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REQUERIMENTO N°774/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR IVAN NAATZ, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°775/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JAIR MIOTTO, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°776/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JERRY COMPER, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°777/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JESSÉ LOPES, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°778/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JOÃO AMIN, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°779/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JOSÉ MILTON SCHEFFER, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°780/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JULIO GARCIA, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°781/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR KENNEDY NUNES, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°782/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR LAÉRCIO SCHUSTER, DEPUTADO ESTADUAL,EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°783/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA LUCIANE CARMINATTI, DEPUTADA ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°784/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR LUIZ FERNANDO CARDOSO, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°785/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MARCIUS MACHADO, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°786/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MARCOS VIEIRA, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°787/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA MARLENE FENGLER, DEPUTADA ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°788/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MAURÍCIO ESKUDLARK, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°789/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MAURO DE NADAL, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°790/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MILTON HOBUS, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°791/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MOACIR SOPELSA, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°792/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR NAZARENO MARTINS, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°793/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR NEODI SARETTA, DEPUTADO ESTADUAL,EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°794/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR NILSON BERLANDA, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°795/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PADRE PEDRO BALDISSERA, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°796/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ANA PAULA DA SILVA, DEPUTADA ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°797/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RICARDO ALBA, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°798/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RODRIGO MINOTTO, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°799/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ROMILDO TITON, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°800/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS HENRIQUE DE LIMA, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°801/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR SÉRGIO MOTTA, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°802/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR VALDIR COBALCHINI, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°803/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR VOLNEI WEBER, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°804/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHEM A ESTA CASA INFORMAÇÕES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA A EFETIVA APLICAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO MENOR APRENDIZ. JUSTIFICATIVA É PRECISO DAR OPORTUNIDADES AOS NOSSOS JOVENS, PELO SEU POTENCIAL DE CRIATIVIDADE E DE CONTRIBUIR COM OS EMPREENDEDORES. EM CONTRAPARTIDA, OS EMPREENDEDORES, AO CONTRATAR OS JOVENS APRENDIZES, ESTARÃO OPORTUNIZANDO A ELES APRENDEREM UMA PROFISSÃO E SAÍREM DAS RUAS. PARA TANTO, É IMPRESCINDÍVEL A PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO, HAJA VISTA NÃO TRATAR-SE DE TEMA QUE ENVOLVE APENAS EMPREGO, MAS TAMBÉM EDUCAÇÃO, COMO  DETERMINA NOSSA LEGISLAÇÃO “CONTRATO DE APRENDIZAGEM É O CONTRATO DE TRABALHO ESPECIAL, AJUSTADO POR ESCRITO E POR PRAZO DETERMINADO, EM QUE O EMPREGADOR SE COMPROMETE A ASSEGURAR AO MAIOR DE 14 (QUATORZE) E MENOR DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS INSCRITO EM PROGRAMA DE APRENDIZAGEM FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL METÓDICA, COMPATÍVEL COM O SEU DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MORAL E PSICOLÓGICO, E O APRENDIZ, A EXECUTAR COM ZELO E DILIGÊNCIA AS TAREFAS NECESSÁRIAS A ESSA FORMAÇÃO”. PORTANTO, É NECESSÁRIO FORMAR OS NOSSOS JOVENS PARA QUE ESTEJAM PREPARADOS PARA ENFRENTAR O MERCADO DE TRABALHO, COM FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O QUE PODE OBTER ÊXITO COM O EFETIVO ENGAJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE PODERÁ CRIAR PROGRAMAS, A FIM DE DAR EFETIVIDADE ÀS DISPOSIÇÕES DA CLT, PARA NÃO SÓ AMPARAR O JOVEM, MAS PARA CONTRIBUIR PARA A SUA FORMAÇÃO.

REQUERIMENTO N°805/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ADQUIRA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PERTENCENTE ÀS IRMÃS FRANCISCANAS, ATRAVÉS DE UMA NEGOCIAÇÃO JUSTA E QUE SE POSSÍVEL CONTEMPLE OS INTERESSES DE AMBAS AS PARTES. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, FAZ PARTE DO PATRIMÔNIO MATERIAL DO POVO DE CANOINHAS. SUA HISTÓRIA, SUA CULTURA E SEU MOBILIÁRIO FAZEM PARTE DO PATRIMÔNIO IMATERIAL E INTANGÍVEL DA COMUNIDADE CANOINHENSE, COM UM VALOR IMENSURÁVEL. NO ANO DE 2021 O COLÉGIO COMPLETARÁ 100 ANOS DE EXISTÊNCIA, SENDO QUE GRANDE PARTE DAS PESSOAS DA COMUNIDADE, ESTUDARAM NESTE CENTENÁRIO EDUCANDÁRIO E CLAMAM PARA QUE ESTA DISCUSSÃO INICIADA EM 2014, TENHA UM DESFECHO FINAL QUE ATENDA OS ANSEIOS DA COMUNIDADE.

