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REQUERIMENTO N° 224/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR: A) QUANTO AO CONVÊNIO 2017TR001100, LIBERADO ATRAVÉS DE VERBA DO FUNDO SOCIAL PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS, QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO NA DISTRIBUIÇÃO DOS MESMOS? B) QUANTOS E QUAIS LIVROS FORAM PARA AS UNIDADES ESCOLARES?

REQUQEIMENTOS N° 225/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AOS RESPONSÁVEIS PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS: EBM ALBERTO WARDENSKI, EBM EVALDO DRANKA, EBM BENEDITO TERÉZIO DE CARVALHO, EBM DR. AROLDO C. DE CARVALHO, EBM GUILHERMINA Mª DA VEIGA FERREIRA, EBM JOSÉ GROSSKOPF, EBM MARIA IZABEL DE LIMA CUBAS, EBM MARIA LOVATEL PIRES, EBM PROFESSORA ALZIRINHA DA SILVA CORREA, EBM PRESIDENTE CASTELO BRANCO, EBM ACHILLES PAZDA, EBM SEVERO DE ANDRADE, GEM REINALDO KRUGER, GEM FREI FABIANO GADZINSKI, GEM MENINO DEUS, GEM NEY PACHECO DE MIRANDA LIMA, GEM MENINO JESUS, ERM BONETES DE CIMA, ERM CAMPINA DO RIBEIRO, ERM CAMPO DOS BUENOS, ERM PROFESSORA EDEMITA C. ROSA, ERM CAMPINA DOS ADELINOS - EXTENSÃO BARRA MANSA, ERM SÍTIO DOS CORREAS – EXTENSÃO BARRA MANSA, CEI RODOLFO LINZMAYER, CEI VINÍCIUS DE MORAES, CEI RUTH ROCHA, CEI PEDRO BANDEIRA, CEI LANDI AMA NEPPEL, CEI NATHAM ZUGMANN, CEI MONTEIRO LOBATO, CEI MÁRIO EDSON DE AGUIAR, CEI MACHADO DE ASSIS, CEI JACOB BERNARD FUCK JÚNIOR, CEI FERNANDO PESSOA, CEI EMÍLIA FERRERO, CEI CECÍLIA MEIRELLES, CEI CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS LIVROS FORAM RECEBIDOS NAS ESCOLAS ATRAVÉS DO CONVÊNIO 2017TR001100, QUAIS AS QUANTIDADES E OS TÍTULOS?

REQUERIMENTO N° 226/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA SANDRA GRACILIANO DE ARAÚJO KARVAT, PARABENIZANDO PELO EXCELENTE TRABALHO EXERCIDO À FRENTE DA DIREÇÃO DA E.E.M. JOSÉ GROSSKOPF.

REQUERIMENTO N° 227/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO À SENHORA VIVIAN KRUGUER, E DESEJANDO BOAS VINDAS À FRENTE DA DIREÇÃO DA E.E.M. JOSÉ GROSSKOPF.

REQUERIMENTO N° 228/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELO EMPENHO EM DISPONIBILIZAR TODOS OS PROFESSORES PARA QUE OS ALUNOS COMEÇASSEM O ANO LETIVO NORMALMENTE.

REQUERIMENTO N° 229/2019, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 92, PARÁGRAFO 4º, ITEM 4 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, À SENHORA GERDA LOEFFLER, PELOS SEUS 95 ANOS DE VIDA, PELO EMPREENDEDORISMO E ATUAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DA CERVEJARIA CANOINHENSE, MANTENDO VIVA A TRADIÇÃO DA CERVEJARIA MAIS ANTIGA EM FUNCIONAMENTO DO BRASIL.

REQUERIEMNTO N°230/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, EM NOME DA VEREADORA MIRIM ANELIZE GONÇALVES, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À JOSIANE MARIA MULLER, COORDENADORA DE EDUCAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DE CANOINHAS, SOLICITANDO ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS SALAS DE AULA NA E.E.B. IRMÃ MARIA FELICITAS, BEM COMO, A AMPLIAÇÃO DO REFEITÓRIO. JUSTIFICATIVA A ESCOLA POSSUI UM GRANDE NÚMERO DE ALUNOS, SENDO QUE O ESPAÇO FÍSICO NÃO COMPORTA MAIS ALUNOS, EXISTEM TURMAS COM GRANDE NÚMERO DE ALUNOS, O QUE COMPROMETE A APRENDIZAGEM. O MESMO ACONTECE COM O REFEITÓRIO QUE ESTÁ PEQUENO E NÃO TEM MUITO ESPAÇO PARA O ALUNOS PODEREM FAZER SEU LANCHE.

