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REQUERIMENTO N° 495/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RICARDO GUIDI, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 496/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO MINOTTO, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 497/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROMILDO TITON, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 498/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERAFIM VENZON, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 499/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÍLVIO DREVECK, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 500/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: 1) CONSIDERANDO QUE A LEI FEDERAL 157/2016, PROMOVEU ALTERAÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, (ISSQN); 2) CONSIDERANDO QUE EXISTE A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, SE ADEQUAR A NOVA LEGISLAÇÃO COM UMA REVISÃO GERAL DE SUAS LEGISLAÇÕES, CONFORME IMPOSIÇÃO LEGAL; 3) CONSIDERANDO QUE COM A NOVA LEGISLAÇÃO TAMBÉM SE PROMOVE UMA MELHOR DISTRIBUIÇÃO DOS IMPOSTOS RECOLHIDOS PELAS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, SENDO QUE O RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS PASSARÁ A SER FEITA NO MUNICÍPIO DA COMPRA E NÃO MAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO DA OPERADORA; 4) CONSIDERANDO QUE A PLC 157, PREVÊ QUE NÃO HAVERÁ MAIS ISENÇÃO DE ISS, COM ALGUMAS EXCEÇÕES, FICANDO ESTABELECIDA A COTA MÍNIMA DE 2%; 5) CONSIDERANDO QUE COM A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO, O MUNICÍPIO PODERÁ TER INCREMENTO DE RECEITA, MELHORANDO ASSIM A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO; 6) CONSIDERANDO QUE A LEI COMPLEMENTAR 157/2016 NÃO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS, UMA VEZ QUE SUAS ALTERAÇÕES SOMENTE. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO SOLICITO: QUE SEJA PROMOVIDA UMA REVISÃO GERAL DAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS REFERENTE AO TEMA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, BEM COMO SEJA ABERTA UMA AMPLA DISCUSSÃO COM A SOCIEDADE, PARA A EDIÇÃO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTADO O TEMA. JUSTIFICATIVA A LEI COMPLEMENTAR 157/2016 IMPÕE UMA REVISÃO GERAL DAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS. SENDO ASSIM, NÃO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS, UMA VEZ QUE SUAS ALTERAÇÕES SOMENTE SERÃO EXIGÍVEIS APÓS SUAS INSERÇÕES NAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. URGE ESTA REVISÃO PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA ALÉM DE SE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL, INCREMENTAR SUAS RECEITAS.

REQUERIMENTO N° 501/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SENHORA MARISA AP. MELLOTTO GALLOTTI, ASSISTENTE SOCIAL, CONVIDANDO PARA UTILIZAR A TRIBUNA NO DIA 09 DE OUTUBRO PARA FALAR SOBRE SEGURIDADE SOCIAL EM UMA PERCEPTIVA AMPLIADA E O DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL QUE ATINGE DIRETAMENTE A REGIÃO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 502/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, PARA QUE SEJA PROMOVIDA A BUSCA DE INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE VERIFICAR A VIGÊNCIA DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO PELO PERÍODO 10 (DEZ) ANOS, OU DE OUTRO MECANISMO DE CESSÃO EVENTUALMENTE UTILIZADO, ENTRE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS E A EMPRESA “UNIVERSAL LEALF TABACOS LTDA”, PARA A UTILIZAÇÃO POR ESTA, DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 3,200M2 (TRÊS MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS) TRECHO DA RUA ALFREDO MAYER, ENTRE A RUA THEODORO HUMENHUCK E A RUA JÚLIO BUDANT NETO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CANOINHAS, NO BAIRRO CAMPO DA ÁGUA VERDE. DESTACAMOS QUE A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DESTINAR-SE-IA ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA DA EMPRESA ACIMA, PARA A ESTOCAGEM DE INSUMOS AGRÍCOLAS, E FOI AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.716 DE 26/05/2004, E QUE, A EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS DESEMPENHANDO ATIVIDADES NO LOCAL, TENDO INCLUSIVE, COLOCADO A VENDA O IMÓVEL QUE POSSUI, PELO QUE, É NECESSÁRIA A VERIFICAÇÃO DA ATUAL CONDIÇÃO DO IMÓVEL CUJA CESSÃO FOI AUTORIZADA, O QUAL, REPRESENTOU O FECHAMENTO DE UMA VIA PÚBLICA PARA PROMOVER AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE ATIVIDADES DA EMPRESA, ANEXANDO PROVISORIAMENTE ESTE TRECHO CEDIDO, AO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUMAGEIRA.

