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REQUERIMENTO N° 121/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO, AO EXMO. SR. VANDERLEI OLÍVIO ROSSO, DD. DIRETOR GERAL DO DETRAN/SC, PARA QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DE EM RELAÇÃO A FROTISTAS QUE ADQUIRAM 20 OU MAIS VEÍCULOS E QUE NECESSITEM SER PERSONALISADOS (COR), A ALTERAÇÃO DA CARACTERÍSTICA SEJA FEITA JÁ NO PRIMEIRO EMPLACAMENTO, NÃO DEMANDO ASSIM DE NOVA VISTORIA PARA UM SEGUNDO EMPLACAMENTO.

REQUERIMENTO N° 122/2013, DE AUTORIA DOS EDIS RENATO PIKE E NENO PANGRATZ, OS VEREADORES INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO, AGRADECENDO O SR. VALDEMAR WOSGRAU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DA IGREJA PERPÉTUO SOCORRO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA PELA CESSÃO DO PAVILHÃO E A TODOS AQUELES QUE COLABORARAM COM A REALIZAÇÃO DO BINGO BENEFICIENTE PARA AUXÍLIO A “FAMÍLIA ROCHA” EM FACE DA PERDA QUE TIVERAM DE SEUS TRÊS MEMBROS EM ACIDENTE OCORRIDO NA REDE ELÉTRICA NA CIDADE DE TRÊS BARRAS, NO DIA 13 DE MARÇO DE 2013.

REQUERIMENTO N° 123/2013, DE AUTORIA DO RENATO PIKE, O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO, AGRADECENDO AOS SENHORES CRISTIAN E SÉRGIO MOKWA, DIRETORES DA EMPRESA VOLPESA, PELA CESSÃO DE UM CAMINHÃO ESTACIONADO NO PÁTIO DA FAMEPLAN, NO DIA 2 DE JUNHO PRÓXIMO PASSADO, POSSIBILITANDO QUE VÁRIOS TORCEDORES DO CAC ACOMPANHACEM O JOGO ENTRE O CAC VS CONCÓRDIA PELA DIVISÃO ESPECIAL DO COMPEONATO CATARINENSE DE FUTEBOL.

REQUERIMENTO N° 124/2013, DE AUTORIA DO EDIL JOÃO GREIN,AO SENHOR ARGOS JOSÉ BURGARDT, MD SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1- QUAIS FORAM OS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PUBLICO REALIZADO NO ANO DE 2007 E 2008, NA ÁREA DE SAÚDE EM NOSSO MUNICIPIO. 2- QUAIS OS CARGOS CRIADOS ENTRE OS ANOS DE 2007 À 2011, PARA O SETOR DE SAUDE; 3- QUANTO AOS CLASSIFICADOS:QUAIS OS NOMES QUAL ASSUMIRAM AS VAGAS, INCLUINDO A CLASSIFICAÇÃO DE CADA UM DELES.

REQUERIMENTO N° 125/2013, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE, OS VEREADORES INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO PEDRASSANI OCORRIDO NO DIA 29/05/2013.

REQUERIMENTO N° 126/2013, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE, OS VEREADORES INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APELO AO MDA- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO- DELEGACIA DE SANTA CATARINA, NA PESSOA DO SENHOR JURANDI THEODORO GUGEL, SOLICITANDO QUE OS RECURSOS QUE FOREM LIBERADOS PARA A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE NA REGIÃO, SEJAM COLOCADOS PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO NO “TERRITÓRIO DA CIDADANIA” DO PLANALTO NORTE. ESTE É UM ESPAÇO DEMOCRÁTICO, REPRESENTATIVO E DETEM CIENCIA E ACÚMULO TÉCNICO PARA BEM ENCAMINHAR OS INVESTIMENTOS COM ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO. ESTE ESPAÇO TAMBÉM AGREGA UMA EQUIPE QUE ASSESSORA O SISTEMA DAS COOPERATIVAS DE LEITE DA REGIÃO “SISCLAF -PLAN.

REQUERIMENTO N° 127/2013, DE AUTORIA DA EDIL CRIS ARRABAR, A VEREADORA INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA COPIA DO EXPEDIENTE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUAIS OS PROGRAMAS QUE A MESMA OFERECE PARA A COMUNIDADE ALÉM DO FUTEBOL.

REQUERIMENTO N° 128/2013, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE, OS VEREADORES INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OSMAR ROGERIO ZACKO, OCORRIDO NO DIA 08/06/2013

REQUERIMENTO N° 129/2013, DE AUTORIA DO EDIL NENO PANGRATZ, ENVIAR CORRESPONDÊNCIA AO EXMO SENHOR, SILVIO DREVECK DD. DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE NO MÍNIMO R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA.

REQUERIMENTO N° 130/2013, DE AUTORIA DO EDIL JOÃO GREIN, O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO MENDES, OCORRIDO NO DIA 08/06/2013.

REQUERIMENTO N° 131/2013, DE AUTORIA DO EDIL JOÃO GREIN, O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE PARA O SENHOR LUIZ ALBERTO RINCOSKI FARIA DD. PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR GILSON GUIMARÃES MD. SECRETARIO DA PLANEJAMENTO SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; A) EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA O PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO DOS TERRENOS E DOS MORADORES DA VILA ZANIOLLO. B) COMO O PREFEITO PRETENDE REGULARIZAR E QUAL É O PRAZO PREVISTO, PARA A REGULARIZAÇÃO.

REQUERIMENTO N° 132/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE PARA O DOUTOR JOÃO CARLOS FRANCO JUIZ SUBSTITUTO, PELA ESCOLHA DA COMARCA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS PARA DAR INÍCIO ÀS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. HÁ MUITO A COMARCA DE CANOINHAS VEM SOFRENDO COM NÚMERO REDUZIDO DE JUÍZES DE DIREITO, FATO QUE TEM CAUSADO PREJUÍZOS AOS JURISDICIONADOS E ADVOGADOS, DESTA FEITA O POVO DE CANOINHAS SE SENTE HONRADO PELA ESCOLHA DE VOSSA EXCELÊNCIA ELEGENDO NOSSA COMARCA PARA INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES JUDICANTES E COM ISTO CERTAMENTE TRAZENDO UM ALENTO AO JUDICIÁRIO LOCAL E TODA A COMUNIDADE. CABE ENTÃO A ESTA CASA LEGISLATIVA AGRADECER E PARABENIZÁ-LO PELA ESCOLHA REALIZADA.