REQUERIMENTO N° 231/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR QUAL O VALOR TOTAL E QUAL EMPRESA VENCEU O CERTAME LICITATÓRIO, PARA A ABERTURA E REURBANIZAÇÃO DO CALÇADÃO DA RUA FELIPE SCHMIDT, COM EXTENSÃO DE 198, 25 METROS.

REQUERIMENTO N° 232/2019, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JEFERSON BITTENCOURT, SUPERVISOR REGIONAL DO DNIT – MAFRA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA BR 280, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PORTAL DE CANOINHAS E A PONTE DO RIO ÁGUA VERDE

REQUERIMENTO N° 233/2019, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OSMAR EMÍDIO STEKLAIN, OCORRIDO NO DIA 01/04/2019, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 234/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLISNKI REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DERBY FONTANA NETO, DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, APÓS RECEBERMOS A VISITA DAS NOBRES INTEGRANTES DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS NA DATA DE 08 DE ABRIL DO CORRENTE, AS QUAIS NOS DERAM A NOTÍCIA DE QUE O EQUIPAMENTO MAMÓGRAFO EXISTENTE NO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, ADMINISTRADO PELO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, ESTÁ SEM FUNCIONAMENTO JÁ TEM APROXIMADAMENTE 12 MESES E, CONSIDERANDO QUE O EXAME DE MAMOGRAFIA BEM COMO QUALQUER OUTRO EXAME DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A DETECÇÃO PRECOCE DE MUITOS TIPOS DE CÂNCERES E OUTRAS DOENÇAS E CONSIDERANDO AINDA QUE O CÂNCER DE MAMA, ESPECIFICAMENTE, É UMA DAS PATOLOGIAS QUE MAIS MORTES CAUSA NO BRASIL, NECESSITAMOS DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES

REQUERIMENTO N° 235/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA ZENICI DREHER, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, APÓS RECEBERMOS A VISITA DAS NOBRES INTEGRANTES DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS NA DATA DE 08 DE ABRIL DO CORRENTE, AS QUAIS NOS DERAM A NOTÍCIA DE QUE O EQUIPAMENTO MAMÓGRAFO EXISTENTE NO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, ADMINISTRADO PELO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, ESTÁ SEM FUNCIONAMENTO JÁ TEM APROXIMADAMENTE 12 MESES E, CONSIDERANDO QUE O EXAME DE MAMOGRAFIA BEM COMO QUALQUER OUTRO EXAME DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A DETECÇÃO PRECOCE DE MUITOS TIPOS DE CÂNCERES E OUTRAS DOENÇAS E CONSIDERANDO AINDA QUE O CÂNCER DE MAMA, ESPECIFICAMENTE, É UMA DAS PATOLOGIAS QUE MAIS MORTES CAUSA NO BRASIL, NECESSITAMOS DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES

REQUERIMENTO N° 236/2019, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JEFERSON BITTENCOURT, SUPERVISOR REGIONAL DO DNIT – MAFRA, CONVIDANDO VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS PARA ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE O PROJETO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA BR 280.

REQUERIMENTO N° 237/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: 1) CONSIDERANDO O DISPOSTO DA LEI 3.871/2005, QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL; 2) CONSIDERANDO A NECESSIDADE EFETIVA DA ATUAÇÃO DESTE CONSELHO, QUE FORMULARÁ AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS; RESPEITOSAMENTE REQUER: A) O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL ESTÁ ATIVO? EM CASO NEGATIVO SOLICITO DESCONSIDERAR AS PERGUNTAS ABAIXO E RESPEITOSAMENTE REQUEIRO A ATIVAÇÃO DESTE IMPORTANTE E FUNDAMENTAL CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE E EM CUMPRIMENTO COM O DISPOSTO DA LEI 3.871 DE 24/08/2005; CASO ESTEJA ATIVO? B) QUEM SÃO OS COMPONENTES E QUAL A PERIODICIDADE DAS REUNIÕES? C) SÃO CONFECCIONADAS ATAS DAS REUNIÕES? D) QUAIS AS AÇÕES, METAS E OU ENCAMINHAMENTOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO LOCAL ESTÃO SENDO DEFINIDAS?

