDO EM VISTA QUE NOSSO MUNICÍPIO É UM MUNICÍPIO AGRÍCOLA E EXTRATIVISTA, TAL DECRETO SEM UMA DATA DE FIM TORNA O MESMO INVIÁVEL PARA ÉPOCAS DE SAFRA E EXTRAÇÃO. SOLICITA-SE INFORMAR SE HÁ PREVISÃO PARA REVOGAÇÃO DESTE DECRETO.

REQUERIMENTO N° 642/2023, DE AUTORIA DO EDIL WILLIAN GODOY, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, GERENTE DA AGÊNCIA REGIONAL DA CELESC MAFRA, O HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS VEM SOFRENDO COM AS QUEDAS DE ENERGIA RECORRENTES NOS ÚLTIMOS TEMPOS. A CELESC TEM PREVISÃO DE ARCAR COM OS CUSTOS GERADOS PELOS DANOS CAUSADOS PELAS QUEDAS DE ENERGIAS OCASIONADAS NESSAS DATAS?

REQUERIMENTO N° 643/2023, DE AUTORIA DOS EDIS MAURÍCIO ZIMMERMANN, ROBERTO TODT E DAS VEREADORAS TATI CARVALHO E SILMARA GONTAREK, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, SE AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS OS CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE E PARQUINHOS NAS LOCALIDADES DO INTERIOR? SEGUE EM ANEXO ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MEMBROS DA COMUNIDADE DE SERRA DAS MORTES COM MAIS DE 80 ASSINATURAS, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DOS MESMOS.

REQUERIMENTO N° 644/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILMAR SUDOSKI, WILLIAN GODOY, MAURÍCIO ZIMMERMANN, ROBERTO TODT, PROFESSOR OSMAR, ADILSON STEIDEL, GILMAR M. DE SOUZA E DAS VEREADORAS SILMARA GONTAREK, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MIRO MICHEL, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 645/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILLIAN GODOY, PROFESSOR OSMAR, WILMAR SUDOSKI, ROBERTO TODT E DA VEREADORA TATI CARVALHO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTE COM URGÊNCIA TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA MITIGAR OS DANOS CAUSADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA NOSSA CIDADE, EM VIRTUDE DOS EVENTOS CLIMÁTICOS QUE ESTAMOS ENFRENTANDO NO MÊS DE OUTUBRO. AS FORTES CHUVAS TÊM CASTIGADO TODO O ESTADO, COM DESTAQUE PARA A REGIÃO DE CANOINHAS, COMO CONSEQUÊNCIA NOSSA CIDADE ENFRENTA ALAGAMENTOS CAUSANDO DIVERSOS PREJUÍZOS PARA MORADORES E EMPRESÁRIOS.

REQUERIMENTO N° 646/2023, DE AUTORIA DO EDIL WILLIAN GODOY, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, GERENTE DA AGÊNCIA REGIONAL DA CELESC MAFRA, SOLICITANDO ANÁLISE TÉCNICA DE UM POSTE QUE ESTÁ TORTO, DIANTE DE UM POSSÍVEL TRINCAMENTO E TOMBAMENTO DO MESMO, SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS RUI BARBOSA E GETÚLIO VARGAS.

REQUERIMENTO N° 647/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILLIAN GODOY, PROFESSOR OSMAR E ADILSON STEIDEL, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, SE AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, NO FINAL DA RUA ANTÔNIO SALOMON, BAIRRO ALTO DAS PALMEIRAS, TEM UM CARREIRO AMPLAMENTE UTILIZADO PELOS PEDESTRES, QUE DÁ ACESSO À RUA JOÃO MULLER, E NESSE FINAL DE SEMANA OCORREU UM CRIME DE ASSALTO SEGUIDO DE ESTUPRO. HÁ UMA PROMESSA FEITA A POPULAÇÃO DE ABERTURA DE UMA RUA NESSE LOCAL. DIANTE DO EXPOSTO SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- É POSSÍVEL A ABERTURA DA RUA COM INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO? 2- SE NÃO, SOLICITAMOS QUE SEJA COBRADO O FECHAMENTO DO CARREIRO PELO PROPRIETÁRIO, TENDO EM VISTA DIVERSOS RELATOS DE OUTROS SINISTROS QUE JÁ OCORRERAM NO LOCAL.