REQUERIMENTO N° 503/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS, A SEGUINTE MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO: SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO COLOMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, BEM COMO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALMIR GORGES, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA, E AO SENHOR ARI JOSÉ PRITSCH, DIRETOR DO DIAT, MOÇÃO APROVADA PELOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, NO SENTIDO DA REIVINDICAÇÃO, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIO DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, DA MANUTENÇÃO DA UNIDADE FAZENDÁRIA EXISTENTE NESTA CIDADE E QUE VEM PRESTANDO INESTIMADOS SERVIÇOS A TODAS AS COMUNIDADES ANTES CITADAS. JUSTIFICATIVA A PRESENTE MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO A SER ENVIADA AO EXMOS SENHORES GOVERNADOR E SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SC, BUSCA INTEGRAR OS MEMBROS DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS A UMA REIVINDICAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DEMAIS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO, DIANTE DAS NOTICIAS DE QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA FARÁ O FECHAMENTO DA UNIDADE FAZENDÁRIA EXISTENTE AQUI NA NOSSA CIDADE, PASSANDO TODAS AS SUAS RELEVANTES E IMPRESCINDÍVEIS FUNÇÕES PARA A UNIDADE FAZENDÁRIA DE OUTRO MUNICÍPIO, POSSIVELMENTE JOINVILLE. COMO SABEMOS, ESSA UNIDADE DE CANOINHAS EXISTE E PRESTA RELEVANTES SERVIÇOS JÁ HÁ MAIS DE 60 ANOS, CARACTERIZANDO A TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO MUNICÍPIO COMO UM ENORME TRANSTORNO PARA MUITAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, INCLUSIVE CONTADORES, DESPACHANTES, COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS, MICROEMPREENDEDORES EM GERAL, BEM COMO PARA AGRICULTORES E CIDADÃOS QUE DEPENDEM DESSE ÓRGÃO PARA A SOLUÇÃO DE INÚMERAS QUESTÕES ENVOLVENDO TRIBUTOS ESTADUAIS. A DISTÂNCIA ENTRE CANOINHAS E OUTROS MUNICÍPIOS, POSSIVELMENTE JOINVILLE É CONSIDERÁVEL E DIFICULTARÁ O ACESSO DOS CANOINHENSES, TRESBARRENSES, MAJORVIERENSES E BELAVISTANOS AOS SERVIÇOS DE NATUREZA FAZENDÁRIA PRESTADOS POR ESSE ÓRGÃO, PORÉM, O QUE DEVEMOS TAMBÉM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO É QUE MAIS UM ÓRGÃO PÚBLICO A SE AFASTAR DE CANOINHAS, COMO JÁ ACONTECEU COM TANTOS OUTROS E, SE AS NOSSAS COMUNIDADES, INCLUSIVE EMPRESARIAIS, NÃO SE MOBILIZAREM DE FORMA EFETIVA, MAIS TARDE VIRÃO OUTRAS E OUTRAS PERDAS. NÓS REPRESENTANTES DOS CANOINHENSES NESSA CASA, PRECISAMOS NOS MOBILIZAR E MOBILIZAR TAMBÉM A NOSSA FORÇA POLITICA JUNTO AS MAIS ALTAS ESFERAS DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DO PODER PÚBLICO DE SC, MOSTRANDO A ELES O NOSSO EMPENHO FRENTE A ESSA REIVINDICAÇÃO E MÃOS DO QUE ISSO, MOSTRANDO-LHES O QUANTO SERÁ DANOSO PARA OS NOSSOS QUATRO MUNICÍPIOS CASO REALMENTE OCORRA A TRANSFERÊNCIA PARA PORTO UNIÃO OU OUTRO MUNICÍPIO VIZINHO, DAS FUNÇÕES CUMPRIDAS PELA UNIDADE FAZENDÁRIA ATÉ ENTÃO SEDIADA AQUI EM CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 504/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARABENIZANDO O GRUPO URBAN STYLE, PELO BELÍSSIMO DESEMPENHO NA V EDIÇÃO DO FESTIVAL DE DANÇAS DE ITAJAÍ. COM CERTEZA O NOSSO MUNICÍPIO FOI MUITO BEM REPRESENTADO E OS RESULTADOS ALCANÇADOS SÃO FRUTOS DA DEDICAÇÃO E DO TRABALHO DOS PARTICIPANTES DO GRUPO.

REQUERIMENTO N° 505/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARABENIZANDO O GRUPO DA 3º IDADE VIVER A VIDA, PELO BELÍSSIMO DESEMPENHO NA V EDIÇÃO DO FESTIVAL DE DANÇAS DE ITAJAÍ. SENTIMO-NOS ORGULHOSOS EM SABER QUE VOCÊS LEVAM O NOME DE NOSSO MUNICÍPIO POR TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM SENDO, REITERO CONGRATULAÇÕES A TODOS AS PARTICIPANTES, DESEJANDO-LHES SUCESSO NAS PRÓXIMAS COMPETIÇÕES.

REQUERIMENTO N° 506/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA AS VEREADORAS ABAIXO ASSINADAS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, AO SENHOR EDUARDO LUIZ PACKER, DIRETOR DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL MARIA IZABEL DE LIMA CUBAS, PARABENIZANDO PELA SEGUNDA EDIÇÃO DO PROJETO “PREFEITURA NA COMUNIDADE” QUE ACONTECEU NA LOCALIDADE DE RIO DA AREIA, PARABENIZANDO PRINCIPALMENTE A COMUNIDADE PELA PARTICIPAÇÃO E COLABORAÇÃO NO EVENTO.