REQUERIMENTO N° 133/2013, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE, A VEREADORA INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ WALFRIDO SABATKE, OCORRIDO NO DIA 10/06/2013.

REQUERIMENTO N° 134/2013, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE, OS VEREADORES INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR INGO SCHREIBER OCORRIDO NO DIA 10/06/2013.

REQUERIMENTO N° 135/2013, DE AUTORIA DOS EDIL RENATO PIKE, O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUAL A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO (PMAQ) PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE. DETALHANDO SE ESTES RECURSOS DESTINAM-SE A PAGAMENTO DE PESSOAL, INVESTIMENTOS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS, PARA PREMIAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 136/2013, DE AUTORIA DOS EDIL JOÃO GREIN, O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO SENHOR LUIZ ALBERTO RINCOSKI FARIA DD. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE O PAGAMENTO ESTÁ COMPATÍVEL COM A EXECUCÃO DAS OBRAS. B) SE NÃO ESTÁ, INFORMAR EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRAM AS OBRAS E OS PAGAMENTOS.

REQUERIMENTO N° 137/2013, DE AUTORIA DOS EDIL WILMAR SUDOSKI, O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR JOÃO JOSÉ DOS SANTOS, SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE (DNIT), PARA QUE UMA EQUIPE TÉCNICA REALIZE UMA VISTORIA NO TREVO DE ACESSO AO MUNICIPIO DE TRES BARRAS, NA BR 280, E PROMOVA OBRAS E MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS A FIM DE TRAZER MAIS SEGURANÇA AOS USUÁRIOS. MOTORISTAS QUE TRAFEGAM NO SENTIDO MAFRA A CANOINHAS TEM SIDO AS PRINCIPAIS VITIMAS. O FATO DE O TREVO EM SUA ROTULA, CONTER UM DECLIVE PARA A DIREITA, ESTE FATOR CONTRIBUI PARA O ELEVADO INDICE DE ACIDENTES, EM ESPECIAL CAMINHÕES COM CARGAS.

REQUERIMENTO N° 138/2013, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE, OS VEREADORES INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHORA OLGA SOARES PINTO OCORRIDO NO DIA 11/06/2013.

REQUERIMENTO N° 139/2013, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE, OS VEREADORES INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MAURO MELECHENKO OCORRIDO NO DIA 16/06/2013.

REQUERIMENTO N° 140/2013, DE AUTORIA DO EDIL JOÃO GREIN, O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO SENHOR LUIZ ALBERTO RINCOSKI FARIA DD. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM ENVIADAS CÓPIAS DOS CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC, QUE CEDEM PESSOAL DA PREFEITURA PARA PRESTAREM SERVIÇOS NO POLO DA UFSC EM CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 141/2013, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE, OS VEREADORES INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ELEUTÉRIO WARDENSKI OCORRIDO NO DIA 17/06/2013.

REQUERIMENTO N° 142/2013, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE, OS VEREADORES INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JULIO MARCONDES OCORRIDO NO DIA 18/06/2013.

REQUERIMENTO N° 143/2013, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE, OS VEREADORES INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OUVAR LAERCIO DE SOUZA, OCORRIDO NO DIA 19/06/2013.

REQUERIMENTO N° 144/2013, DE AUTORIA DOS EDIS JOÃO GREIN E CRIS ARRABAR, OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, NOS USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUEREM À MESA DIRETORA E A COMISSÃO DE CONCURSO DO LEGISLATIVO QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019, DE 04 DE JUNHO DE 1998, COM RELAÇÃO AO ESTÁGIO PROBATÓRIO, UMA VEZ QUE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANOINHAS, EDITADO PELA LEI Nº 2.305, DE 03 DE JULHO DE 1990 AINDA NÃO FOI ATUALIZADO PARA OBEDECER AOS NOVOS DITAMES CONSTITUCIONAIS, QUE SÃO: CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 41. SÃO ESTÁVEIS APÓS TRÊS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO OS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO. ... § 4O COMO CONDIÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE, É OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO POR COMISSÃO INSTITUÍDA PARA ESSA FINALIDADE. ASSIM SENDO, QUE SEJAM OBSERVADOS ESPECIFICAMENTE OS SEGUINTES DITAMES DA CARTA RÉGIA NACIONAL, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98: I – O PRAZO DE TRÊS ANOS PARA ESTÁGIO PROBATÓRIO, SENDO NESSE PONTO ALTERADO O ART. 31 DA LEI Nº 2.305/90 PELA CARTA RÉGIA NACIONAL; II - A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 33 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS A PARTIR DE 04 DE JUNHO DE 1998, DETERMINADA PELO § 4° DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E III – QUE NO ART. 32 DA LEI Nº 2305/90, SEJA OBSERVADO O NOVO DITAME CONSTITUCIONAL DA EMENDA Nº 019/98, INSTITUINDO ASSIM COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, FORMADA PELOS DEZ VEREADORES E PELOS TRÊS SERVIDORES EFETIVOS, COM PERIODICIDADE DE AVALIAÇÃO NÃO SUPERIOR A SEIS MESES, DURANTE OS TRÊS ANOS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

REQUERIMENTO N° 145/2013, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE, OS VEREADORES INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHORA ROSI ZANIOLO FREITAS OCORRIDO NO DIA 20/06/2013.