REQUERIMENTO N° 238/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA ROBERTA MAAS DOS ANJOS, DIRETORA PRESIDENTE DA CASAN, SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O RIO CANOINHAS, É A ÚNICA FONTE ATUAL PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA A SER TRATADA PARA CONSUMO DA POPULAÇÃO; CONSIDERANDO AS RECENTES ESTIAGENS QUE OCORRERÃO NA REGIÃO, SENDO QUE O RIO EM QUESTÃO POR DUAS VEZES ENCONTRAVA-SE EM REGIME HÍDRICO EXTREMO, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO CENTRO DE INFORMAÇÕES DE RECURSOS AMBIENTAIS E DE HIDROMETEOROLOGIA DE SANTA CATARINA DA EPAGRI (CIRAM/EPAGRI), SENDO EMITIDO PELA DEFESA CIVIL DE CANOINHAS ALERTA PARA USO RACIONAL DA ÁGUA; CONSIDERANDO QUE CHEGOU AO CONHECIMENTO DESTE EDIL, QUE O PONTO DE CAPTAÇÃO PELA CASAN NO RIO CANOINHAS, ENCONTRA-SE ASSOREADO; CONSIDERANDO QUE SE HOUVER COLAPSO DO SISTEMA ATUAL, A CASAN, SEGUNDO INFORMAÇÕES DE TÉCNICOS, POSSUI SOMENTE CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO DE APROXIMADAMENTE CINCO HORAS, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO QUE A ÁGUA É UM BEM ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO DA VIDA; RESPEITOSAMENTE REQUER: QUE SEJA PROCEDIDO ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DESASSOREAMENTO DO PONTO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO RIO CANOINHAS, BEM COMO AUMENTO DA CAPACIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, DO ATUAL SISTEMA EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N° 239/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR EDUARDO DIDECK, CHEFE DA AGÊNCIA DA CASAN DE CANOINHAS, AO SENHOR ADIR FACCIO, DIRETOR-GERAL DA ARIS – AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO, E AO SENHOR RENO LUIZ CARAMORI, PRESIDENTE DA ARESC – AGÊNCIA REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA, SOBRE O NOVO MODELO DE TARIFA PROPOSTO PELA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA (ARESC) EM CONSULTA PÚBLICA ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2019. E AINDA SOLICITAR QUE NO SITE DA CASAN WWW.CASAN.COM.BR, SEJA DISPONIBILIZADO UM LINK DE FÁCIL ACESSO COM TEXTO EXPLICATIVO SOBRE OS TIPOS DE LIGAÇÕES DE ÁGUAS, SENDO DESTACADA A TARIFA SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA SOLICITAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 240/2019, DE AUTORIA DO EDIL NILSON COCHASK OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREN QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR QUANTOS ADVOGADOS A PREFEITURA POSSUI, QUAL A CARGA HORÁRIA DE CADA UM E SE REGISTRAM A CHEGADA E SAÍDA NO RELÓGIO PONTO.

REQUERIMENTO Nº 241/2019, DE AUTORIA DO EDIL NILSON COCHASK O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENCAMINHAR CÓPIA DA SINDICÂNCIA 164/2019.

REQUERIMENTO Nº 242/2019, DE AUTORIA DO EDIL NILSON COCHASK OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREN QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JOSNEI WELESKI, SUA FAMÍLIA E TODOS OS COLABORADORES, PARABENIZANDO PELA ORGANIZAÇÃO DA 1ª CAMINHADA ECOLÓGICA DA SERRA DAS MORTES.

REQUERIMENTO Nº 243/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E A SENHORA ZENICI DREHER, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº125/2019 DE 18 DE FEVEREIRO, SOLICITA INFORMAR: A) POR QUAL MOTIVO O REGULADOR DE ÓXIDO NITROSO, COM VÁLVULA DE IMPACTO, NÃO ESTÁ FUNCIONANDO? B) HÁ PREVISÃO DE QUE ELE VOLTE A FUNCIONAR? C) CASO O PROBLEMA SEJA COM A EMPRESA QUE VENCEU A LICITAÇÃO, A MESMA FOI NOTIFICADA?

REQUERIMENTO Nº 244/2019, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DERBY FONTANA NETO, DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONSERTO DO MAMÓGRAFO, POIS SEGUNDO FOI NOTICIADO QUE ESTÁ DESATIVADO JÁ TEM APROXIMADAMENTE UM ANO E CONSIDERANDO A LEI Nº 6.118/2017, NO SEU ARTIGO 1º, INCISO II CITA UM REPASSE PARA CUSTEAR DESPESAS COM CONSERTO DE UM MAMÓGRAFO, NO VALOR DE R$ 6.280,00: 1) DESDE QUE DATA ESTE MAMÓGRAFO ESTÁ SEM FUNCIONAMENTO? 2) ESTE RECURSO FOI USADO PARA CUSTEAR O CONSERTO DO MAMÓGRAFO? 3) HOUVE A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA A PREFEITURA DESTE VALOR JÁ QUE SE TRATA DE RECURSO PÚBLICO DESTINADO PARA UM FIM ESPECÍFICO? 4) DE SETEMBRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA QUANTAS VEZES O MAMÓGRAFO FOI DESATIVADO PELA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO? 5) SE O MAMÓGRAFO FOI CONSERTADO COM O REPASSE REFERENTE A LEI 6.118/2017, QUANTOS EXAMES FORAM REALIZADOS ATÉ QUE O EQUIPAMENTO PARALISOU NOVAMENTE? OU SE ATÉ HOJE NÃO HOUVE O CONSERTO DESTE EQUIPAMENTO, MESMO COM A LEI DE REPASSE APROVADA?