REQUERIMENTO N° 507/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO EM FUNCIONAMENTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO DA TIJUCA, CONSIDERANDO QUE JÁ EXISTE A EDIFICAÇÃO NOVA DESDE 2016 E, MESMO QUE O PRÉDIO NECESSITASSE DE POUCOS ITENS DE ACABAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, JÁ ESTAMOS NO MÊS DE OUTUBRO, OU SEJA, JÁ SE PASSARAM NOVE MESES DESTE EXERCÍCIO. A POPULAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA ESTÁ COBRANDO O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE E NECESSITANDO DE EQUIPE ESPECIALIZADA PARA ATENDER AS DEMANDAS, JÁ QUE AS FILAS NA POLICLÍNICA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ESTÃO RELEVANTES E COM DEMASIADA MOROSIDADE.

REQUERIMENTO N° 508/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO EM FUNCIONAMENTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ÁGUA VERDE, CONSIDERANDO QUE JÁ EXISTE A EDIFICAÇÃO NOVA DESDE 2016 E, MESMO QUE O PRÉDIO NECESSITASSE DE POUCOS ITENS DE ACABAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, JÁ ESTAMOS NO MÊS DE OUTUBRO, OU SEJA, JÁ SE PASSARAM NOVE MESES DESTE EXERCÍCIO. A POPULAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA ESTÁ COBRANDO O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE E NECESSITANDO DE EQUIPE ESPECIALIZADA PARA ATENDER AS DEMANDAS, JÁ QUE AS FILAS NA POLICLÍNICA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ESTÃO RELEVANTES E COM DEMASIADA MOROSIDADE.

REQUERIMENTO N° 509/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA REENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE OS ATENDIMENTOS PARA AS GESTANTES QUE ERAM REALIZADOS NA CLÍNICA DA MULHER E DA CRIANÇA, RETORNEM EM CARÁTER EMERGENCIAL, CONSIDERANDO QUE A UNIDADE FOI CRIADA JÁ TEM MAIS DE 20 ANOS E ERA ESPECÍFICA PARA ATENDER GESTANTES, RECÉM NASCIDOS E MULHERES COM PATOLOGIAS QUE NECESSITAVAM DE TRATAMENTO GINECOLÓGICO. A UNIDADE TAMBÉM DESENVOLVIA UMA SÉRIE DE ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS E PARA GRUPOS, INCENTIVANDO O ALEITAMENTO MATERNO E FAZIA UM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA O RECÉM-NASCIDO NA ESTRATÉGIA DE IMUNIZAÇÕES, TESTE DO PEZINHO, PUERPÉRIO E OUTROS INÚMEROS PROGRAMAS QUE ESTAVAM INSERIDOS DENTRO DESSA UNIDADE. SOLICITO AINDA INCLUIR PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA PARA FAZER PARTE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA CLÍNICA DA MULHER E DA CRIANÇA, CONSIDERANDO AS DIVERSAS SITUAÇÕES DE TRANSTORNOS DE ANSIEDADE, DEPRESSÃO E OUTROS CONFLITOS QUE SURGEM DURANTE A GESTAÇÃO OU ESTADOS DE RESULTADOS DE EXAMES COM DIAGNOSTICO COMPLEXO. TRATA-SE DE UMA DISCREPÂNCIA A MUDANÇA DO ATENDIMENTO ÀS GESTANTES, PARA A POLICLÍNICA, POIS CONFORME OBSERVADO, AS MESMAS ESTÃO SENDO EXPOSTAS A SITUAÇÕES DE DESCONFORTO, UMA VEZ QUE REPARTEM OS MESMOS ESPAÇOS COM DETENTOS DA UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA, OS QUAIS SÃO LEVADOS COM OS MEMBROS INFERIORES E SUPERIORES ACORRENTADOS, PESSOAS COM DIVERSIFICADAS PATOLOGIAS, MUITAS VEZES CONTAGIOSAS E EXCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS NUM ESPAÇO QUE, ATUALMENTE, ESTÁ COMPLETAMENTE DESORGANIZADO. AS GESTANTES TINHAM UMA UNIDADE PRÓPRIA, ERAM ATENDIDAS E ACOLHIDAS COM HUMANIZAÇÃO PELAS ENFERMEIRAS, BEM COMO OS RECÉM-NASCIDOS. AS MESMAS FORAM COLOCADAS NUMA UNIDADE DEMASIADAMENTE MISTA E NÃO FOI CONSIDERADO O ESTADO DELICADO PELO QUAL UMA GESTANTE PASSA NOS NOVE MESES. A CLÍNICA DA MULHER E DA CRIANÇA NÃO PODE SER FECHADA SIMPLESMENTE POR “VONTADE DE FAZER DIFERENTE”. MUDANÇAS SÃO SALUTARES, DESDE QUE PENSADAS E PROGRAMADAS COM RESPONSABILIDADE.