REQUERIMENTO N° 146/2013, DE AUTORIA DO EDIL JOÃO GREIN, MOÇÃO DE APELO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, APRESENTA MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN EDITOU A RESOLUÇÃO Nº 429, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REGISTRO DE TRATORES DESTINADOS A PUXAR OU ARRASTAR MAQUINARIA DE QUALQUER NATUREZA OU A EXECUTAR TRABALHOS AGRÍCOLAS E DE CONSTRUÇÃO, DE PAVIMENTAÇÃO OU GUINDASTES (MÁQUINAS DE ELEVAÇÃO); CONSIDERANDO QUE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO TEVE INÍCIO A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2013 E SERÁ APLICADO SOMENTE AOS VEÍCULOS FABRICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013; CONSIDERANDO QUE A REFERIDA RESOLUÇÃO SOFREU ALTERAÇÕES ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 434, EM 23 DE JANEIRO DE 2013 PERMITINDO QUE OS TRATORES FABRICADOS ATÉ 1º DE JUNHO DE 2013, QUANDO NECESSÁRIO, PODERÁ O REGISTRO SER FEITO SEM NECESSIDADE DE PRÉ-CADASTRAMENTO; CONSIDERANDO QUE ESSA NORMATIVA PODERÁ PREJUDICAR OS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA CATARINA, POIS OCASIONARÁ UM GRANDE AUMENTO DE SUAS DESPESAS, HAVENDO NECESSIDADE DE DIFERENCIARMOS AS MÁQUINAS AGRÍCOLAS DOS VEÍCULOS DE PASSEIOS; E CONSIDERANDO QUE EM NOSSO MUNICÍPIO DIVERSAS PROPRIEDADE RURAIS ESTÃO PRÓXIMAS A VIAS PÚBLICAS, REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO AO MINISTRO DAS CIDADES, À MINISTRA CHEFE DA CASA CIVIL, AO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN E AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, AO COORDENADOR DA FRENTE PARLAMENTAR CATARINENSE NO CONGRESSO NACIONAL, AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS, NOS SEGUINTES TERMOS: “A CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS (SC), ATENDENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, MANIFESTA PREOCUPAÇÃO E APELA A VOSSA EXCELÊNCIA POR MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA SUSPENDER AS RESOLUÇÕES Nº 429 E 434 DO CONTRAN, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REGISTRO DE TRATORES DESTINADOS A PUXAR OU ARRASTAR MAQUINARIA DE QUALQUER NATUREZA OU A EXECUTAR TRABALHOS AGRÍCOLAS E DE CONSTRUÇÃO, DE PAVIMENTAÇÃO OU GUINDASTES (MÁQUINAS DE ELEVAÇÃO), E TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ESSAS MÁQUINAS AGRÍCOLAS..”

REQUERIMENTO N° 147/2013, DE AUTORIA DOS EDIS NENO PANGRATZ, RENATO PIKE, CRIS ARRABAR, JOÃO GREIN, CHIQUINHO DA SILVA E WILMAR SUDOSKI, O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO A COMUNIDADE DE SALTO DA AGUA VERDE, CAPELA SÃO JOÃO BATISTA PELA BRILHANTE FESTA REALIZADA NO ULTIMO DIA 23/06/2013.

REQUERIMENTO N° 148/2013, DE AUTORIA DOS EDIS NENO PANGRATZ, PAULO GLLINSKI E GENÉRICO, OS VEREADORES INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VALDECI ALVES OCORRIDO NO DIA 22/06/2013.

REQUERIMENTO N° 149/2013, DE AUTORIA DOS EDIS RENATO PIKE, GIL BAIANO E JOÃO GREIN, QUE DENTRO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO MOTOCICLISTA, SEJA REALIZADA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE USO DA MOTOCICLETA, COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES AÇÕES: I - SER ENVIADO CORRESPONDÊNCIA INFORMANDO SOBRE O PROGRAMA AO PODER EXECUTIVO, AO CMTTS, AO DETRACAN, AO ROTATIVO CANOINHAS, AO CIRETRAN, AO 3° BPM, AO SETOR EDUCACIONAL, ENTRE OUTROS, SOLICITANDO APOIO PARA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA MOTOCICLETA; II – QUE SEJAM SOLICITADAS PROVIDENCIAS PARA MELHORAR O ESTACIONAMENTO DE MOTOS, APROVEITANDO ESPAÇOS OCIOSOS ONDE NÃO CABEM AUTOMÓVEIS NAS VIAS PÚBLICAS E INCLUINDO OUTROS ESPAÇOS FÍSICOS URBANOS, EM ESPECIAL NO CENTRO DA CIDADE, TAL COMO É REALIZADO HÁ MUITO NA EUROPA E ASIA PARA MOTOCICLETAS; III – QUE SEJA SOLICITADO AO SETOR DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO URGENTE DE MOTOVIAS NAS RUAS DA CIDADE, EM ESPECIAL NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO ENTRE OS BAIRROS E O CENTRO DA CIDADE, NOS ACESSOS ÀS RODOVIAS E AOS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, DEVENDO SEREM PREVISTAS NOS PRÓXIMOS PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS; IV – QUE SEJA INCLUÍDAS INFORMAÇÕES DA CAMPANHA SOBRE OS BENEFÍCIOS SOCIAIS DA MOTO (COMO VEÍCULO DE INCLUSÃO, ECOLOGICAMENTE CORRETO, ADEQUADO AO ESPAÇO URBANO E OUTRAS DE SUAS VANTAGENS) E DIVULGADOS VIA PORTAL WEB DO LEGISLATIVO E POR MEIOS ELETRÔNICOS PARA A IMPRENSA E A COMUNIDADE EM GERAL. V – QUE O LEGISLATIVO VENHA A ESTIMULAR PARA QUE SEJAM COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DOS MOTOCICLISTAS CURSOS, TREINAMENTOS OU PALESTRAS DE PILOTAGEM SEGURA E DIREÇÃO DEFENSIVA E OUTRAS DO GÊNERO, EM PARCERIA COM OUTROS ÓRGÃOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICOS OU PRIVADOS; VI – QUE SEJA OFICIADO AOS MOTOCLUBES E ASSOCIAÇÕES DE MOTOCICLISTAS.

REQUERIMENTO N° 150/2013, DE AUTORIA DA EDIL CRIS ARRABAR, A VEREADORA INFRA-ASSINADO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE PARA O SENHOR LUIZ ALBERTO RINCOSKI FARIA DD. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER; A) QUEM SÃO OS MEMBROS; B) QUAL A PERIODICIDADE DAS REUNIÕES; C) LOCAL E DATA DAS REUNIÕES.

