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REQUERIMENTO Nº 403/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ESPERIDIÃO AMIN, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 404/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGINHO MELLO, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 405/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ÂNGELA AMIN, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 406/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS CHIODINI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 407/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA CARMEN ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 408/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA CAROLINE DE TONI, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 409/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 410/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CORONEL ARMANDO, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 411/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DANIEL FREITAS, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 412/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DARCI DE MATOS, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 413/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR FÁBIO SCHIOCHET, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 414/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA GEOVÂNIA DE SÁ, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 415/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILSON MARQUES, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 416/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR HÉLIO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 417/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PEDRO UCZAI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 418/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 419/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RICARDO GUIDI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 420/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RODRIGO COELHO, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADA CELERIDADE AO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 199/2019) E OU ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 421/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM AMPLIADAS AS AÇÕES DE DESINFECÇÃO DAS RUAS NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO COMO SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS, ETC.

REQUERIMENTO Nº 422/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO QUE SANCIONE O PROJETO DE LEI 63/2020, QUE VEDA A COBRANÇA DE TARIFAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020 DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, FILANTRÓPICOS E CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE CONTRATADAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ENQUANTO DURAR A CRISE DO COVID-19.

REQUERIMENTO Nº 423/2020 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR MARCOS TIAGO GONÇALVES, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOLICITANDO INFORMAR O VALOR DO MOVIMENTO ECONÔMICO DO ANO DE 2019, DETALHANDO O MOVIMENTO AGRÍCOLA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

REQUERIMENTO Nº 424/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ETHEL JACOMEL, COORDENADOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE QUE O ENEM 2020 SERÁ MANTIDO E REALIZADO NO ANO DE 2020, REQUER-SE SEJAM DISPONIBILIZADOS COMPUTADORES PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A FIM DE QUE POSSAM REALIZAR A INSCRIÇÃO PARA A PROVA BEM COMO UTILIZAR OS APARELHOS PARA ESTUDAR.

REQUERIMENTO Nº 425/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E A SENHORA CÍNTIA MULLER AGUIAR, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM RAZÃO DAS NOTÍCIAS DE DENÚNCIAS ORIUNDAS DE MÃES QUE SÃO CHEFES DE FAMÍLIA E TEM ENCONTRADO DIFICULDADE PARA RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL CONCEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL. VÍTIMAS DE FRAUDE DOS EX-COMPANHEIROS, UMA VEZ QUE HÁ RELATOS DE QUE PAIS TEM TENTADO INCLUIR OS FILHOS NOS SEUS CADASTROS – MESMO QUE NÃO TENHAM A GUARDA OU NÃO SEJAM ELES OS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS PELA CRIAÇÃO. QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS NO SENTIDO DE ORIENTAR E VERIFICAR O ACONTECIMENTO DE SITUAÇÃO SEMELHANTE EM NOSSO MUNICÍPIO?

REQUERIMENTO Nº 426/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO DIRETOR DE TRIBUTOS, SOLICITANDO ESCLARECIMENTO QUANTO À ANUNCIADA PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU. SOLICITA-SE ESCLARECIMENTO DE QUE FORMA SE DARÁ ESSA PRORROGAÇÃO, QUANDO PODERÁ SER FEITO PAGAMENTO E SE É NECESSÁRIA A SOLICITAÇÃO DO CONTRIBUINTE PARA QUE A PRORROGAÇÃO SE DÊ, BEM COMO SEJA ELUCIDADA DE FORMA EXTREMAMENTE CLARA PARA QUE O CONTRIBUINTE ESTEJA CIENTE.