REQUERIMENTO Nº 245/2019, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E A SENHORA ZENICI DREHER, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONSERTO DO MAMÓGRAFO, POIS SEGUNDO FOI NOTICIADO QUE ESTÁ DESATIVADO JÁ TEM APROXIMADAMENTE UM ANO E CONSIDERANDO A LEI Nº 6.118/2017, NO SEU ARTIGO 1º, INCISO II CITA UM REPASSE PARA CUSTEAR DESPESAS COM CONSERTO DE UM MAMÓGRAFO, NO VALOR DE R$ 6.280,00: 1) DESDE QUE DATA ESTE MAMÓGRAFO ESTÁ SEM FUNCIONAMENTO? 2) ESTE RECURSO FOI USADO PARA CUSTEAR O CONSERTO DO MAMÓGRAFO? 3) HOUVE A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA A PREFEITURA DESTE VALOR JÁ QUE SE TRATA DE RECURSO PÚBLICO DESTINADO PARA UM FIM ESPECÍFICO? 4) DE SETEMBRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA QUANTAS VEZES O MAMÓGRAFO FOI DESATIVADO PELA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO? 5) SE O MAMÓGRAFO FOI CONSERTADO COM O REPASSE REFERENTE A LEI 6.118/2017, QUANTOS EXAMES FORAM REALIZADOS ATÉ QUE O EQUIPAMENTO PARALISOU NOVAMENTE? OU SE ATÉ HOJE NÃO HOUVE O CONSERTO DESTE EQUIPAMENTO, MESMO COM A LEI DE REPASSE APROVADA?

REQUERIMENTO Nº 246/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, AO SENHOR LUIZ ALCEU WITT JUNIOR, DIRETOR DO DETRACAN, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE A RUA ADÃO TYSKA, BAIRRO INDUSTRIAL I, POSSUI GRANDE TRÁFEGO DE VEÍCULOS, PRINCIPALMENTE DE CARGA PESADA; CONSIDERANDO, QUE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOÃO BATISTA FEDALTO E ÁLVARO SOARES MACHADO, ESTÃO LOCALIZADAS DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CEI ICO COSTA E EBM FREI FABIANO GADZINSKI; CONSIDERANDO O INTENSO FLUXO DE PEDESTRES, PRINCIPALMENTE CRIANÇAS; RESPEITOSAMENTE REQUER: 1) QUE SEJA DESENVOLVIDA AÇÕES URGENTES PELA SECRETARIA DE OBRAS, PARA MELHORIA DE TRAFEGABILIDADE NO ACOSTAMENTO E PASSEIO, NESTE TRECHO PARA SEGURANÇA DOS PEDESTRES PRINCIPALMENTE CRIANÇAS; 2) QUE SEJA PROCEDIDA MELHORIA NA SINALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, (FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES); 3) QUE SEJA PROCEDIDA ROÇADAS E LIMPEZA DE PASSEIOS.

REQUERIMENTO Nº 247/2019, DE AUTORIA DO EDIL CÉLIO GALESKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ROSANE DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 15/04/2019, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 248/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OSCAR LIEBL, OCORRIDO NO DIA 10/04/2019, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 249/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO A ACATUR (ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE TURISMO RURAL), EM NOME DE SUA PRESIDENTE A SENHORA ANNE SCULTETUS TOKARSKI, PELA ORGANIZAÇÃO DA 1ª CAMINHADA ECOLÓGICA DA SERRA DAS MORTES.

REQUERIMENTO Nº 250/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DANIEL UBA, GERENTE REGIONAL DA EPAGRI, SOLICITANDO INFORMAR SE JÁ FOI DEFINIDO O MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGROINDÚSTRIA DE LACTICÍNIOS, CONFORME ESTUDO REALIZADO PELA EPAGRI, ATRAVÉS DO PROGRAMA PLANORTE LEITE.

REQUERIMENTO Nº 251/2019, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E A SENHORA ZENICI DREHER, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAR: A) QUANTOS MÉDICOS ESTÃO ATENDENDO NA UNIDADE DE SAÚDE DO CAMPO DA ÁGUA VERDE; B) SE HÁ PREVISÃO DE RETORNO OU INCLUSÃO DE MAIS MÉDICOS PARA ATENDER A DEMANDA REPRESADA DE CONSULTAS E QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS.