REQUERIMENTO N° 151/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE,1° - NOVO PACTO FEDERATIVO: QUE SEJA ESTABELECIDO UM DEBATE AMPLO SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO EM RELAÇÃO À CIDADANIA. TRATAR DE ITENS COMO SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, DE FORMA CLARA. ELIMINAR ÁREAS DE DUPLICIDADE. QUE SEJAM ADEQUADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E, SOBRETUDO, LEMBRAR QUE O CIDADÃO MORA NO MUNICÍPIO. ESSES SÃO TEMAS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER POSTOS NA MESA DE NEGOCIAÇÕES. O SIMPLES REPACTUAR DE DÍVIDAS, POR MAIS RELEVANTE QUE SEJA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UMA DISCUSSÃO ADEQUADA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL. DEVE, AINDA, ENVOLVER A MUDANÇA DE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO, QUE É UMA PEÇA AUTORIZATIVA. O EQUILÍBRIO NO FEDERALISMO PRESSUPÕE UMA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA EQUILIBRADA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NÃO É FEDERALISMO ACEITAR QUE OS ORÇAMENTOS DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM MERAS PEÇAS AUTORIZATIVAS. UMA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL IMPLICA REAVALIAR OS LIMITES DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES, E NÃO APENAS A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. E, FINALMENTE, PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS PILARES DA SOLIDEZ FINANCEIRA DO PAÍS NÃO PODEM SER AMEAÇADOS. 2° - REFORMA TRIBUTÁRIA: É NECESSÁRIO APROVEITARMOS O CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL FAVORÁVEL QUE A ECONOMIA BRASILEIRA ATRAVESSA, PARA APROVAMOS UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA, QUE FORTALEÇA A INDÚSTRIA NACIONAL E QUE DESOBSTRUA OS GARGALOS DESTE SISTEMA FISCAL DESIGUAL. A REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER JUSTA E EFICAZ, QUE OBSERVE PELO MENOS ESTAS TRÊS PREMISSAS BÁSICAS: => NEUTRALIDADE - REDUZIR OS EFEITOS PERVERSOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O SISTEMA PRODUTIVO; => EQUIDADE - MELHORAR IMPACTO DOS TRIBUTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; => SIMPLICIDADE - REDUZIR CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3° - REFORMA POLÍTICA: É NECESSÁRIO PACTUAR E REFUNDAR A REPÚBLICA BRASILEIRA TENDO COMO BASE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA REPRESENTATIVO. VÁRIOS TEMAS PRECISAM SER REVISTOS: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO NEPOTISMO, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA, SISTEMA PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, TRANSPARÊNCIA NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E AUDITORIA NA URNA ELETRÔNICA, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 152/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO EXM° SR. MAURO MARIANI, DD. DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJAM REVISTOS, DISCUTIDOS E ALTERADOS COM A TRANSPARÊNCIA E A URGÊNCIA QUE A SOCIEDADE NECESSITA, OS SEGUINTES TRÊS PONTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA ALAVANCAR O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE SÃO: 1° - NOVO PACTO FEDERATIVO: QUE SEJA ESTABELECIDO UM DEBATE AMPLO SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO EM RELAÇÃO À CIDADANIA. TRATAR DE ITENS COMO SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, DE FORMA CLARA. ELIMINAR ÁREAS DE DUPLICIDADE. QUE SEJAM ADEQUADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E, SOBRETUDO, LEMBRAR QUE O CIDADÃO MORA NO MUNICÍPIO. ESSES SÃO TEMAS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER POSTOS NA MESA DE NEGOCIAÇÕES. O SIMPLES REPACTUAR DE DÍVIDAS, POR MAIS RELEVANTE QUE SEJA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UMA DISCUSSÃO ADEQUADA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL. DEVE, AINDA, ENVOLVER A MUDANÇA DE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO, QUE É UMA PEÇA AUTORIZATIVA. O EQUILÍBRIO NO FEDERALISMO PRESSUPÕE UMA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA EQUILIBRADA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NÃO É FEDERALISMO ACEITAR QUE OS ORÇAMENTOS DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM MERAS PEÇAS AUTORIZATIVAS. UMA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL IMPLICA REAVALIAR OS LIMITES DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES, E NÃO APENAS A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. E, FINALMENTE, PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS PILARES DA SOLIDEZ FINANCEIRA DO PAÍS NÃO PODEM SER AMEAÇADOS. 2° - REFORMA TRIBUTÁRIA: É NECESSÁRIO APROVEITARMOS O CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL FAVORÁVEL QUE A ECONOMIA BRASILEIRA ATRAVESSA, PARA APROVAMOS UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA, QUE FORTALEÇA A INDÚSTRIA NACIONAL E QUE DESOBSTRUA OS GARGALOS DESTE SISTEMA FISCAL DESIGUAL. A REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER JUSTA E EFICAZ, QUE OBSERVE PELO MENOS ESTAS TRÊS PREMISSAS BÁSICAS: => NEUTRALIDADE - REDUZIR OS EFEITOS PERVERSOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O SISTEMA PRODUTIVO; => EQUIDADE - MELHORAR IMPACTO DOS TRIBUTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; => SIMPLICIDADE - REDUZIR CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3° - REFORMA POLÍTICA: É NECESSÁRIO PACTUAR E REFUNDAR A REPÚBLICA BRASILEIRA TENDO COMO BASE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA REPRESENTATIVO. VÁRIOS TEMAS PRECISAM SER REVISTOS: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO NEPOTISMO, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA, SISTEMA PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, TRANSPARÊNCIA NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E AUDITORIA NA URNA ELETRÔNICA, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 153/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO EXM° SR. ESPERIDIÃO AMIN, DD. DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJAM REVISTOS, DISCUTIDOS E ALTERADOS COM A TRANSPARÊNCIA E A URGÊNCIA QUE A SOCIEDADE NECESSITA, OS SEGUINTES TRÊS PONTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA ALAVANCAR O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE SÃO: 1° - NOVO PACTO FEDERATIVO: QUE SEJA ESTABELECIDO UM DEBATE AMPLO SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO EM RELAÇÃO À CIDADANIA. TRATAR DE ITENS COMO SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, DE FORMA