REQUERIMENTO N° 510/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ELZA DE FÁTIMA CARVALHO PORTA, OCORRIDO NO DIA 08/10/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REUQERIMENTO N° 511/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA NILZA DE ALEXANDRINA KRAUSS, OCORRIDO NO DIA 09/10/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 512/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, REQUEREREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO AO SENHOR LAUDECIR JOSÉ GONÇALVES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRÊS BARRAS, PEDINDO APOIO PARA A MOBILIZAÇÃO PELA MANUTENÇÃO DA UNIDADE FAZENDÁRIA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E QUE VEM PRESTANDO INESTIMADOS SERVIÇOS A TODA A REGIÃO. JUSTIFICATIVA A PRESENTE MOÇÃO BUSCA O FORTALECIMENTO DA REPRESENTATIVIDADE DOS DEMAIS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO, DIANTE DAS NOTICIAS DE QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA FARÁ O FECHAMENTO DA UNIDADE FAZENDÁRIA EXISTENTE AQUI NA NOSSA CIDADE, PASSANDO TODAS AS SUAS RELEVANTES E IMPRESCINDÍVEIS FUNÇÕES PARA A UNIDADE FAZENDÁRIA DE OUTRO MUNICÍPIO, POSSIVELMENTE PORTO UNIÃO, MAFRA OU JOINVILLE. COMO SABEMOS, ESSA UNIDADE DE CANOINHAS EXISTE E PRESTA RELEVANTES SERVIÇOS JÁ HÁ MAIS DE 60 ANOS, CARACTERIZANDO A TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO MUNICÍPIO COMO UM ENORME TRANSTORNO PARA MUITAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, INCLUSIVE CONTADORES, DESPACHANTES, COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS, MICROEMPREENDEDORES EM GERAL, BEM COMO PARA AGRICULTORES E CIDADÃOS QUE DEPENDEM DESSE ÓRGÃO PARA A SOLUÇÃO DE INÚMERAS QUESTÕES ENVOLVENDO TRIBUTOS ESTADUAIS. A DISTÂNCIA ENTRE CANOINHAS E OUTROS MUNICÍPIOS, POSSIVELMENTE PORTO UNIÃO, MAFRA OU JOINVILLE É CONSIDERÁVEL E DIFICULTARÁ O ACESSO DOS CANOINHENSES, TRESBARRENSES, MAJORVIERENSES E BELAVISTANOS AOS SERVIÇOS DE NATUREZA FAZENDÁRIA PRESTADOS POR ESSE ÓRGÃO, PORÉM, O QUE DEVEMOS TAMBÉM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO É QUE MAIS UM ÓRGÃO PÚBLICO A SE AFASTAR DE CANOINHAS, COMO JÁ ACONTECEU COM TANTOS OUTROS E, SE AS NOSSAS COMUNIDADES, INCLUSIVE EMPRESARIAIS, NÃO SE MOBILIZAREM DE FORMA EFETIVA, MAIS TARDE VIRÃO OUTRAS E OUTRAS PERDAS. NÓS REPRESENTANTES DOS CANOINHENSES NESSA CASA, PRECISAMOS NOS MOBILIZAR E MOBILIZAR TAMBÉM A NOSSA FORÇA POLITICA JUNTO AS MAIS ALTAS ESFERAS DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DO PODER PÚBLICO DE SC, MOSTRANDO A ELES O NOSSO EMPENHO FRENTE A ESSA REIVINDICAÇÃO E MÃOS DO QUE ISSO, MOSTRANDO-LHES O QUANTO SERÁ DANOSO PARA OS NOSSOS QUATRO MUNICÍPIOS CASO REALMENTE OCORRA A TRANSFERÊNCIA PARA PORTO UNIÃO OU OUTRO MUNICÍPIO VIZINHO, DAS FUNÇÕES CUMPRIDAS PELA UNIDADE FAZENDÁRIA ATÉ ENTÃO SEDIADA AQUI EM CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 513/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, REQUEREREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO AO SENHOR ANTÔNIO ALBERTI, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BELA VISTA DOS TOLDO, PEDINDO APOIO PARA A MOBILIZAÇÃO PELA MANUTENÇÃO DA UNIDADE FAZENDÁRIA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E QUE VEM PRESTANDO INESTIMADOS SERVIÇOS A TODA A REGIÃO. JUSTIFICATIVA A PRESENTE MOÇÃO BUSCA O FORTALECIMENTO DA REPRESENTATIVIDADE DOS DEMAIS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO, DIANTE DAS NOTICIAS DE QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA FARÁ O FECHAMENTO DA UNIDADE FAZENDÁRIA EXISTENTE AQUI NA NOSSA CIDADE, PASSANDO TODAS AS SUAS RELEVANTES E IMPRESCINDÍVEIS FUNÇÕES PARA A UNIDADE FAZENDÁRIA DE OUTRO MUNICÍPIO, POSSIVELMENTE PORTO UNIÃO, MAFRA OU JOINVILLE. COMO SABEMOS, ESSA UNIDADE DE CANOINHAS EXISTE E PRESTA RELEVANTES SERVIÇOS JÁ HÁ MAIS DE 60 ANOS, CARACTERIZANDO A TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO MUNICÍPIO COMO UM ENORME TRANSTORNO PARA MUITAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, INCLUSIVE CONTADORES, DESPACHANTES, COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS, MICROEMPREENDEDORES EM GERAL, BEM