REQUERIMENTO N° 648/2023, DE AUTORIA DO EDIL ROBERTO TODT, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ADILENE ADRATT, ENGENHEIRA RESPONSÁVEL PELO DNIT – MAFRA, EM RAZÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS AO LONGO DA BR 280 NO TRECHO ENTRE AS CIDADES DE MAFRA E PORTO UNIÃO, SOLICITA INFORMAR SOBRE A PREVISÃO DE RECUPERAÇÃO E MELHORIAS NO TRECHO QUE CORTA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, DESTACANDO A NECESSIDADE URGENTE DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1- AVALIAÇÃO PÓS ENCHENTE DA ESTRUTURA E NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS PONTES SOBRE O RIO CANOINHAS E RIO DOS PARDOS BEM COMO SUA SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO; 2- SINALIZAÇÃO NO TREVO DE ACESSO SECUNDÁRIO DO BAIRRO ÁGUA VERDE, ASSIM COMO NO SENTIDO CONTRÁRIO A INDICAÇÃO DA ENTRADA NA CIDADE VIA CAMPO DA ÁGUA VERDE;

REQUERIMENTO N° 649/2023, DE AUTORIA DE TODA A EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, AO SENHOR LUIS MÁRIO DRANKA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E AO SENHOR WANDERLEI JOSÉ DOMBROSKI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL O NÚMERO DE PRODUTORES, ATIVIDADES EXERCIDAS E A SUA PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DAS SEGUINTES LOCALIDADES: ENTRE RIOS, RIO DA AREIA, RIO DA AREIA DE CIMA, SANTA EMÍDIA, RIO DA ILHA, RIO DOS PARDOS, PINHEIROS, ALTO DOS PINHEIROS, BARRA MANSA, SERRA DAS MORTES, TAQUARIZAL, SÍTIO DOS CORREIAS, CAMPOS DOS PONTES E QUAISQUER OUTRAS QUE SEJAM PRÓXIMAS DAS SC 120; 2- QUAL O NÚMERO DE MORADORES NESSAS LOCALIDADES? 3- QUAIS EMPRESAS E SUA PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO

REQUERIMENTO N° 650/2023, DE AUTORIA DE TODA A EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL E A SUA ASSESSORIA, SOLICITANDO UMA AÇÃO CONJUNTA COM OS DEMAIS PREFEITOS DA REGIÃO ONDE A SC 120 ESTÁ SITUADA PARA DISCUTIR E BUSCAR ALTERNATIVAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA GARANTIR A CONSERVAÇÃO ADEQUADA DESSA IMPORTANTE SC.

REQUERIMENTO N° 651/2023, DE AUTORIA DE TODA A EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA TATI CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, SOLICITANDO BUSCAR APOIO JUNTO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DE BELA VISTA DO TOLDO E IRINEÓPOLIS PARA QUE POSSAM JUNTO A SEUS DEPUTADOS BUSCAR FORMAS DE VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DA SC 120.

REQUERIMENTO N° 652/2023, DE AUTORIA DO EDIL MAURÍCIO ZIMMERMANN, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR AMAURI GELBCKE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, COM BASE NOS ART. 26 XV E ART. 74 § 1º IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COMBINADO COM ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO VENHO, NA QUALIDADE DE VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO QUE SE FAÇA PRESENTE EM UMA SESSÃO ORDINÁRIA (EM DATA A SER DETERMINADA PELA PRESIDÊNCIA DA CASA) PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS ATIVIDADES REALIZADAS E O PLANEJAMENTO ATUAL E FUTURO DA PASTA, BEM COMO PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- EXISTE UM CRONOGRAMA DE ATIVIDADES POR REGIÃO (URBANA E RURAL) E POR LOCALIDADE E BAIRROS? 2- COMO SE ENCONTRA NOSSAS LICENÇAS PARA A EXPLORAÇÃO DE MATERIAL? 3- QUAIS OS LOCAIS DE EXPLORAÇÃO?