CLARA. ELIMINAR ÁREAS DE DUPLICIDADE. QUE SEJAM ADEQUADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E, SOBRETUDO, LEMBRAR QUE O CIDADÃO MORA NO MUNICÍPIO. ESSES SÃO TEMAS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER POSTOS NA MESA DE NEGOCIAÇÕES. O SIMPLES REPACTUAR DE DÍVIDAS, POR MAIS RELEVANTE QUE SEJA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UMA DISCUSSÃO ADEQUADA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL. DEVE, AINDA, ENVOLVER A MUDANÇA DE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO, QUE É UMA PEÇA AUTORIZATIVA. O EQUILÍBRIO NO FEDERALISMO PRESSUPÕE UMA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA EQUILIBRADA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NÃO É FEDERALISMO ACEITAR QUE OS ORÇAMENTOS DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM MERAS PEÇAS AUTORIZATIVAS. UMA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL IMPLICA REAVALIAR OS LIMITES DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES, E NÃO APENAS A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. E, FINALMENTE, PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS PILARES DA SOLIDEZ FINANCEIRA DO PAÍS NÃO PODEM SER AMEAÇADOS. 2° - REFORMA TRIBUTÁRIA: É NECESSÁRIO APROVEITARMOS O CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL FAVORÁVEL QUE A ECONOMIA BRASILEIRA ATRAVESSA, PARA APROVAMOS UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA, QUE FORTALEÇA A INDÚSTRIA NACIONAL E QUE DESOBSTRUA OS GARGALOS DESTE SISTEMA FISCAL DESIGUAL. A REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER JUSTA E EFICAZ, QUE OBSERVE PELO MENOS ESTAS TRÊS PREMISSAS BÁSICAS: => NEUTRALIDADE - REDUZIR OS EFEITOS PERVERSOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O SISTEMA PRODUTIVO; => EQUIDADE - MELHORAR IMPACTO DOS TRIBUTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; => SIMPLICIDADE - REDUZIR CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3° - REFORMA POLÍTICA: É NECESSÁRIO PACTUAR E REFUNDAR A REPÚBLICA BRASILEIRA TENDO COMO BASE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA REPRESENTATIVO. VÁRIOS TEMAS PRECISAM SER REVISTOS: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO NEPOTISMO, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA, SISTEMA PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, TRANSPARÊNCIA NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E AUDITORIA NA URNA ELETRÔNICA, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 154/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO EXM° SR. DECIO LIMA, DD. DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJAM REVISTOS, DISCUTIDOS E ALTERADOS COM A TRANSPARÊNCIA E A URGÊNCIA QUE A SOCIEDADE NECESSITA, OS SEGUINTES TRÊS PONTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA ALAVANCAR O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE SÃO: 1° - NOVO PACTO FEDERATIVO: QUE SEJA ESTABELECIDO UM DEBATE AMPLO SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO EM RELAÇÃO À CIDADANIA. TRATAR DE ITENS COMO SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, DE FORMA CLARA. ELIMINAR ÁREAS DE DUPLICIDADE. QUE SEJAM ADEQUADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E, SOBRETUDO, LEMBRAR QUE O CIDADÃO MORA NO MUNICÍPIO. ESSES SÃO TEMAS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER POSTOS NA MESA DE NEGOCIAÇÕES. O SIMPLES REPACTUAR DE DÍVIDAS, POR MAIS RELEVANTE QUE SEJA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UMA DISCUSSÃO ADEQUADA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL. DEVE, AINDA, ENVOLVER A MUDANÇA DE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO, QUE É UMA PEÇA AUTORIZATIVA. O EQUILÍBRIO NO FEDERALISMO PRESSUPÕE UMA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA EQUILIBRADA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NÃO É FEDERALISMO ACEITAR QUE OS ORÇAMENTOS DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM MERAS PEÇAS AUTORIZATIVAS. UMA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL IMPLICA REAVALIAR OS LIMITES DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES, E NÃO APENAS A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. E, FINALMENTE, PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS PILARES DA SOLIDEZ FINANCEIRA DO PAÍS NÃO PODEM SER AMEAÇADOS. 2° - REFORMA TRIBUTÁRIA: É NECESSÁRIO APROVEITARMOS O CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL FAVORÁVEL QUE A ECONOMIA BRASILEIRA ATRAVESSA, PARA APROVAMOS UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA, QUE FORTALEÇA A INDÚSTRIA NACIONAL E QUE DESOBSTRUA OS GARGALOS DESTE SISTEMA FISCAL DESIGUAL. A REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER JUSTA E EFICAZ, QUE OBSERVE PELO MENOS ESTAS TRÊS PREMISSAS BÁSICAS: => NEUTRALIDADE - REDUZIR OS EFEITOS PERVERSOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O SISTEMA PRODUTIVO; => EQUIDADE - MELHORAR IMPACTO DOS TRIBUTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; => SIMPLICIDADE - REDUZIR CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3° - REFORMA POLÍTICA: É NECESSÁRIO PACTUAR E REFUNDAR A REPÚBLICA BRASILEIRA TENDO COMO BASE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA REPRESENTATIVO. VÁRIOS TEMAS PRECISAM SER REVISTOS: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO NEPOTISMO, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA, SISTEMA PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, TRANSPARÊNCIA NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E AUDITORIA NA URNA ELETRÔNICA, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 155/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO EXM° SR. PEDRO UCZAI, DD. DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJAM REVISTOS, DISCUTIDOS E ALTERADOS COM A TRANSPARÊNCIA E A URGÊNCIA QUE A SOCIEDADE NECESSITA, OS SEGUINTES TRÊS PONTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA ALAVANCAR O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE SÃO: 1° - NOVO PACTO FEDERATIVO: QUE SEJA ESTABELECIDO UM DEBATE AMPLO SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO EM RELAÇÃO À CIDADANIA. TRATAR DE ITENS COMO SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, DE FORMA CLARA. ELIMINAR ÁREAS DE DUPLICIDADE. QUE SEJAM ADEQUADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E, SOBRETUDO, LEMBRAR QUE O CIDADÃO MORA NO MUNICÍPIO. ESSES SÃO TEMAS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER POSTOS NA MESA DE NEGOCIAÇÕES. O SIMPLES REPACTUAR DE DÍVIDAS, POR MAIS RELEVANTE QUE SEJA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UMA DISCUSSÃO ADEQUADA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL. DEVE, AINDA, ENVOLVER A MUDANÇA DE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO, QUE É UMA PEÇA AUTORIZATIVA. O EQUILÍBRIO NO FEDERALISMO PRESSUPÕE UMA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA EQUILIBRADA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NÃO É FEDERALISMO ACEITAR QUE OS ORÇAMENTOS DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM MERAS PEÇAS AUTORIZATIVAS. UMA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL IMPLICA REAVALIAR OS LIMITES DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES, E NÃO APENAS A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. E, FINALMENTE, PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS PILARES DA SOLIDEZ FINANCEIRA DO PAÍS NÃO PODEM SER AMEAÇADOS. 