COMO PARA AGRICULTORES E CIDADÃOS QUE DEPENDEM DESSE ÓRGÃO PARA A SOLUÇÃO DE INÚMERAS QUESTÕES ENVOLVENDO TRIBUTOS ESTADUAIS. A DISTÂNCIA ENTRE CANOINHAS E OUTROS MUNICÍPIOS, POSSIVELMENTE JOINVILLE É CONSIDERÁVEL E DIFICULTARÁ O ACESSO DOS CANOINHENSES, TRESBARRENSES, MAJORVIERENSES E BELAVISTANOS AOS SERVIÇOS DE NATUREZA FAZENDÁRIA PRESTADOS POR ESSE ÓRGÃO, PORÉM, O QUE DEVEMOS TAMBÉM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO É QUE MAIS UM ÓRGÃO PÚBLICO A SE AFASTAR DE CANOINHAS, COMO JÁ ACONTECEU COM TANTOS OUTROS E, SE AS NOSSAS COMUNIDADES, INCLUSIVE EMPRESARIAIS, NÃO SE MOBILIZAREM DE FORMA EFETIVA, MAIS TARDE VIRÃO OUTRAS E OUTRAS PERDAS. NÓS REPRESENTANTES DOS CANOINHENSES NESSA CASA, PRECISAMOS NOS MOBILIZAR E MOBILIZAR TAMBÉM A NOSSA FORÇA POLITICA JUNTO AS MAIS ALTAS ESFERAS DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DO PODER PÚBLICO DE SC, MOSTRANDO A ELES O NOSSO EMPENHO FRENTE A ESSA REIVINDICAÇÃO E MÃOS DO QUE ISSO, MOSTRANDO-LHES O QUANTO SERÁ DANOSO PARA OS NOSSOS QUATRO MUNICÍPIOS CASO REALMENTE OCORRA A TRANSFERÊNCIA PARA PORTO UNIÃO OU OUTRO MUNICÍPIO VIZINHO, DAS FUNÇÕES CUMPRIDAS PELA UNIDADE FAZENDÁRIA ATÉ ENTÃO SEDIADA AQUI EM CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 514/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, REQUEREREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO AO SENHOR JURACI ALLIEVI, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, PEDINDO APOIO PARA A MOBILIZAÇÃO PELA MANUTENÇÃO DA UNIDADE FAZENDÁRIA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E QUE VEM PRESTANDO INESTIMADOS SERVIÇOS A TODA A REGIÃO. JUSTIFICATIVA A PRESENTE MOÇÃO BUSCA O FORTALECIMENTO DA REPRESENTATIVIDADE DOS DEMAIS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO, DIANTE DAS NOTICIAS DE QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA FARÁ O FECHAMENTO DA UNIDADE FAZENDÁRIA EXISTENTE AQUI NA NOSSA CIDADE, PASSANDO TODAS AS SUAS RELEVANTES E IMPRESCINDÍVEIS FUNÇÕES PARA A UNIDADE FAZENDÁRIA DE OUTRO MUNICÍPIO, POSSIVELMENTE PORTO UNIÃO, MAFRA OU JOINVILLE. COMO SABEMOS, ESSA UNIDADE DE CANOINHAS EXISTE E PRESTA RELEVANTES SERVIÇOS JÁ HÁ MAIS DE 60 ANOS, CARACTERIZANDO A TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO MUNICÍPIO COMO UM ENORME TRANSTORNO PARA MUITAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, INCLUSIVE CONTADORES, DESPACHANTES, COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS, MICROEMPREENDEDORES EM GERAL, BEM COMO PARA AGRICULTORES E CIDADÃOS QUE DEPENDEM DESSE ÓRGÃO PARA A SOLUÇÃO DE INÚMERAS QUESTÕES ENVOLVENDO TRIBUTOS ESTADUAIS. A DISTÂNCIA ENTRE CANOINHAS E OUTROS MUNICÍPIOS, POSSIVELMENTE JOINVILLE É CONSIDERÁVEL E DIFICULTARÁ O ACESSO DOS CANOINHENSES, TRESBARRENSES, MAJORVIERENSES E BELAVISTANOS AOS SERVIÇOS DE NATUREZA FAZENDÁRIA PRESTADOS POR ESSE ÓRGÃO, PORÉM, O QUE DEVEMOS TAMBÉM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO É QUE MAIS UM ÓRGÃO PÚBLICO A SE AFASTAR DE CANOINHAS, COMO JÁ ACONTECEU COM TANTOS OUTROS E, SE AS NOSSAS COMUNIDADES, INCLUSIVE EMPRESARIAIS, NÃO SE MOBILIZAREM DE FORMA EFETIVA, MAIS TARDE VIRÃO OUTRAS E OUTRAS PERDAS. NÓS REPRESENTANTES DOS CANOINHENSES NESSA CASA, PRECISAMOS NOS MOBILIZAR E MOBILIZAR TAMBÉM A NOSSA FORÇA POLITICA JUNTO AS MAIS ALTAS ESFERAS DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DO PODER PÚBLICO DE SC, MOSTRANDO A ELES O NOSSO EMPENHO FRENTE A ESSA REIVINDICAÇÃO E MÃOS DO QUE ISSO, MOSTRANDO-LHES O QUANTO SERÁ DANOSO PARA OS NOSSOS QUATRO MUNICÍPIOS CASO REALMENTE OCORRA A TRANSFERÊNCIA PARA PORTO UNIÃO OU OUTRO MUNICÍPIO VIZINHO, DAS FUNÇÕES CUMPRIDAS PELA UNIDADE FAZENDÁRIA ATÉ ENTÃO SEDIADA AQUI EM CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 515/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA VIVIANE COLLARES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO QUE SE PROCEDA A CONFECÇÃO DE UM PROJETO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOÃO ABRÃO SELEME, LOCALIZADA NO BAIRRO CRISTO REI, CONSIDERANDO SER A MAIS ANTIGA EM FUNCIONAMENTO DA REGIÃO E QUE NO PRÓXIMO ANO ESTARÁ COMPLETANDO 100 ANOS DE EXISTÊNCIA.