REQUERIMENTO Nº 427/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR DIOGO CARLOS SEIDEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTO DO POR QUE AS EMENDAS PARLAMENTARES DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS CHIODINI, NO VALOR DE R$ 100 MIL REAIS, E A EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL DARCI DE MATOS, NO VALOR DE R$ 300 MIL REAIS, AINDA NÃO FORAM REPASSADAS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO Nº 428/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SOLICITANDO MAIORES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS QUANTO À AFIRMAÇÃO CONSTANTE NA NOTÍCIA VEICULADA NO SITE JMAIS, COLUNA DO JORNALISTA EDINEI WASSOASKI, NA QUAL CONSTA “COBREI DELE UMA POSTURA DE FISCAL DE OBRAS, SÓ ISSO”. TAL REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO VISTO QUE A PASTA QUE ERA OCUPADA PELO EX-SECRETÁRIO É A DE PLANEJAMENTO, RAZÃO PARA ELUCIDAR A QUE FATOS SE REFEREM À DECLARAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 429/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SEDE EM MAFRA/SC, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O ARTIGO 7º DO DECRETO ESTADUAL Nº 525 DE 23/03/2020, QUE SUSPENDE EM TODO O TERRITÓRIO CATARINENSE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIRO E A CIRCULAÇÃO E O INGRESSO NO TERRITÓRIO CATARINENSE DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, PÚBLICO OU PRIVADO, BEM COMO OS VEÍCULOS DE FRETAMENTO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS; CONSIDERANDO SUSPEITA DE TRANSPORTE IRREGULAR DE APROXIMADAMENTE 50 TRABALHADORES EM TORNO DO DIA 19 DE ABRIL, POR EMPRESA TERCEIRIZADA DA WEST ROCK, DEVIDO PROJETO DE EXPANSÃO, DESCUMPRINDO DECRETO ESTADUAL;

REQUERIMENTO Nº 430/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR ITAMAR ZAKALUZNE, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS, PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DA “SECA”, AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº 431/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, AO EX-GOVERNADOR DO LIONS INTERNACIONAL, DISTRITO LD 5, SR. PDG GILDO ROGÉRIO HOFFMANN, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO À FRENTE DA GOVERNADORIA, MANDATO 2019/2020 E EM QUE FORAM DESENVOLVIDOS VÁRIOS PROJETOS E AÇÕES EM PROL DA SOCIEDADE. PASSAR ALGUMAS HORAS EM UM ASILO. DAR UM PRATO DE COMIDA PARA QUEM BATE À SUA PORTA. REPASSAR AS ROUPAS QUE NÃO USA. DEDICAR UM TEMPO DE CARINHO A CRIANÇAS DOENTES. SER UM DOADOR DE SANGUE, DE ÓRGÃOS OU DE DINHEIRO. EMPRESTAR O OUVIDO A QUEM PRECISA FALAR. A VIDA SE TORNA MAIS COMPLETA QUANDO INDIVÍDUOS, EMPRESAS, GOVERNOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (ONGS) PRATICAM A DOAÇÃO EM FAVOR DA DIGNIDADE HUMANA E FORMAM CIDADÃOS CONSCIENTES DA NECESSIDADE DO OUTRO. É QUANDO TODOS SÃO MOVIDOS PELO DESEJO DA TRANSFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 432/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA REQUERIMENTO PARABENIZANDO À DG CACILDA RISKE CAPANEMA, POR TER TOMADO POSSE COMO GOVERNADORA DO DISTRITO LD 5, NO ÚLTIMO DIA 16 DE MAIO, GESTÃO 2020/2021. NOSSOS DESEJOS DE PLENO ÊXITO EM MAIS UM DESAFIO EM "SERVIR".

REQUERIMENTO Nº 433/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR DIOGO CARLOS SEIDEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR EXATO RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ORIUNDO DA PARTILHA DOS RECURSOS DA CHAMADA "CESSÃO ONEROSA DO PETRÓLEO", ASSIM COMO A DATA DO RECEBIMENTO E EM QUE LOCAL/SETOR/FORMA ESSES RECURSOS FORAM APLICADOS E RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS; 2) RECENTEMENTE FOI REALIZADA A LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM BRITADOR MÓVEL, SENDO POSTERIORMENTE CANCELADA. SERÁ REALIZADA NOVA LICITAÇÃO? JUSTIFICAR OS MOTIVOS DO CANCELAMENTO DAQUELA LICITAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 434/2020 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR AGOSTINHO MACHADO FILHO, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, AO SENHOR LUIZ ALCEU WITT JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, À SENHORA KÁTIA OLISKOWSKI MUNHOZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE EM PARCERIA COM A POLICIA AMBIENTAL, COM O IMA, COM A CASAN, COM O COMITÊ DA BACIA DO RIO CANOINHAS E BACIAS HIDROGRÁFICAS CONTÍGUAS, COM O CLUBE NÁUTICO, COM A DEFESA CIVIL, COM EMPRESAS, PESCADORES E PROPRIETÁRIOS DE RANCHOS, PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO CANOINHAS E RIO ÁGUA VERDE, APROVEITANDO O MOMENTO DE ESTIAGEM PARA A RETIRADA DE TRONCOS E GALHOS, BEM COMO TODO O LIXO QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO NO LEITO DOS RIOS, TOMANDO O CUIDADO COM AS RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA CONTRA O COVID-19,