REQUERIMENTO N° 653/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILMAR SUDOSKI, WILLIAN GODOY, PROFESSOR OSMAR, ROBERTO TODT, E DAS VEREADORAS TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JERRY COMPER, SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, SOLICITANDO QUE ENQUANTO NÃO É REALIZADA A REVITALIZAÇÃO COMPLETADA DA SC 477, QUE ASSIM QUE POSSÍVEL SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES NA RECUPERAÇÃO DA SC 477 E COMO MEDIDA EMERGENCIAL UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS.

REQUEIRMENTO N° 654/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILMAR SUDOSKI, WILLIAN GODOY E PROFESSOR OSMAR, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DARCI DE MATOS, DEPUTADO FEDERAL, AS CHUVAS TORRENCIAIS TÊM PROVOCADO SÉRIOS DANOS EM NOSSO MUNICÍPIO , RESULTANDO EM INUNDAÇÕES, DESTRUIÇÃO DE MORADIAS E INFRAESTRUTURA LOCAL, BEM COMO COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA E A VIDA DOS NOSSOS CIDADÃOS. DIANTE DESSA SITUAÇÃO CRÍTICA, TORNA-SE ESSENCIAL BUSCAR RECURSOS IMEDIATOS PARA LIDAR COM OS PREJUÍZOS E GARANTIR A RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA NOSSA COMUNIDADE. NESTE CONTEXTO, SOLICITAMOS INTERCEDER JUNTOS AOS MINISTÉRIOS COMPETENTES, PLEITEANDO A ALOCAÇÃO URGENTE DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS EMERGENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 655/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILAMR SUDOSKI, WILLIAN GODOY E PROFESSOR, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ISMAEL DOS SANTOS, DEPUTADO FEDERAL, AS CHUVAS TORRENCIAIS TÊM PROVOCADO SÉRIOS DANOS EM NOSSO MUNICÍPIO, RESULTANDO EM INUNDAÇÕES, DESTRUIÇÃO DE MORADIAS E INFRAESTRUTURA LOCAL, BEM COMO COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA E A VIDA DOS NOSSOS CIDADÃOS. DIANTE DESSA SITUAÇÃO CRÍTICA, TORNA-SE ESSENCIAL BUSCAR RECURSOS IMEDIATOS PARA LIDAR COM OS PREJUÍZOS E GARANTIR A RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA NOSSA COMUNIDADE. NESTE CONTEXTO, SOLICITAMOS INTERCEDER JUNTOS AOS MINISTÉRIOS COMPETENTES, PLEITEANDO A ALOCAÇÃO URGENTE DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS EMERGENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 656/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA LEMOS, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO TENENTE CORONEL BM WILLIAN LEAL NUNES, COMANDANTE DO 9º BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM CAMINHÃO OU VEÍCULO ADEQUADO, JUNTAMENTE COM O PESSOAL TREINADO, PARA AUXILIAR NAS OPERAÇÕES DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE LAMA, DETRITOS E OUTROS RESÍDUOS DAS VIAS DE ASFALTO E CALÇAMENTO AFETADOS PELAS ENCHENTES. ESSE APOIO É FUNDAMENTAL PARA RESTABELECER A ACESSIBILIDADE E A SEGURANÇA DAS RUAS ALAGADAS, PERMITINDO QUE OS MORADORES VOLTEM AS SUAS ROTINAS NORMAIS.

REQUERIMENTO N° 657/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO”, À POLÍCIA MILITAR, À POLÍCIA AMBIENTAL, AO CORPO DE BOMBEIROS E A POLÍCIA CIVIL, PELA RÁPIDA AÇÃO IMPEDINDO A OCUPAÇÃO DE UMA FAZENDA NA LOCALIDADE DE VALINHOS PELOS INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM-TERRA (MST), BEM COMO NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA. A RESPOSTA IMEDIATA E PROFISSIONAL DAS NOSSAS FORÇAS DE SEGURANÇA FORAM FUNDAMENTAL PARA PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA, GARANTIR A SEGURANÇA E A PAZ EM NOSSA COMUNIDADE, BEM COMO PARA PROTEGER OS DIREITOS DE PROPRIEDADES LEGÍTIMAS E O CUMPRIMENTO DAS LEIS VIGENTES.