REQUERIMENTO N° 516/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR PAULO MACHADO, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOLICITANDO QUE SEJA REGULARIZADA A SITUAÇÃO DO BARRACÃO QUE ESTAVA SENDO UTILIZADO PELAS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SANTA CRUZ DE CANOINHAS, NO BAIRRO CRISTO REI.

REQUERIMENTO N° 517/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA VIVIANE COLLARES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO QUE SE PROCEDA A UM ESTUDO PARA A CONSECUÇÃO DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE DO CONTESTADO, CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL, PARA QUE SEJA REALIZADO UM PROJETO DE ARBORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO, PRIORIZANDO AS QUESTÕES AMBIENTAIS, DEMOGRÁFICAS E REGIONAIS, A FIM DE REGULAMENTAR O PLANTIO DE ÁRVORES NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA A REGULAMENTAÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO. NO CASO ESPECÍFICO, O PLANTIO DE ÁRVORES NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DEVE SER REGULAMENTADO. NESTE CONTEXTO A UNIVERSIDADE DO CONTESTADO PODERÁ SER UMA GRANDE PARCEIRA PARA AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NO MUNICÍPIO. A UNIVERSIDADE É UM IMPORTANTE ESPAÇO DE PRODUÇÃO, ACUMULAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS. ELA SE FUNDAMENTA EM TRÊS BASES INTER-RELACIONADAS: ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO. A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA É A AÇÃO DA UNIVERSIDADE JUNTO À COMUNIDADE QUE POSSIBILITA O COMPARTILHAMENTO, COM O PÚBLICO EXTERNO, DO CONHECIMENTO ADQUIRIDO POR MEIO DO ENSINO E DA PESQUISA DESENVOLVIDOS NA INSTITUIÇÃO. É A ARTICULAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO ADVINDO DO ENSINO E DA PESQUISA COM AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE ONDE A UNIVERSIDADE SE INSERE, INTERAGINDO E TRANSFORMANDO A REALIDADE SOCIAL. UMA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA UNIVERSIDADE, QUE TEM POR OBJETIVO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FOMENTAR PROJETOS E PROGRAMAS DE EXTENSÃO QUE LEVAM EM CONTA OS SABERES E FAZERES POPULARES E GARANTIR VALORES DEMOCRÁTICOS DE IGUALDADE DE DIREITOS, RESPEITO À PESSOA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SOCIAL. SENDO ASSIM É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA O ENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE DO CONTESTADO NAS QUESTÕES RELACIONADAS COM O MUNICÍPIO E QUE CONTRIBUEM COM O DESENVOLVIMENTO LOCAL.

REQUERIMENTO N° 518/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILMAR SUDOSKI, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, SOLICITANDO A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE UM MEMORIAL A ERVA MATE NESTA CASA DE LEIS, REPORTANDO A QUESTÃO HISTÓRICA, ECONÔMICA E CULTURAL DA ERVA MATE NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 519/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSS, E AO SENHOR ALTEMIR CORDEIRO, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE JOINVILLE-SC, SOLICITANDO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: DIANTE CARÊNCIA DE PERITOS MÉDICOS DO INSS EM CANOINHAS SC, O QUE VEM CAUSANDO ENORMES TRANSTORNOS AOS SEGURADOS RESIDENTES AQUI NA MICRORREGIÃO, EIS QUE OBRIGADOS A SE DESLOCAREM PARA ATENDIMENTO EM MUNICÍPIOS PRÓXIMOS E ATÉ MAIS DISTANTES SEMPRE QUE A ESPERA DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXILIO DOENÇA, ACIDENTE, LOAS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, INDAGAM OS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, O SEGUINTE: 1. QUAL A SITUAÇÃO FUNCIONAL DA PERITA DRA. ÍSIS BORGES PINTADO, LOTADA NA AGÊNCIA DE CANOINHAS E QUE NÃO FAZ ATENDIMENTOS AO PÚBLICO? 2. QUAIS OS MOTIVOS LEGAIS PARA O NÃO ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELA REFERIDA PERITA MÉDICA DO INSS?3. QUANDO DEVERÁ A AGÊNCIA DE CANOINHAS DISPOR DE PERITOS MÉDICOS QUE CUMPRAM COM A SUA FINALIDADE FUNCIONAL E LEGAL? 4. PODE UM MÉDICO CONCURSADO NEGAR-SE A ATENDER OS SEGURADOS DO INSS E PARALELAMENTE CUMPRIR CONTRATOS DE TRABALHO MÉDICO COM PESSOAS JURÍDICAS SITUADAS NA SEDE DA AGÊNCIA DA INSS?