REQUERIMENTO Nº 435/2020 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR AGOSTINHO MACHADO FILHO, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, E AO SENHOR LUIZ ALCEU WITT JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO RIO MONJOLO, COM INICIO NA RUA WOLF FILHO ATÉ O RIO CANOINHAS, BEM COMO, NA CURVA DO RIO CANOINHAS SENTIDO À TRÊS BARRAS.

REQUERIMENTO Nº 436/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR DIOGO CARLOS SEIDEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONSIDERANDO A MAJORAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, APROVADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2018, REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SE FORAM IMPLEMENTADOS NOVOS PROJETOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. INFORMAR LOCAIS E VALORES INVESTIDOS; 2) DATA E VALORES REPASSADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ, CONFORME APROVADO NA LEI DA COSIP E DESDE 20/12/2018.

REQUERIMENTO Nº 437/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA GEOVÂNIA DE SÁ, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE GESTIONE JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AO GOVERNO FEDERAL, PARA QUE SEJA EDITADA PORTARIA, DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, OU SEJA, PERMITINDO AOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, QUE UTILIZEM OS RECURSOS ADVINDOS DESTAS, TAMBÉM EM CUSTEIO NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS, COMO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS, EPIS, GASTOS COM MANUTENÇÃO PREDIAL E EQUIPAMENTOS COM A HABITUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS.

REQUERIMENTO Nº 438/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE MICROCRÉDITO, OBJETIVANDO O ACESSO AO CRÉDITO, INCENTIVANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, EMPREENDEDORES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, BEM COMO PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E EMPREENDEDORES POPULARES, QUE SERÃO INCENTIVADOS À FORMALIZAÇÃO DE SEUS NEGÓCIOS; COM O FIM DE PROMOVER A INCLUSÃO E ACESSO A SERVIÇOS FINANCEIROS, ESPECIALMENTE À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA; E, AINDA, PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL À MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI). TAL REQUERIMENTO SE BASEIA NA AÇÃO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DA LEI Nº 8.294/2020, E DO DECRETO Nº 13.754/2020.

REQUERIMENTO Nº 439/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDAGANDO POR QUE HÁ INCONSISTÊNCIA NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PMC 20/2020, DESTINADA A EXECUÇÃO DE OBRAS RELATIVAS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. OCORRE QUE EMBORA NÃO EXISTA MENÇÃO NO CABEÇALHO E NEM NA TABELA COM O LOTE DAS RUAS, NO OBJETO (ITEM 2.1) CONSTA A RUA JOÃO SABATKE TRECHO 1 E 2 COMO UMAS DAS QUE RECEBERÁ ASFALTO.

REQUERIMENTO Nº 440/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, POR PROPOSIÇÃO DO VEREADOR PAULINHO BASILIO, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ROBERTO DAS NEVES, GESTOR DA FUNDAÇÃO CULTURAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES NO QUE TANGE AS COMPRAS DE LIVROS PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL HELMY WENDT MAYER: A) QUAL A ÚLTIMA AQUISIÇÃO FEITA PARA A BIBLIOTECA? B) QUAL CRITÉRIO UTILIZADO NA ESCOLHA DOS TÍTULOS, EDITORAS, COLEÇÕES? C) EXISTE UMA LISTA DE AUTORES E OBRAS SEGUIDAS? D) HÁ PREVISÃO DE COMPRA PARA O ANO DE 2020 AINDA?