REQUERIMENTO N°252/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, EM NOME DO VEREADOR MIRIM THÉO BONETTI, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JOÃO MARCOS DABROVSKI DE ARAÚJO, COMANDANTE DO 3º BPM, SOLICITANDO AUMENTO DA RONDA POLICIAL OSTENSIVA E A ELABORAÇÃO DE AÇÕES E MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA INIBIR E REDUZIR OS FREQUENTES FURTOS QUE VEM OCORRENDO NO BAIRRO PIEDADE.

REQUERIMENTO N°253/2019 DE AUTORIA DO EDIL CÉLIO GALESKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, EM NOME DA VEREADORA MIRIM KELI RADOL, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR NATALINO UGGIONI, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJA PROCEDIDA REFORMA NA EEB RODOLFO ZIPPERER.

REQUERIMENTO N°254/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS HASSLE, SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO PROVIDENCIAS URGENTES NA RECUPERAÇÃO DA RODOVIA SC 477, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS À BR 116, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, OU OPERAÇÃO “TAPA BURACOS”, UMA VEZ QUE A SITUAÇÃO É CATASTRÓFICA, NÃO SENDO MAIS VIÁVEL A SITUAÇÃO QUE ESTÁ ACARRETANDO RISCOS DE TODA A ORDEM, INCLUSIVE DE MORTE, AOS QUE NELA TRANSITAM, BEM COMO PREJUÍZOS COM A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PESADOS E LEVES QUE TEM A SUA SUSPENSÃO, PNEUS, RODAS E ETC DANIFICADOS. DA MESMA FORMA, QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DAS FAIXAS LATERAIS E CENTRAIS DA RODOVIA E A RECUPERAÇÃO DO ACOSTAMENTO DO MESMO TRECHO DA SC 477, UMA VEZ QUE AS FAIXAS ESTÃO TODAS APAGADAS E O “MATO” JÁ INVADE A PISTA E OS TRANSEUNTES QUE SE DIRIGEM À ESCOLA, OU PARA AS LAVOURAS DE CARROÇA, DE BICICLETA OU A PÉ, TEM DIFICULDADES DE SE LOCOMOVER PELO LOCAL E SÃO OBRIGADOS A FREQUENTEMENTE TRANSITAREM PELA PRÓPRIA VIA ASFÁLTICA, CORRENDO RISCO DE ATROPELAMENTO PELOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM MUITAS VEZES DESVIANDO BURACOS E OU EM VELOCIDADE NÃO COMPATÍVEL.

REQUERIMENTO N°255/2019 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL, REINALDO LIMA JÚNIOR E AOS INTEGRANTES DO NÚCLEO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CANOINHAS (ACIC), PARABENIZANDO PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO 2º STAMMTICH, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, EVENTO QUE ATRAIU GRANDE NÚMERO DE PESSOAS E REALIZADO COM PLENO SUCESSO.

REQUERIMENTO N°256/2019 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILDO STOKER, COORDENADOR DO EVENTO E AOS INTEGRANTES DO TEATRO "VIDA, MORTE, PAIXÃO E RESSURREIÇÃO DE JESUS CRISTO" DA COMUNIDADE DO SALTO DA ÁGUA VERDE, PARABENIZANDO PELA REALIZAÇÃO DESTE GRANDE ESPETÁCULO, QUE É PRESTIGIADO POR MILHARES DE PESSOAS, DE CANOINHAS E REGIÃO.

REQUERIMENTO N°257/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E A SENHORA MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR SE TODOS OS MOTORISTAS QUE DIRIGEM VEÍCULOS, MÁQUINAS E TRATORES OFICIAIS NA PREFEITURA MUNICIPAL, POSSUEM HABILITAÇÃO COM CATEGORIA ESPECÍFICA PARA CONDUÇÃO DOS DIVERSOS TIPOS DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL E SE EXISTE ARQUIVO COM A CÓPIA DA HABILITAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS NO SETOR COMPETENTE.

REQUERIMENTO N°258/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO SE EXISTE PREVISÃO PARA O ASFALTAMENTO DA RUA FREI MENANDRO KAMPS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUA AGENOR FÁBIO GOMES E A RUA SÃO JOSÉ.