REQUERIMENTO N° 520/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SABEMOS QUE EM NOSSO MUNICÍPIO, AINDA SE UTILIZA DE POÇOS CONVENCIONAIS E ARTESIANOS PARA EXTRAÇÃO DE ÁGUA, TANTO EM LOCAIS ATENDIDOS PELA CASAN, COMO NAS COMUNIDADES NÃO ATENDIDAS. INDAGA-SE: 1) EM CASO DA DESATIVAÇÃO DE TAIS POÇOS, QUAL A ORIENTAÇÃO DADA POR ESSA SECRETARIA PARA QUE OS MESMOS NÃO SEJAM CONVERTIDOS EM DEPÓSITO DE LIXO OU EM FOSSAS SÉPTICAS? 2) EXISTE ALGUM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO NESSE SENTIDO, DESENVOLVIDO POR ESSA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE? 3) EXISTE ALGUM LEVANTAMENTO DE QUANTOS POÇOS E SUA LOCALIZAÇÃO EXISTEM EM UTILIZAÇÃO E /OU DESATIVADOS COM OU SEM CONVERSÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS? 4) ESTÁ NO PROGRAMA DE AÇÕES DESTA SECRETARIA, A ATUAÇÃO COM VISTAS À NÃO CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ? 5) TEM O SR. SECRETARIO CONHECIMENTO DA GRAVIDADE DESSE PROBLEMA EM OUTRAS REGIÕES DO ESTADO DE SC E NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS?

REQUERIMENTO N° 521/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILMAR SUDOSKI, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM ABAIXO-ASSINADO NA PÁGINA DA CÂMARA DE VEREADORES CONTRA O CORTE DO ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2018 PELO GOVERNO FEDERAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).

REQUERIMENTO N° 522/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILMAR SUDOSKI, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE PROMOVER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA AINDA ESTE ANO PARA DEBATER O DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL E O CORTE DO ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2018 PELO GOVERNO FEDERAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).

REQUERIMENTO N° 523/2017, DE AUTORIA DA VERADORA ZENICI DREHER OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO AO SENHOR LAUDECIR JOSÉ GONÇALVES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRÊS BARRAS, PEDINDO APOIO PARA A MOBILIZAÇÃO CONTRA O DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL E O CORTE DO ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2018 PELO GOVERNO FEDERAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).

REQUERIMENTO N° 524/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO AO SENHOR ANTÔNIO ALBERTI, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BELA VISTA DOS TOLDO, PEDINDO APOIO PARA A MOBILIZAÇÃO CONTRA O DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL E O CORTE DO ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2018 PELO GOVERNO FEDERAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).

REQUERIMENTO N° 525/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO AO SENHOR JURACI ALLIEVI, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, PEDINDO APOIO PARA A MOBILIZAÇÃO CONTRA O DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL E O CORTE DO ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2018 PELO GOVERNO FEDERAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).

REQUERIMENTO N° 526/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO AO SENHOR LUIZ ALBERTO PASQUALIN, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO UNIÃO, PEDINDO APOIO PARA A MOBILIZAÇÃO CONTRA O DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL E O CORTE DO ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2018 PELO GOVERNO FEDERAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).

REQUERIMENTO N° 527/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO AO SENHOR SÉRGIO ROBERTO BINDER, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE IRINEÓPOLIS, PEDINDO APOIO PARA A MOBILIZAÇÃO CONTRA O DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL E O CORTE DO ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2018 PELO GOVERNO FEDERAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).

REQUERIMENTO N° 528/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AGRADECENDO A PARCERIA ESTABELECIDA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL COM O SENAI NO PROGRAMA DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL QUE CONTEMPLA ALUNOS DO 9º ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUERIMENTO N° 529/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSOS À EMPRESA GR SOLUÇÕES, PELO INCENTIVO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DA CAMPANHA: “ NÓS APOIAMOS ESSA IDEIA”, QUE RECOLHE ÓLEO USADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, BEM COMO O RESTAURANTE CHEF CHEF QUE OBTEVE SUCESSO NESTA MESMA CAMPANHA APADRINHANDO A ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL JOSÉ GROSSKOPF E SEU PRÊMIO FOI REVERTIDO EM UMA BICICLETA PARA A UNIDADE ESCOLAR.

REQUERIMENTO N° 530/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO A ALUNA NICOLY DA SILVEIRA DE SOUZA, DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL JOSÉ GROSSKOPF, PELA CONQUISTA DE 1º LUGAR DA CATEGORIA III DO CONCURSO: “ FAMÍLIA UMA LUZ PARA A SOCIEDADE”.

REQUERIMENTO N° 531/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ALCEU JOSÉ VANZELLA, CHEFE DO IBGE EM SANTA CATARINA, PARA INCLUIR NA PESQUISA DO CENSO AGRO 2017 AS SEGUINTES PERGUNTAS SOBRE A ERVA MATE: A) SE HÁ NA PROPRIEDADE PLANTAÇÃO DE ERVA MATE; B) QUANTIDADE DE ERVA MATE PRODUZIDA; C) QUAL FOI A DATA DA ULTIMA COLHEITA.