2° - REFORMA TRIBUTÁRIA: É NECESSÁRIO APROVEITARMOS O CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL FAVORÁVEL QUE A ECONOMIA BRASILEIRA ATRAVESSA, PARA APROVAMOS UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA, QUE FORTALEÇA A INDÚSTRIA NACIONAL E QUE DESOBSTRUA OS GARGALOS DESTE SISTEMA FISCAL DESIGUAL. A REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER JUSTA E EFICAZ, QUE OBSERVE PELO MENOS ESTAS TRÊS PREMISSAS BÁSICAS: => NEUTRALIDADE - REDUZIR OS EFEITOS PERVERSOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O SISTEMA PRODUTIVO; => EQUIDADE - MELHORAR IMPACTO DOS TRIBUTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; => SIMPLICIDADE - REDUZIR CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3° - REFORMA POLÍTICA: É NECESSÁRIO PACTUAR E REFUNDAR A REPÚBLICA BRASILEIRA TENDO COMO BASE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA REPRESENTATIVO. VÁRIOS TEMAS PRECISAM SER REVISTOS: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO NEPOTISMO, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA, SISTEMA PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, TRANSPARÊNCIA NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E AUDITORIA NA URNA ELETRÔNICA, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 156/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO EXM° SR. ROGERIO MENDONÇA, DD. DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJAM REVISTOS, DISCUTIDOS E ALTERADOS COM A TRANSPARÊNCIA E A URGÊNCIA QUE A SOCIEDADE NECESSITA, OS SEGUINTES TRÊS PONTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA ALAVANCAR O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE SÃO: 1° - NOVO PACTO FEDERATIVO: QUE SEJA ESTABELECIDO UM DEBATE AMPLO SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO EM RELAÇÃO À CIDADANIA. TRATAR DE ITENS COMO SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, DE FORMA CLARA. ELIMINAR ÁREAS DE DUPLICIDADE. QUE SEJAM ADEQUADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E, SOBRETUDO, LEMBRAR QUE O CIDADÃO MORA NO MUNICÍPIO. ESSES SÃO TEMAS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER POSTOS NA MESA DE NEGOCIAÇÕES. O SIMPLES REPACTUAR DE DÍVIDAS, POR MAIS RELEVANTE QUE SEJA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UMA DISCUSSÃO ADEQUADA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL. DEVE, AINDA, ENVOLVER A MUDANÇA DE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO, QUE É UMA PEÇA AUTORIZATIVA. O EQUILÍBRIO NO FEDERALISMO PRESSUPÕE UMA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA EQUILIBRADA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NÃO É FEDERALISMO ACEITAR QUE OS ORÇAMENTOS DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM MERAS PEÇAS AUTORIZATIVAS. UMA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL IMPLICA REAVALIAR OS LIMITES DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES, E NÃO APENAS A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. E, FINALMENTE, PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS PILARES DA SOLIDEZ FINANCEIRA DO PAÍS NÃO PODEM SER AMEAÇADOS. 2° - REFORMA TRIBUTÁRIA: É NECESSÁRIO APROVEITARMOS O CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL FAVORÁVEL QUE A ECONOMIA BRASILEIRA ATRAVESSA, PARA APROVAMOS UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA, QUE FORTALEÇA A INDÚSTRIA NACIONAL E QUE DESOBSTRUA OS GARGALOS DESTE SISTEMA FISCAL DESIGUAL. A REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER JUSTA E EFICAZ, QUE OBSERVE PELO MENOS ESTAS TRÊS PREMISSAS BÁSICAS: => NEUTRALIDADE - REDUZIR OS EFEITOS PERVERSOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O SISTEMA PRODUTIVO; => EQUIDADE - MELHORAR IMPACTO DOS TRIBUTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; => SIMPLICIDADE - REDUZIR CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3° - REFORMA POLÍTICA: É NECESSÁRIO PACTUAR E REFUNDAR A REPÚBLICA BRASILEIRA TENDO COMO BASE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA REPRESENTATIVO. VÁRIOS TEMAS PRECISAM SER REVISTOS: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO NEPOTISMO, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA, SISTEMA PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, TRANSPARÊNCIA NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E AUDITORIA NA URNA ELETRÔNICA, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 157/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO EXM° SR. JOÃO PIZZOLLATTI, DD. DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJAM REVISTOS, DISCUTIDOS E ALTERADOS COM A TRANSPARÊNCIA E A URGÊNCIA QUE A SOCIEDADE NECESSITA, OS SEGUINTES TRÊS PONTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA ALAVANCAR O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE SÃO: 1° - NOVO PACTO FEDERATIVO: QUE SEJA ESTABELECIDO UM DEBATE AMPLO SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO EM RELAÇÃO À CIDADANIA. TRATAR DE ITENS COMO SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, DE FORMA CLARA. ELIMINAR ÁREAS DE DUPLICIDADE. QUE SEJAM ADEQUADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E, SOBRETUDO, LEMBRAR QUE O CIDADÃO MORA NO MUNICÍPIO. ESSES SÃO TEMAS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER POSTOS NA MESA DE NEGOCIAÇÕES. O SIMPLES REPACTUAR DE DÍVIDAS, POR MAIS RELEVANTE QUE SEJA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UMA DISCUSSÃO ADEQUADA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL. DEVE, AINDA, ENVOLVER A MUDANÇA DE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO, QUE É UMA PEÇA AUTORIZATIVA. O EQUILÍBRIO NO FEDERALISMO PRESSUPÕE UMA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA EQUILIBRADA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NÃO É FEDERALISMO ACEITAR QUE OS ORÇAMENTOS DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM MERAS PEÇAS AUTORIZATIVAS. UMA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL IMPLICA REAVALIAR OS LIMITES DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES, E NÃO APENAS A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. E, FINALMENTE, PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS PILARES DA SOLIDEZ FINANCEIRA DO PAÍS NÃO PODEM SER AMEAÇADOS. 