REQUERIMENTO N° 658/2023, DE AUTORIA DOS EDIS MAURÍCIO ZIMMERMANN E DO GILMAR M. DE SOUZA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGE GOETTEN, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A APAE DE CANOINHAS. EM 2022, A INSTITUIÇÃO FOI CONTEMPLADA COM A APROVAÇÃO DO PROJETO: REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO, ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO 2022TR1157 DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL/SC, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 772, 10 M² QUE SERÁ FINALIZADA EM 2023, AS SALAS DO TÉRREO SERÃO DESTINADAS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE AS QUAIS DISPÕE DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO.

REQUERIMENTO N° 659/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO E DO EDIL ROBERTO TODT, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À JAMILLE LUDKA, THAIS KORNELIUK CHAGAS, MARIA ISABEL KRAUTLER, MARIANA CATARINA FERREIRA, LETÍCIA LEMOS DA MAIA, CAMILE LEMOS FAGUNDES, MICHELE M. NUNES, FELIPE MULLER, LUIZY ROBERTA JENZURA, ENZO GABRIEL KORNELIUK CHAGAS, THIAGO RALDI, ANDRESSA VIEIRA MARTINS, DÉBORA FRANCO DA SILVA, ESTEFANI APARECIDA ALVES DA SILVA, ANDRÉA STANGE, HELENA CAROLINA GRITEN, LILIAN OLIVETTI JAREMCZUK, SHERON MELO, MAYARA L. IARGAS, DANIELE CAMPOS, IANA STANGE PEREIRA, JAMILE MAYSE RIBEIRO, PELA DEDICAÇÃO E ESFORÇOS INCANSÁVEIS NO RESGATE E CUIDADOS DOS ANIMAIS AFETADOS PELAS ENCHENTES. PROMOVERAM UM COMPROMISSO EXEMPLAR COM O BEM-ESTAR DESSES ANIMAIS, MUITAS VEZES, ESQUECIDOS EM MEIO AO CAOS DAS ENCHENTES.

REQUERIMENTO N° 660/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILMAR SUDOSKI, ROBERTO TODT, E DA VEREADORA ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAR SE HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA POLICLÍNICA MUNICIPAL E NA UBS DO CAMPO DA ÁGUA VERDE O IDEAL SERIA PARA 60 HORAS SEMANAIS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TRATAMENTO DE CANAL, RESTAURAÇÃO, EXTRAÇÃO E PRÓTESE DENTÁRIA. TAL AÇÃO VISA ATENDER A GRANDE DEMANDA DE PACIENTES QUE ESTÃO AGUARDANDO A MUITO TEMPO PARA REALIZAR SEU TRATAMENTO.

REQUERIMENTO N° 661/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRSENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO”, AO SENHOR ROBSON VANDERLI DE SÁ, CORONEL DIRETOR DO CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL HERMES (CIMH) DE TRÊS BARRAS, EXTENSIVO A TODOS OS MILITARES DA CORPORAÇÃO, PELO APOIO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CANOINHAS COM EQUIPES PREPARADAS E VIATURAS OPERACIONAIS, APTAS PARA ATUAR EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, DIANTE DAS INÚMERAS ADVERSIDADES ENFRENTADAS NESTE MOMENTO DIFÍCIL. AS AÇÕES DE APOIO REALIZARAM TRANSPORTE DE MATERIAIS, DESOBSTRUÇÃO DE VIAS, DISTRIBUIÇÃO DE LONAS E TELHAS, RETIRARAM FAMÍLIAS, ANIMAIS E MOBILIÁRIOS DE CASAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE, BEM COMO DISTRIBUÍRAM ALIMENTOS PARA AS PESSOAS ATINGIDAS, TENDO SEMPRE COMO OBJETIVO PRIMORDIAL SALVAR VIDAS E CONTRIBUIR PARA O BEM-ESTAR DA NOSSA POPULAÇÃO.