REQUERIMENTO N°259/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE:QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA CAROLINA RUTHES STEIN, OCORRIDO NO DIA 18/04/2019, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N°260/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E A SENHORA CÍNTIA AGUIAR, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE EM SETEMBRO DE 2018, FOI CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO, SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR EDSON BILUK, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA FORMULAR ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ANTEPROJETO DE LEI CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; CONSIDERANDO QUE ALGUNS CONSELHEIROS PARTICIPARAM DA CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DO IDOSO OFERECIDO PELO ESTADO, VISANDO BUSCAR CONHECIMENTO PARA AUXILIAR NA FORMULAÇÃO DAS REFERIDAS MINUTAS DE ANTEPROJETO DE LEI E CAPACITAÇÃO PARA A CONDUÇÃO DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS; CONSIDERANDO QUE FOI ENCAMINHADO OFÍCIO Nº 082/2019, DO GABINETE DO PREFEITO, SOLICITANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2019 QUE "ALTERA A LEI N.º 3.769, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. CONSIDERANDO QUE A MINUTA DO PROJETO DE LEI 23/2019, EMBORA ARQUIVADO PELO PODER EXECUTIVO, NÃO CONTEMPLAVA TODO O TRABALHO DA COMISSÃO CRIADA PARA ESTE FIM, AO CONTRÁRIO FOI DE ENCONTRO À PROPOSTA ENCAMINHADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO; CONSIDERANDO QUE O DECRETO 9759, DE 11 DE ABRIL DE 2019, EXPEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, EM TESE E SMJ, É PARA SER CUMPRIDO PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS E NÃO MUNICIPAIS. RESPEITOSAMENTE REQUEREM: QUE SEJA EDITADO PELO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PROJETO DE LEI CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM OS ANTEPROJETOS FORMULADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, (EM ANEXO), CONSIDERANDO TODO O TRABALHO DE ESTUDO E PESQUISA QUE DURANTE 6 MESES DOS CONSELHEIROS, NA ELABORAÇÃO DOS ANTEPROJETOS ENCAMINHADOS E QUE CASO OCORRAM ALTERAÇÕES NA MINUTA DO PROJETO FINAL, SEJAM AMPLAMENTE DISCUTIDAS COM OS MEMBROS DO CONSELHO, AS PROPOSIÇÕES DE MUDANÇA.

REQUERIMENTO N°261/2019 DE AUTORIA CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO DE MAJOR VIEIRA, ORILDO SEVERGNINI, PRESIDENTE DA AMPLANORTE, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CARLOS MOISÉS DA SILVA, ENCAMINHOU A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROPONDO A REDUÇÃO EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E UDESC; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA ENTRE OUTRAS; CONSIDERANDO QUE SE ESSAS REDUÇÕES DE REPASSE IMPLICARIAM NA ECONOMIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$ 350.000,000,00. CONSIDERANDO AS DIVERSAS DEMANDAS DO PLANALTO NORTE CATARINENSE; RESPEITOSAMENTE REQUEREM: QUE SEJA DELIBERADO ENTRE OS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕE A AMPLANORTE, SALVO MELHOR JUÍZO, A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS E A FECAM, DEMONSTRANDO APOIO PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONTENDO AS REDUÇÕES PROPOSTAS EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, AOS PODERES ACIMA ELENCADOS, COM EXCEÇÃO AO REPASSE A UDESC, QUE POR TRATAR-SE DE EDUCAÇÃO, DEVA SER MANTIDO O PERCENTUAL DE 2,49%, QUE ATUALMENTE RECEBEM.

REQUERIMENTO N°262/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ADA DE LUCA, DEPUTADA ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CARLOS MOISÉS DA SILVA, ENCAMINHOU A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROPONDO A REDUÇÃO EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E UDESC; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA ENTRE OUTRAS; CONSIDERANDO QUE SE ESSAS REDUÇÕES DE REPASSE IMPLICARIAM NA ECONOMIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$ 350.000,000,00. RESPEITOSAMENTE REQUEREM: QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONTENDO AS REDUÇÕES PROPOSTAS, EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, AOS PODERES ACIMA ELENCADOS, COM EXCEÇÃO AO REPASSE A UDESC, QUE POR TRATAR-SE DE EDUCAÇÃO, OS EDIS DE FORMA UNÂNIME, ENTENDEM QUE DEVA SER MANTIDO O PERCENTUAL DE 2,49%, QUE ATUALMENTE RECEBEM.

REQUERIMENTO N°263/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ALTAIR SILVA, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CARLOS MOISÉS DA SILVA, ENCAMINHOU A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROPONDO A REDUÇÃO EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E UDESC; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA ENTRE OUTRAS; CONSIDERANDO QUE SE ESSAS REDUÇÕES DE REPASSE IMPLICARIAM NA ECONOMIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$ 350.000,000,00. RESPEITOSAMENTE REQUEREM: QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONTENDO AS REDUÇÕES PROPOSTAS, EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, AOS PODERES ACIMA ELENCADOS, COM EXCEÇÃO AO REPASSE A UDESC, QUE POR TRATAR-SE DE EDUCAÇÃO, OS EDIS DE FORMA UNÂNIME, ENTENDEM QUE DEVA SER MANTIDO O PERCENTUAL DE 2,49%, QUE ATUALMENTE RECEBEM.

