Requerimento nº 519 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

519

Data de Apresentação

16/10/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO N° 519/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA
    OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSS, E AO SENHOR ALTEMIR CORDEIRO, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE JOINVILLE-SC, SOLICITANDO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
    DIANTE CARÊNCIA DE PERITOS MÉDICOS DO INSS EM CANOINHAS SC, O QUE VEM CAUSANDO ENORMES TRANSTORNOS AOS SEGURADOS RESIDENTES AQUI NA MICRORREGIÃO, EIS QUE OBRIGADOS A SE DESLOCAREM PARA ATENDIMENTO EM MUNICÍPIOS PRÓXIMOS E ATÉ MAIS DISTANTES SEMPRE QUE A ESPERA DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXILIO DOENÇA, ACIDENTE, LOAS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, INDAGAM OS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, O SEGUINTE:
    1. QUAL A SITUAÇÃO FUNCIONAL DA PERITA DRA. ÍSIS BORGES PINTADO, LOTADA NA AGÊNCIA DE CANOINHAS E QUE NÃO FAZ ATENDIMENTOS AO PÚBLICO? 2. QUAIS OS MOTIVOS LEGAIS PARA O NÃO ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELA REFERIDA PERITA MÉDICA DO INSS?3. QUANDO DEVERÁ A AGÊNCIA DE CANOINHAS DISPOR DE PERITOS MÉDICOS QUE CUMPRAM COM A SUA FINALIDADE FUNCIONAL E LEGAL? 4. PODE UM MÉDICO CONCURSADO NEGAR-SE A ATENDER OS SEGURADOS DO INSS E PARALELAMENTE CUMPRIR CONTRATOS DE TRABALHO MÉDICO COM PESSOAS JURÍDICAS SITUADAS NA SEDE DA AGÊNCIA DA INSS?

    Indexação

    Observação