REQUERIMENTO N°806/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR NATALINO UGGIONI, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ADQUIRA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PERTENCENTE ÀS IRMÃS FRANCISCANAS, ATRAVÉS DE UMA NEGOCIAÇÃO JUSTA E QUE SE POSSÍVEL CONTEMPLE OS INTERESSES DE AMBAS AS PARTES. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, FAZ PARTE DO PATRIMÔNIO MATERIAL DO POVO DE CANOINHAS. SUA HISTÓRIA, SUA CULTURA E SEU MOBILIÁRIO FAZEM PARTE DO PATRIMÔNIO IMATERIAL E INTANGÍVEL DA COMUNIDADE CANOINHENSE, COM UM VALOR IMENSURÁVEL. NO ANO DE 2021 O COLÉGIO COMPLETARÁ 100 ANOS DE EXISTÊNCIA, SENDO QUE GRANDE PARTE DAS PESSOAS DA COMUNIDADE, ESTUDARAM NESTE CENTENÁRIO EDUCANDÁRIO E CLAMAM PARA QUE ESTA DISCUSSÃO INICIADA EM 2014, TENHA UM DESFECHO FINAL QUE ATENDA OS ANSEIOS DA COMUNIDADE.

REQUERIMENTO N°807/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ETHEL JACOMEL, COORDENADOR DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO ESTADUAL EM CANOINHAS, SOLICITANDO QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ADQUIRA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PERTENCENTE ÀS IRMÃS FRANCISCANAS, ATRAVÉS DE UMA NEGOCIAÇÃO JUSTA E QUE SE POSSÍVEL CONTEMPLE OS INTERESSES DE AMBAS AS PARTES. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, FAZ PARTE DO PATRIMÔNIO MATERIAL DO POVO DE CANOINHAS. SUA HISTÓRIA, SUA CULTURA E SEU MOBILIÁRIO FAZEM PARTE DO PATRIMÔNIO IMATERIAL E INTANGÍVEL DA COMUNIDADE CANOINHENSE, COM UM VALOR IMENSURÁVEL. NO ANO DE 2021 O COLÉGIO COMPLETARÁ 100 ANOS DE EXISTÊNCIA, SENDO QUE GRANDE PARTE DAS PESSOAS DA COMUNIDADE, ESTUDARAM NESTE CENTENÁRIO EDUCANDÁRIO E CLAMAM PARA QUE ESTA DISCUSSÃO INICIADA EM 2014, TENHA UM DESFECHO FINAL QUE ATENDA OS ANSEIOS DA COMUNIDADE.

REQUERIMENTO N°808/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E A SENHORA MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECENTEMENTE VINCULOU-SE NA MÍDIA LOCAL O CUMPRIMENTO DE UM MANDADO REALIZADO PELA POLÍCIA CIVIL ACERCA DE INVESTIGAÇÃO ENVOLVENDO UM FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO, HOUVE ALGUM PROCEDIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO EM BUSCA DE ESCLARECER TAIS FATOS?

REQUERIMENTO N°809/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E A SENHORA MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR: A) HÁ UM CONTROLE DOS MOTORISTAS E FUNCIONÁRIOS QUE UTILIZAM A FROTA DO MUNICÍPIO? B) OS VEÍCULOS TANTO DA FROTA PRÓPRIA QUANTO TERCEIRIZADOS POSSUEM RASTREADORES? C) DE QUE FORMA É FEITO O CONTROLE DO LOCAL E FINALIDADE PARA QUAL ESTÃO SENDO USADOS OS AUTOMÓVEIS?

REQUERIMENTO N°810/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À MADRE ANITA AMÉLIA SABINI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MARIA BERNARDA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, REFERENTE A VENDA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DENTRE AS QUAIS: A) SE A ASSOCIAÇÃO REALMENTE TEM INTERESSE NA VENDA DO IMÓVEL? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR PROPOSTO PARA A VENDA DO IMÓVEL? B) SE HÁ INTERESSE POR PARTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM ADQUIRIR O IMÓVEL.

REQUERIMENTO N°811/2019 DE AUTORIA DO PAULINHO BASILIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ROMILDO TITON, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 0284.5/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O PRESENTE PROJETO PROPÕE QUE OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NÃO SEJAM OBRIGADOS A APRESENTAR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAIS (CND) PARA RECEBER RECURSOS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O GOVERNO CATARINENSE. COMO NÃO EXISTE HOSPITAL PÚBLICO NA NOSSA REGIÃO E O HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS ATENDE PACIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE EXIGIR A CND FEDERAL, E, EM SUA FALTA, INVIABILIZAR, O REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS.

REQUERIMENTO N°812/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MARCOS VIEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 0284.5/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O PRESENTE PROJETO PROPÕE QUE OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NÃO SEJAM OBRIGADOS A APRESENTAR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAIS (CND) PARA RECEBER RECURSOS DOS CONVÊNIOS FIRMANOS COM O GOVERNO CATARINENSE. COMO NÃO EXISTE HOSPITAL PÚBLICO NA NOSSA REGIÃO E O HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS ATENDE PACIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE EXIGIR A CND FEDERAL, E, EM SUA FALTA, INVIABILIZAR, O REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS.