REQUERIMENTO N°264/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ANA CAROLINE CAMPAGNOLO, DEPUTADA ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CARLOS MOISÉS DA SILVA, ENCAMINHOU A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROPONDO A REDUÇÃO EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E UDESC; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA ENTRE OUTRAS; CONSIDERANDO QUE SE ESSAS REDUÇÕES DE REPASSE IMPLICARIAM NA ECONOMIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$ 350.000,000,00. RESPEITOSAMENTE REQUEREM: QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONTENDO AS REDUÇÕES PROPOSTAS, EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, AOS PODERES ACIMA ELENCADOS, COM EXCEÇÃO AO REPASSE A UDESC, QUE POR TRATAR-SE DE EDUCAÇÃO, OS EDIS DE FORMA UNÂNIME, ENTENDEM QUE DEVA SER MANTIDO O PERCENTUAL DE 2,49%, QUE ATUALMENTE RECEBEM.

REQUERIMENTO N°265/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ANA PAULA DA SILVA, DEPUTADA ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CARLOS MOISÉS DA SILVA, ENCAMINHOU A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROPONDO A REDUÇÃO EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E UDESC; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA ENTRE OUTRAS; CONSIDERANDO QUE SE ESSAS REDUÇÕES DE REPASSE IMPLICARIAM NA ECONOMIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$ 350.000,000,00. RESPEITOSAMENTE REQUEREM: QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONTENDO AS REDUÇÕES PROPOSTAS, EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, AOS PODERES ACIMA ELENCADOS, COM EXCEÇÃO AO REPASSE A UDESC, QUE POR TRATAR-SE DE EDUCAÇÃO, OS EDIS DE FORMA UNÂNIME, ENTENDEM QUE DEVA SER MANTIDO O PERCENTUAL DE 2,49%, QUE ATUALMENTE RECEBEM.

REQUERIMENTO N° DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR BRUNO DE SOUZA, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CARLOS MOISÉS DA SILVA, ENCAMINHOU A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROPONDO A REDUÇÃO EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E UDESC; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA ENTRE OUTRAS; CONSIDERANDO QUE SE ESSAS REDUÇÕES DE REPASSE IMPLICARIAM NA ECONOMIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$ 350.000,000,00. RESPEITOSAMENTE REQUEREM: QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONTENDO AS REDUÇÕES PROPOSTAS, EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, AOS PODERES ACIMA ELENCADOS, COM EXCEÇÃO AO REPASSE A UDESC, QUE POR TRATAR-SE DE EDUCAÇÃO, OS EDIS DE FORMA UNÂNIME, ENTENDEM QUE DEVA SER MANTIDO O PERCENTUAL DE 2,49%, QUE ATUALMENTE RECEBEM.

REQUERIMENTO N° DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR OSNI MOCELLIN, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CARLOS MOISÉS DA SILVA, ENCAMINHOU A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROPONDO A REDUÇÃO EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E UDESC; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA ENTRE OUTRAS; CONSIDERANDO QUE SE ESSAS REDUÇÕES DE REPASSE IMPLICARIAM NA ECONOMIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$ 350.000,000,00. RESPEITOSAMENTE REQUEREM: QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONTENDO AS REDUÇÕES PROPOSTAS, EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, AOS PODERES ACIMA ELENCADOS, COM EXCEÇÃO AO REPASSE A UDESC, QUE POR TRATAR-SE DE EDUCAÇÃO, OS EDIS DE FORMA UNÂNIME, ENTENDEM QUE DEVA SER MANTIDO O PERCENTUAL DE 2,49%, QUE ATUALMENTE RECEBEM.

REQUERIMENTO N°268/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DR. VICENTE CAROPRESO, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CARLOS MOISÉS DA SILVA, ENCAMINHOU A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROPONDO A REDUÇÃO EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E UDESC; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA ENTRE OUTRAS; CONSIDERANDO QUE SE ESSAS REDUÇÕES DE REPASSE IMPLICARIAM NA ECONOMIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$ 350.000,000,00. RESPEITOSAMENTE REQUEREM: QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONTENDO AS REDUÇÕES PROPOSTAS, EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, AOS PODERES ACIMA ELENCADOS, COM EXCEÇÃO AO REPASSE A UDESC, QUE POR TRATAR-SE DE EDUCAÇÃO, OS EDIS DE FORMA UNÂNIME, ENTENDEM QUE DEVA SER MANTIDO O PERCENTUAL DE 2,49%, QUE ATUALMENTE RECEBEM.