REQUERIMENTO N° 532/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E À SENHORA CINTIA AGUIAR, SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UMA REVISÃO NO CADASTRO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PARA QUE SE VERIFIQUE O REAL ENQUADRAMENTO DOS MESMOS AO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO, BEM COMO ENCAMINHE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUANTAS FAMÍLIAS RECEBEM O BENEFÍCIO E A LISTA DAS PESSOAS BENEFICIADAS.

REQUERIMENTO N° 533/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA VIVIANE COLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES À PAVIMENTAÇÃO REALIZADA NO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA NO BAIRRO PIEDADE PELA EMPRESA IMPLANTEC, POIS É PERCEPTÍVEL A DETERIORAÇÃO FUNCIONAL E ESTRUTURAL ACUMULADAS A PARTIR DE SUA ABERTURA AO TRÁFEGO, POIS EMBORA A OBRA TER SIDO INAUGURADA RECENTEMENTE, NÃO APRESENTAR TRÁFEGO CONSTANTE DE VEÍCULOS PESADOS, APRESENTA DIVERSOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS. SOLICITA-SE TAMBÉM QUE A PAVIMENTAÇÃO SEJA FISCALIZADA POR ENGENHEIRO RESPONSÁVEL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE A OBRA FOI REALIZADA ATENDENDO AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROJETO.

REQUERIMENTO N° 534/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CONSELHO TUTELAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ATENDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR, NÚMERO DE ATENDIMENTOS MENSAIS, PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E QUAIS SE DESTACAM QUANTIFICANDO AS RELACIONADAS AO TRABALHO INFANTIL, CONFLITO FAMILIAR, VIOLÊNCIA, DENTRE OUTRAS MAIS RELEVANTES.

REQUERIMENTO N° 535/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA MARIA LUÍZA MILANI, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, SOLICITANDO CÓPIA DO PLANO DE AÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, LISTA COM NOMES E CONTATOS DOS CONSELHEIROS, CÓPIA DA ATA DE APROVAÇÃO DO REFERIDO PLANO E SALDO DISPONÍVEL NO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.

REQUERIMENTO N° 536/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO MINEIRO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE ALÉM DO RIO CANOINHAS HAVERÁ LIMPEZA TAMBÉM DO RIO ÁGUA VERDE, RIO DOS PORCOS, RIO FORQUILHA E RIO ALEMÃO.

REQUERIMENTO N° 537/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O GASTO QUE O MUNICÍPIO TEVE COM A 21ª FESMATE E ENCAMINHE O RELATÓRIO COMPLETO DE TODAS AS DESPESAS REALIZADAS E PAGAS PELO PODER PÚBLICO.

REQUERIMENTO N° 538/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES QUE FORAM INVESTIDOS EM ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO CONFORME A LEI ORGÂNICA. QUE O EXECUTIVO ENCAMINHE A CÓPIA DOS REPASSES, DOS VALORES E PARA QUAIS INSTITUIÇÕES FORAM FEITOS ESSES INVESTIMENTOS.

REQUERIMENTO N° 539/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUANTO FOI INVESTIDO EM BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS CARENTES EM 2017, SENDO QUE 80% DOS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO DEVEM SER DESTINADAS PARA TAL FIM. DE ACORDO COM O ARTIGO 148 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE O EXECUTIVO ENCAMINHE OS VALORES COM CÓPIA DOS EMPENHOS E RELATÓRIO COMPLETO DOS REPASSES DISPOSTOS NA LEI ORGÂNICA.

REQUERIMENTO N° 540/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA AS VEREADORAS QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, SE É REALIZADO PROCESSO SELETIVO.

REQUERIMENTO N° 541/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI 4419/2009, CASO ESTEJA, INFORMAR OS CRITÉRIOS USADOS NO CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI PELO PODER EXECUTIVO.

REQUERIMENTO N° 542/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI 4418/2009, CASO ESTEJA, INFORMAR OS CRITÉRIOS USADOS NO CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI PELO PODER EXECUTIVO.

REQUERIMENTO N° 543/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ALCEU JOSÉ VANZELLA, CHEFE DO IBGE EM SANTA CATARINA, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NA PESQUISA DO CENSO AGRO 2017 O TOTAL DA ÁREA DE FLORESTAS PLANTADAS DE EUCALIPTO E PINUS.

REQUERIMENTO N° 544/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR GILMAR MARTINS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ PREVISÃO DE MELHORIAS COM PATROLA, MATERIAL E LIMPEZA DE VALETAS NA ESTRADA DO SALTO DA ÁGUA VERDE TRECHO QUE PASSA PELAS PROPRIEDADES DE BOLESLAU WARDENSKI, CLARICE WARDENSKI, HIPÓLITO WARDENSKI, MARIA APARECIDA WARDENSKI, NIVALDO WARDENSKI , FRANCISCO WARDENSKI , NEIMAR WARDENSKI E TEREZA WARDENSKI, TRECHO QUE LIGA A ESTRADA GERAL ATÉ A ESTRADA DO PINHEIRÃO, PRÓXIMO A FAMÍLIA KUHN.