2° - REFORMA TRIBUTÁRIA: É NECESSÁRIO APROVEITARMOS O CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL FAVORÁVEL QUE A ECONOMIA BRASILEIRA ATRAVESSA, PARA APROVAMOS UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA, QUE FORTALEÇA A INDÚSTRIA NACIONAL E QUE DESOBSTRUA OS GARGALOS DESTE SISTEMA FISCAL DESIGUAL. A REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER JUSTA E EFICAZ, QUE OBSERVE PELO MENOS ESTAS TRÊS PREMISSAS BÁSICAS: => NEUTRALIDADE - REDUZIR OS EFEITOS PERVERSOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O SISTEMA PRODUTIVO; => EQUIDADE - MELHORAR IMPACTO DOS TRIBUTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; => SIMPLICIDADE - REDUZIR CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3° - REFORMA POLÍTICA: É NECESSÁRIO PACTUAR E REFUNDAR A REPÚBLICA BRASILEIRA TENDO COMO BASE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA REPRESENTATIVO. VÁRIOS TEMAS PRECISAM SER REVISTOS: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO NEPOTISMO, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA, SISTEMA PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, TRANSPARÊNCIA NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E AUDITORIA NA URNA ELETRÔNICA, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 158/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO EXM° SR. MARCO TEBALDI, DD. DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJAM REVISTOS, DISCUTIDOS E ALTERADOS COM A TRANSPARÊNCIA E A URGÊNCIA QUE A SOCIEDADE NECESSITA, OS SEGUINTES TRÊS PONTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA ALAVANCAR O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE SÃO: 1° - NOVO PACTO FEDERATIVO: QUE SEJA ESTABELECIDO UM DEBATE AMPLO SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO EM RELAÇÃO À CIDADANIA. TRATAR DE ITENS COMO SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, DE FORMA CLARA. ELIMINAR ÁREAS DE DUPLICIDADE. QUE SEJAM ADEQUADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E, SOBRETUDO, LEMBRAR QUE O CIDADÃO MORA NO MUNICÍPIO. ESSES SÃO TEMAS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER POSTOS NA MESA DE NEGOCIAÇÕES. O SIMPLES REPACTUAR DE DÍVIDAS, POR MAIS RELEVANTE QUE SEJA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UMA DISCUSSÃO ADEQUADA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL. DEVE, AINDA, ENVOLVER A MUDANÇA DE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO, QUE É UMA PEÇA AUTORIZATIVA. O EQUILÍBRIO NO FEDERALISMO PRESSUPÕE UMA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA EQUILIBRADA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NÃO É FEDERALISMO ACEITAR QUE OS ORÇAMENTOS DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM MERAS PEÇAS AUTORIZATIVAS. UMA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL IMPLICA REAVALIAR OS LIMITES DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES, E NÃO APENAS A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. E, FINALMENTE, PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS PILARES DA SOLIDEZ FINANCEIRA DO PAÍS NÃO PODEM SER AMEAÇADOS. 2° - REFORMA TRIBUTÁRIA: É NECESSÁRIO APROVEITARMOS O CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL FAVORÁVEL QUE A ECONOMIA BRASILEIRA ATRAVESSA, PARA APROVAMOS UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA, QUE FORTALEÇA A INDÚSTRIA NACIONAL E QUE DESOBSTRUA OS GARGALOS DESTE SISTEMA FISCAL DESIGUAL. A REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER JUSTA E EFICAZ, QUE OBSERVE PELO MENOS ESTAS TRÊS PREMISSAS BÁSICAS: => NEUTRALIDADE - REDUZIR OS EFEITOS PERVERSOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O SISTEMA PRODUTIVO; => EQUIDADE - MELHORAR IMPACTO DOS TRIBUTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; => SIMPLICIDADE - REDUZIR CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3° - REFORMA POLÍTICA: É NECESSÁRIO PACTUAR E REFUNDAR A REPÚBLICA BRASILEIRA TENDO COMO BASE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA REPRESENTATIVO. VÁRIOS TEMAS PRECISAM SER REVISTOS: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO NEPOTISMO, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA, SISTEMA PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, TRANSPARÊNCIA NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E AUDITORIA NA URNA ELETRÔNICA, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 159/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO EXM° SR.EDINHO BEZ, DD. DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJAM REVISTOS, DISCUTIDOS E ALTERADOS COM A TRANSPARÊNCIA E A URGÊNCIA QUE A SOCIEDADE NECESSITA, OS SEGUINTES TRÊS PONTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA ALAVANCAR O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE SÃO: 1° - NOVO PACTO FEDERATIVO: QUE SEJA ESTABELECIDO UM DEBATE AMPLO SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO EM RELAÇÃO À CIDADANIA. TRATAR DE ITENS COMO SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, DE FORMA CLARA. ELIMINAR ÁREAS DE DUPLICIDADE. QUE SEJAM ADEQUADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E, SOBRETUDO, LEMBRAR QUE O CIDADÃO MORA NO MUNICÍPIO. ESSES SÃO TEMAS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER POSTOS NA MESA DE NEGOCIAÇÕES. O SIMPLES REPACTUAR DE DÍVIDAS, POR MAIS RELEVANTE QUE SEJA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UMA DISCUSSÃO ADEQUADA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL. DEVE, AINDA, ENVOLVER A MUDANÇA DE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO, QUE É UMA PEÇA AUTORIZATIVA. O EQUILÍBRIO NO FEDERALISMO PRESSUPÕE UMA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA EQUILIBRADA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NÃO É FEDERALISMO ACEITAR QUE OS ORÇAMENTOS DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM MERAS PEÇAS AUTORIZATIVAS. UMA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL IMPLICA REAVALIAR OS LIMITES DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES, E NÃO APENAS A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. E, FINALMENTE, PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS PILARES DA SOLIDEZ FINANCEIRA DO PAÍS NÃO PODEM SER AMEAÇADOS. 