REQUERIMENTO Nº 441/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, POR PROPOSIÇÃO DO VEREADOR PAULINHO BASILIO, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR DIOGO CARLOS SEIDEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM RELAÇÃO A CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º PMC 20/2020, A QUAL OBJETIVA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SE QUESTIONA POR QUE SE OPTOU POR REALIZAR EM LOTE ÚNICO, CONCENTRANDO TODAS AS RUAS? IGUALMENTE, A DIVISÃO EM LOTES POSSIBILITARIA QUE, EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DA PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA VENCEDORA, E, EVENTUAL PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS, O PREJUÍZO A POPULAÇÃO FOSSE MENOR. DA MESMA FORMA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, NÃO SERIA MAIS VIÁVEL DIVIDIR EM VÁRIOS LOTES E ASSIM AMPLIAR O ROL DE EMPRESAS PARTICIPANTES DOS CERTAMES LICITATÓRIOS?

REQUERIMENTO Nº 442/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, POR PROPOSIÇÃO DO VEREADOR PAULINHO BASILIO, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR DIOGO CARLOS SEIDEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM RAZÃO DO ANÚNCIO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA TESTAGEM DO NOVO CORONAVIRUS, REALIZADO EM LIVE NO DIA 12/05/2020, SOLICITAMOS INFORMAR DE QUE FORMA OCORRERÁ ESSA COMPRA? QUAL SERÁ O CRITÉRIO UTILIZADO PARA OS TESTES?

REQUERIMENTO Nº 443/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, POR PROPOSIÇÃO DO VEREADOR CORONEL MARIO, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR TENENTE CORONEL SILVANO SASINSKI, COMANDANTE DO 3º BPM, CUMPRIMENTANDO TODOS OS POLICIAIS MILITARES PELA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA EDIÇÃO DA LIVE “PAPO DE FERAS”, EVENTO QUE TEVE REPERCUSSÃO NACIONAL, ACOMPANHADO POR MAIS DE CINCO MIL PESSOAS, ARRECADOU TRÊS TONELADAS DE ALIMENTOS E MAIS DE R$ 3.000,00 QUE SERÃO DOADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ.

REQUERIMENTO Nº 444/2020 DE AUTORIA DO EDIL CÉLIO GALESKI, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, POR PROPOSIÇÃO DO VEREADOR CÉLIO GALESKI, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RONALDO CARIONI BARBOSA, SUPERINTENDENTE DO DNIT, SOLICITANDO INFORMAR SE SERÁ REALIZADO UM REPERFILAMENTO SOBRE OS RECORTES QUE ESTÃO SENDO EXECUTADOS NA BR 280, POIS OS MESMOS APRESENTAM UM DEGRAU NA PISTA, DA MESMA FORMA, SOLICITAMOS CÓPIA DO PROJETO DA OBRA, E INFORMAR QUAL SERÁ O VALOR DA OBRA E QUAL SUA EXTENSÃO.

REQUERIMENTO Nº 445/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR AGOSTINHO MACHADO FILHO, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, AO SENHOR ITAMAR ZAKALUZNE, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AO SENHOR MARCOS TIAGO GONÇALVES, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE GESTIONAR JUNTO A FUNDAÇÃO O BOTICÁRIO, A IMPLANTAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO DO PROJETO “OÁSIS!” QUE VISA FORTALECER A PROTEÇÃO DE REMANESCENTES DA MATA E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AOS MANANCIAIS DA REGIÃO DE CANOINHAS, ESPECIFICAMENTE NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOINHAS, ABRANGENDO UMA REGIÃO DE APROXIMADAMENTE 82 MIL HECTARES.