REQUERIMENTO N° 662/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO E DO EDIL ROBERTO TODT, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº 2.554/2023, QUE NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROJETO DE LEI QUE INSTITUI POLITICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL, TENDO EM VISTA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2021.00003526-7 REQUISITOU AO EXECUTIVO ESSA AÇÃO QUE VISA FORTALECER O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E CONTROLE DE ZOONOSES E IMPULSIONAR A ATUAÇÃO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA NA MELHORA DO BEM-ESTAR ANIMAIS E PREVENÇÃO DE DOENÇAS, TENDO EM VISTA OS DIVERSOS PEDIDOS REALIZADOS ATRAVÉS DAS INDICAÇÕES N° 292/2021, 008/2023 E DOS REQUERIMENTOS Nº 608/2021, 002/2022, 065/2022, 072/2022, 85/2022,170/2022, 228/2022, 001/2023, 002/2023, 064/2023, 634/2023

REQUERIMENTO N° 663/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, E DOS EDIS ROBERTO TODT, PROFESSOR OSMAR E WILLIAN GODOY, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO”, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, NAS PESSOAS DOS SENHORES PROMOTORES RENATO MAIA DE FARIA, LUAN DE MORAES MELO E MARIANA MOCELIN, PELOS TRABALHOS DESEMPENHADOS A FIM DE PROMOVER A MELHORA DO BEM-ESTAR ANIMAL E CONTROLE POPULACIONAL DOS ANIMAIS DE RUA, ATRAVÉS DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2021.00003526-7 O QUAL OBJETIVA A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DE LEI ESPECÍFICA E TRABALHOS VOLTADOS PARA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

REQUERIMENTO N° 664/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILMAR SUDOSKI, ADILSON STEIDEL E DA VEREADORA ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE TRÊS ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, CONFORME DESCRITO A SEGUIR: 1 -ÁREA ENTORNO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) NO BAIRRO CAMPO DA ÁGUA VERDE: VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE PLANTAÇÕES DE PINUS NESSA REGIÃO. SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SE O MUNICÍPIO REALIZOU O LEVANTAMENTO DESSA ÁREA E, CASO TENHA SIDO REALIZADO, OS RESULTADOS DESSE LEVANTAMENTO. PERGUNTAMOS SE A PREFEITURA ESTÁ PROVIDENCIANDO ALGUMA LICITAÇÃO OU PLANO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DESSE MATERIAL.

REQUERIMENTO N° 665/2023, DE AUTORIA DE TODA A EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO”, À EMPRESA BORTOLUZZI SEMENTES, PELA DOAÇÃO DE 300 TONELADAS DE CASCALHO PARA AJUDAR O MUNICÍPIO A RECUPERAR AS ESTRADAS DO NOSSO INTERIOR, EM TÃO POUCO TEMPO EM NOSSA CIDADE PERCEBEU A DIFICULDADE QUE OS NOSSOS PRODUTORES RURAIS ESTÃO ENFRENTANDO E SE SENSIBILIZOU COM A SITUAÇÃO. TEMOS CONSCIÊNCIA QUE A CONDIÇÃO DAS ESTRADAS JÁ ESTAVA PRECÁRIA ANTES DAS CHUVAS, AGORA PIOROU, ENTÃO TODA AJUDA NESSE SENTIDO É BEM-VINDA E É MUITO BOM VER QUE TEM EMPRESAS QUE ALÉM DE GERAR EMPREGOS TAMBÉM SE PREOCUPA COM O NOSSO INTERIOR.

REQUERIMENTO N° 666/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA A DOAÇÃO DE 300 TONELADAS DE CASCALHO PELA EMPRESA BORTOLUZZI SEMENTES, SOLICITO INFORMAR QUAL SERÁ O PLANO DE AÇÃO PARA ESSE MATERIAL?. QUANTO JÁ FOI USADO? EM QUAIS LOCALIDADES?