REQUERIMENTO N°269/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR FABIANO DA LUZ, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CARLOS MOISÉS DA SILVA, ENCAMINHOU A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROPONDO A REDUÇÃO EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E UDESC; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA ENTRE OUTRAS; CONSIDERANDO QUE SE ESSAS REDUÇÕES DE REPASSE IMPLICARIAM NA ECONOMIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$ 350.000,000,00. RESPEITOSAMENTE REQUEREM: QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONTENDO AS REDUÇÕES PROPOSTAS, EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, AOS PODERES ACIMA ELENCADOS, COM EXCEÇÃO AO REPASSE A UDESC, QUE POR TRATAR-SE DE EDUCAÇÃO, OS EDIS DE FORMA UNÂNIME, ENTENDEM QUE DEVA SER MANTIDO O PERCENTUAL DE 2,49%, QUE ATUALMENTE RECEBEM.

REQUERIMENTO N°270/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR FELIPE ESTEVÃO, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CARLOS MOISÉS DA SILVA, ENCAMINHOU A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROPONDO A REDUÇÃO EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E UDESC; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA ENTRE OUTRAS; CONSIDERANDO QUE SE ESSAS REDUÇÕES DE REPASSE IMPLICARIAM NA ECONOMIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$ 350.000,000,00. RESPEITOSAMENTE REQUEREM: QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONTENDO AS REDUÇÕES PROPOSTAS, EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, AOS PODERES ACIMA ELENCADOS, COM EXCEÇÃO AO REPASSE A UDESC, QUE POR TRATAR-SE DE EDUCAÇÃO, OS EDIS DE FORMA UNÂNIME, ENTENDEM QUE DEVA SER MANTIDO O PERCENTUAL DE 2,49%, QUE ATUALMENTE RECEBEM.

REQUERIMENTO N°271/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR FERNANDO KRELLING, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CARLOS MOISÉS DA SILVA, ENCAMINHOU A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROPONDO A REDUÇÃO EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E UDESC; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA ENTRE OUTRAS; CONSIDERANDO QUE SE ESSAS REDUÇÕES DE REPASSE IMPLICARIAM NA ECONOMIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$ 350.000,000,00. RESPEITOSAMENTE REQUEREM: QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONTENDO AS REDUÇÕES PROPOSTAS, EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, AOS PODERES ACIMA ELENCADOS, COM EXCEÇÃO AO REPASSE A UDESC, QUE POR TRATAR-SE DE EDUCAÇÃO, OS EDIS DE FORMA UNÂNIME, ENTENDEM QUE DEVA SER MANTIDO O PERCENTUAL DE 2,49%, QUE ATUALMENTE RECEBEM.

REQUERIMENTO N°272/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ISMAEL DOS SANTOS, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CARLOS MOISÉS DA SILVA, ENCAMINHOU A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROPONDO A REDUÇÃO EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E UDESC; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA ENTRE OUTRAS; CONSIDERANDO QUE SE ESSAS REDUÇÕES DE REPASSE IMPLICARIAM NA ECONOMIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$ 350.000,000,00. RESPEITOSAMENTE REQUEREM: QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONTENDO AS REDUÇÕES PROPOSTAS, EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, AOS PODERES ACIMA ELENCADOS, COM EXCEÇÃO AO REPASSE A UDESC, QUE POR TRATAR-SE DE EDUCAÇÃO, OS EDIS DE FORMA UNÂNIME, ENTENDEM QUE DEVA SER MANTIDO O PERCENTUAL DE 2,49%, QUE ATUALMENTE RECEBEM.

REQUERIMENTO N°273/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR IVAN NAATZ, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CARLOS MOISÉS DA SILVA, ENCAMINHOU A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROPONDO A REDUÇÃO EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E UDESC; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA ENTRE OUTRAS; CONSIDERANDO QUE SE ESSAS REDUÇÕES DE REPASSE IMPLICARIAM NA ECONOMIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$ 350.000,000,00. RESPEITOSAMENTE REQUEREM: QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONTENDO AS REDUÇÕES PROPOSTAS, EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, AOS PODERES ACIMA ELENCADOS, COM EXCEÇÃO AO REPASSE A UDESC, QUE POR TRATAR-SE DE EDUCAÇÃO, OS EDIS DE FORMA UNÂNIME, ENTENDEM QUE DEVA SER MANTIDO O PERCENTUAL DE 2,49%, QUE ATUALMENTE RECEBEM.