REQUERIMENTO Nº 446/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS CHIODINI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO VIABILIZAR JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA A LIBERAÇÃO DAS EMENDAS DO DEPUTADO FEDERAL MAURO MARIANO, DO CONVÊNIO Nº886048/2019, DE UMA MOTONIVELADORA NO TOTAL DE R$ 591.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS) E A LIBERAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 893718/2019, DE UMA PRANCHA + CONJUNTO FENAÇÃO PRÉ SECO, NO TOTAL DE R$144.250,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

REQUERIMENTO Nº 447/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REITERANDO A SOLICITAÇÃO PARA QUE NOS FUTUROS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS, SEJA PROCEDIDO ESTUDOS TÉCNICOS, COM O OBJETIVO DE CONSTAR NO PROJETO EXECUTIVO, DENTRO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS E LEGAIS, A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA REDUÇÃO DA VELOCIDADE E PROJETO DE ARBORIZAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 448/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E À SENHORA KÁTIA OLISKOWSKI MUNHOZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA GARANTIDO O ADICIONAL DE TEMPO INTEGRAL OU ADICIONAL DE FUNÇÃO, AINDA ESTE MÊS, AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NO CENTRO DE REFERÊNCIA COVID-19, NESTE MÊS DE MAIO, DEVIDO CONFIRMAÇÃO DE CASOS EM CANOINHAS, AUMENTO DA DEMANDA DE PACIENTES COM SINTOMAS RESPIRATÓRIOS E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO 24 HORAS POR DIA.

REQUERIMENTO Nº 449/2020 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR IONIR JOÃO DOS SANTOS, GERENTE DA CELESC CANOINHAS, SOLICITANDO A ELEVAÇÃO DA ALTURA DOS CABOS QUE ESTÃO FORA DO PADRÃO DE ALTURA NA RUA CLEMENTE PROCOPIAK , ESQUINA COM A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, EM RAZÃO DO GRANDE NÚMEROS DE ACIDENTES COM CAMINHÕES QUE ENROSCAM NOS FIOS CAUSANDO A QUEDA DE ENERGIA NAS RUAS CLEMENTE PROCOPIAK, FAURI DE LIMA E SUAS TRANSVERSAIS RUA ALFREDO MAYER, WALDOMIRO OLSEN, ENTRE OUTRAS.

REQUERIMENTO Nº 450/2020 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, ENGENHEIRO DA CELESC MAFRA, SOLICITANDO A ELEVAÇÃO DA ALTURA DOS CABOS QUE ESTÃO FORA DO PADRÃO DE ALTURA NA RUA CLEMENTE PROCOPIAK , ESQUINA COM A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, EM RAZÃO DO GRANDE NÚMEROS DE ACIDENTES COM CAMINHÕES QUE ENROSCAM NOS FIOS CAUSANDO A QUEDA DE ENERGIA NAS RUAS CLEMENTE PROCOPIAK, FAURI DE LIMA E SUAS TRANSVERSAIS RUA ALFREDO MAYER, WALDOMIRO OLSEN, ENTRE OUTRAS.

REQUERIMENTO Nº 451/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CANOINHAS - ACIC, PELOS SEUS 64 ANOS, E QUE SEMPRE CONDUZIU A ADMINISTRAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM O CONCEITO DE QUE, ÀS ORGANIZAÇÕES NAS QUAIS GRUPOS DE CIDADÃOS TÊM A POSSIBILIDADE DE LUTAR E AFIRMAR A SUA IDENTIDADE, CONSTITUINDO UM PILAR DECISIVO NA CONSTRUÇÃO DA SOLIDARIEDADE E CONTRIBUINDO PARA O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA, SÃO SUA ESSÊNCIA.

REQUERIMENTO Nº 452/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA CARMEN ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E MINISTÉRIO DA SAÚDE E, AINDA, DIANTE OS TERMOS DO PROJETO DE LEI Nº 2270/20, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL E QUE PREVÊ O REPASSE DE R$ 257 MILHÕES DA UNIÃO PARA CLÍNICAS DE DIÁLISE E QUE ATUAM DE FORMA COMPLEMENTAR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, QUE SEJA INCLUÍDO VALOR A SER DESTINADO AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, PARA AQUISIÇÃO E CUSTEIO DE, AO MENOS UM APARELHO PARA DIÁLISE. NOSSO HOSPITAL POSSUI UTI, É CENTRO DE REFERÊNCIA DA COVID NA REGIÃO E NÃO POSSUI APARELHO E RECURSOS PARA ATENDER PACIENTES, SENDO NECESSÁRIO TRANSPORTE PARA OUTROS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DAS DIÁLISES.