REQUERIMENTO N°813/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR NEODI SARETTA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 0284.5/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O PRESENTE PROJETO PROPÕE QUE OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NÃO SEJAM OBRIGADOS A APRESENTAR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAIS (CND) PARA RECEBER RECURSOS DOS CONVÊNIOS FIRMANOS COM O GOVERNO CATARINENSE. COMO NÃO EXISTE HOSPITAL PÚBLICO NA NOSSA REGIÃO E O HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS ATENDE PACIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE EXIGIR A CND FEDERAL, E, EM SUA FALTA, INVIABILIZAR, O REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS.

REQUERIMENTO N°814/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORa QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO A EQUIPE DO BOLÃO SANTA CRUZ, PELA CONQUISTA DO SEGUNDO LUGAR NO 30º CAMPEONATO CATARINENSE SÉRIE PRATA DE BOLÃO 23 MASCULINO, REALIZADO NOS DIAS 22 A 25 DE AGOSTO, NA CIDADE DE ARROIO TRINTA.

REQUERIMENTO N°815/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MOACIR PENKAL, PRESIDENTE DO COMITÊ DA BACIA DO RIO CANOINHAS E BACIAS HIDROGRÁFICAS CONTÍGUAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO CONTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE OUTORGA Nº 2017TR1777. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Nº 20.677 EM 15 DE DEZEMBRO DE 2017, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2019, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE CONCEITUAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS, CONFORME CONTRATO: CONTRATANTE: O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESTADO – FAPESC. CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ- UNIVALI. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.593.000,00. DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E DA VEICULAÇÃO DE NOTICIAS EXTRAOFICIAIS DE QUE A SDE ESTARIA PRORROGANDO O PRAZO DE ENTREGA DA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PARA 2020, SERIA OPORTUNO QUE A EQUIPE DO COMITÊ, UTILIZE A TRIBUNA NEUZILDO BORBA FERNANDES DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA TORNAR PÚBLICO O ANDAMENTO DOS TRABALHOS E PRAZOS.

REQUERIMENTO N°816/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO A APAE DE CANOINHAS, PELA TERCEIRA EDIÇÃO DO SHOW DE TALENTOS, QUE OCORREU NO DIA 22 DE AGOSTO, DEMOSTRANDO MAIS UMA VEZ O TALENTO E A CAPACIDADE DOS ALUNOS E A DEDICAÇÃO DE TODA A EQUIPE DA APAE.

REQUERIMENTO N°817/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À DIREÇÃO E AOS FUNCIONÁRIOS DA CIMENTELA INDUSTRIA DE TELAS E ARTEFATOS DE CONCRETO, NA PESSOA DO SENHOR ALCIDES JOSÉ PIERMANN, PELA CONQUISTA DA CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND (ABCP), RECONHECIDA COMO EMPRESA DE EXCELÊNCIA NA PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO. O SELO DA QUALIDADE É O RECONHECIMENTO FORMAL DO ATENDIMENTO ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT.

REQUERIMENTO N°818/2019 DA VEREADORA BEATRIZ SCHOLZE A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E O INÍCIO DA PINTURA DA ESCOLA MARIA IZABEL DE LIMA CUBAS.

REQUERIMENTO N°819/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA VIVIANA WATCHEL UBA, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O SALDO FINANCEIRO DO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FIA); B) QUANTOS PROJETOS FORAM CONTEMPLADOS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, NOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, PARA ATENDER AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES; C) SÃO PROMOVIDAS CAMPANHAS PARA INCENTIVAR A DOAÇÃO AO FUNDO, POR PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS, EMPRESAS DE LUCRO REAL, ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO AO FIA.

REQUERIMENTO N°820/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE DATA PREVISTA PARA REPASSE DE RECURSOS A APOCA.

REQUERIMENTO N°821/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ORILDO SEVERGNINI, PRESIDENTE DA AMPLANORTE, SOLICITANDO QUE SEJAM ATUALIZADOS OS DADOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, REFERENTE AO DOCUMENTO “ AMPLANORTE EM NÚMEROS”, EM FACE DAS DIVERSAS INCONSISTÊNCIAS APRESENTADAS NOS DADOS APRESENTADOS, COMO POR EXEMPLO FROTA DE VEÍCULOS CONSTA 5932 E SEGUNDO DADOS DO IBGE/2018 A FROTA DE VEÍCULOS DE CANOINHAS É DE 38540, FOTO DO MUNICÍPIO DESATUALIZADA DENTRE OUTROS DADOS DESATUALIZADOS.

REQUERIMENTO N°822/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAR SE O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FRANCISCO DE PAULA E SILVA, CONTEMPLA REDUTORES DE VELOCIDADE.

REQUERIMENTO N°823/2019 DE AUTORIA DO WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LÚCIA DA SILVA, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.