REQUERIMENTO N° 667/2023, DE AUTORIA DOS EDIS ROBERTO TODT E WILLIAN GODOY, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR LUIS MÁRIO DRANKA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE UM LEVANTAMENTO ATUALIZADO DO NÚMERO DE IMÓVEIS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL COM VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E QUE EM CASO POSITIVO, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESSA CASA RELAÇÃO DOS MESMOS DEVIDAMENTE SEPARADOS POR BAIRRO E ATIVIDADE ECONÔMICA PERMITIDA NO LOCAL, E AINDA, INFORMAR SE ESTÁ ATIVO O PROGRAMA EMPRESA MAIS.

REQUERIMENTO N° 668/2023, DE AUTORIA DO EDIL WILLIAN GODOY, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE SOCIETY DE MARCÍLIO DIAS?

REQUERIMENTO N° 669/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILLIAN GODOY, PROFESSOR OSMAR, WILMAR SUDOSKI, ROBERTO TODT, ADILSON STEIDEL E DA VEREADORA ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA TATI CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ITINERANTE NO AUDITÓRIO DO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA – IFSC, DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023, CONFORME REUNIÃO COM O DIRETOR-GERAL DO IFSC- CAMPUS CANOINHAS, SENHOR JOEL JOSÉ DE SOUZA.

REQUERIMENTO N° 670/2023, DE AUTORIA DE TODA A EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, À SENHORA JULIANE MUCHALOSKI SLABADACK FERRAZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E À SENHORA RAFAELA MAYER ZANIOLO SELEME, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA RECOMENDA QUE OS SERVIÇOS NÃO SEJAM AGLUTINADOS. POR QUE ESTÁ SENDO FEITA A LICITAÇÃO DA COLETA DE LIXO AGLUTINADA? QUAL METODOLOGIA O MUNICÍPIO UTILIZARÁ? COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO? COMO SERÁ REALIZADA A PESAGEM? COMO VÃO PAGAR A TONELADA COLETADA E COMO SERÁ O CÁLCULO DA QUILOMETRAGEM AO ATERRO DADO QUE NÃO SABEM PARA ONDE SERÁ DESTINADO? QUEM VAI FISCALIZAR O CONTRATO? A EMPRESA DEVERÁ TER ATERRO SANITÁRIO?

REQUERIMENTO N° 671/2023, DE AUTORIA DO EDIL WILLIAN GODOY, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR JEAN DONDÉ, GESTOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, DADO DOIS ERRO DE ARBITRAGEM DA ÚLTIMA RODADA, PEDE-SE A REPARAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES AUTORIZANDO QUE A PARTIDA ENTRE A EQUIPE TROIA E A EQUIPE JUVENIL TENHA O SEGUNDO TEMPO REFEITO NA PRÓXIMA RODADA.

REQUERIMENTO N ° 672/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLEMENTE OLESKOVICZ, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 673/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADINOR FERREIRA DA SILVA, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 674/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, E DOS EDIS ROBERTO TODT E PROFESSOR OSMAR, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À ANDREIA MUNHOZ DE LIMA E CARLOS AUGUSTO SELEME, PELA DEDICAÇÃO E ESFORÇOS INCANSÁVEIS NO RESGATE E CUIDADOS DOS ANIMAIS AFETADOS PELAS ENCHENTES. PROMOVERAM UM COMPROMISSO EXEMPLAR COM O BEM-ESTAR DESSES ANIMAIS, MUITAS VEZES, ESQUECIDOS EM MEIO AO CAOS DAS ENCHENTES.

REQUERIMENTO N° 675/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO E DO EDIL ROBERTO TODT, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A REVISÃO DAS POLITICAS DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO A ÁREA DE RESIDÊNCIA, CONSIDERANDO QUE TAL MEDIDA É CRUCIAL PARA GARANTIR O RESPEITO AOS DIREITOS BÁSICOS E FUNDAMENTAIS DE TODA A POPULAÇÃO. A ATITUDE DE NEGAR ATENDIMENTO COM BASE NO ENDEREÇO DE RESIDÊNCIA É QUESTIONÁVEL E PODE SER VISTA COMO UM DESCASO COM A SAÚDE DO CIDADÃO.