2° - REFORMA TRIBUTÁRIA: É NECESSÁRIO APROVEITARMOS O CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL FAVORÁVEL QUE A ECONOMIA BRASILEIRA ATRAVESSA, PARA APROVAMOS UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA, QUE FORTALEÇA A INDÚSTRIA NACIONAL E QUE DESOBSTRUA OS GARGALOS DESTE SISTEMA FISCAL DESIGUAL. A REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER JUSTA E EFICAZ, QUE OBSERVE PELO MENOS ESTAS TRÊS PREMISSAS BÁSICAS: => NEUTRALIDADE - REDUZIR OS EFEITOS PERVERSOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O SISTEMA PRODUTIVO; => EQUIDADE - MELHORAR IMPACTO DOS TRIBUTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; => SIMPLICIDADE - REDUZIR CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3° - REFORMA POLÍTICA: É NECESSÁRIO PACTUAR E REFUNDAR A REPÚBLICA BRASILEIRA TENDO COMO BASE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA REPRESENTATIVO. VÁRIOS TEMAS PRECISAM SER REVISTOS: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO NEPOTISMO, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA, SISTEMA PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, TRANSPARÊNCIA NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E AUDITORIA NA URNA ELETRÔNICA, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 160/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO EXM° SR. CELSO MALDANER, DD. DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJAM REVISTOS, DISCUTIDOS E ALTERADOS COM A TRANSPARÊNCIA E A URGÊNCIA QUE A SOCIEDADE NECESSITA, OS SEGUINTES TRÊS PONTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA ALAVANCAR O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE SÃO: 1° - NOVO PACTO FEDERATIVO: QUE SEJA ESTABELECIDO UM DEBATE AMPLO SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO EM RELAÇÃO À CIDADANIA. TRATAR DE ITENS COMO SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, DE FORMA CLARA. ELIMINAR ÁREAS DE DUPLICIDADE. QUE SEJAM ADEQUADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E, SOBRETUDO, LEMBRAR QUE O CIDADÃO MORA NO MUNICÍPIO. ESSES SÃO TEMAS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER POSTOS NA MESA DE NEGOCIAÇÕES. O SIMPLES REPACTUAR DE DÍVIDAS, POR MAIS RELEVANTE QUE SEJA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UMA DISCUSSÃO ADEQUADA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL. DEVE, AINDA, ENVOLVER A MUDANÇA DE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO, QUE É UMA PEÇA AUTORIZATIVA. O EQUILÍBRIO NO FEDERALISMO PRESSUPÕE UMA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA EQUILIBRADA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NÃO É FEDERALISMO ACEITAR QUE OS ORÇAMENTOS DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM MERAS PEÇAS AUTORIZATIVAS. UMA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL IMPLICA REAVALIAR OS LIMITES DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES, E NÃO APENAS A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. E, FINALMENTE, PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS PILARES DA SOLIDEZ FINANCEIRA DO PAÍS NÃO PODEM SER AMEAÇADOS. 2° - REFORMA TRIBUTÁRIA: É NECESSÁRIO APROVEITARMOS O CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL FAVORÁVEL QUE A ECONOMIA BRASILEIRA ATRAVESSA, PARA APROVAMOS UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA, QUE FORTALEÇA A INDÚSTRIA NACIONAL E QUE DESOBSTRUA OS GARGALOS DESTE SISTEMA FISCAL DESIGUAL. A REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER JUSTA E EFICAZ, QUE OBSERVE PELO MENOS ESTAS TRÊS PREMISSAS BÁSICAS: => NEUTRALIDADE - REDUZIR OS EFEITOS PERVERSOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O SISTEMA PRODUTIVO; => EQUIDADE - MELHORAR IMPACTO DOS TRIBUTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; => SIMPLICIDADE - REDUZIR CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3° - REFORMA POLÍTICA: É NECESSÁRIO PACTUAR E REFUNDAR A REPÚBLICA BRASILEIRA TENDO COMO BASE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA REPRESENTATIVO. VÁRIOS TEMAS PRECISAM SER REVISTOS: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO NEPOTISMO, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA, SISTEMA PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, TRANSPARÊNCIA NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E AUDITORIA NA URNA ELETRÔNICA, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 161/2013, DE AUTORIA DO RENATO PIKE, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO EXM° SR. ONOFRE AGOSTINI, DD. DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJAM REVISTOS, DISCUTIDOS E ALTERADOS COM A TRANSPARÊNCIA E A URGÊNCIA QUE A SOCIEDADE NECESSITA, OS SEGUINTES TRÊS PONTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA ALAVANCAR O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE SÃO: 1° - NOVO PACTO FEDERATIVO: QUE SEJA ESTABELECIDO UM DEBATE AMPLO SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO EM RELAÇÃO À CIDADANIA. TRATAR DE ITENS COMO SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, DE FORMA CLARA. ELIMINAR ÁREAS DE DUPLICIDADE. QUE SEJAM ADEQUADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E, SOBRETUDO, LEMBRAR QUE O CIDADÃO MORA NO MUNICÍPIO. ESSES SÃO TEMAS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER POSTOS NA MESA DE NEGOCIAÇÕES. O SIMPLES REPACTUAR DE DÍVIDAS, POR MAIS RELEVANTE QUE SEJA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UMA DISCUSSÃO ADEQUADA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL. DEVE, AINDA, ENVOLVER A MUDANÇA DE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO, QUE É UMA PEÇA AUTORIZATIVA. O EQUILÍBRIO NO FEDERALISMO PRESSUPÕE UMA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA EQUILIBRADA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NÃO É FEDERALISMO ACEITAR QUE OS ORÇAMENTOS DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM MERAS PEÇAS AUTORIZATIVAS. UMA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL IMPLICA REAVALIAR OS LIMITES DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES, E NÃO APENAS A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. E, FINALMENTE, PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS PILARES DA SOLIDEZ FINANCEIRA DO PAÍS NÃO PODEM SER AMEAÇADOS. 2° - REFORMA TRIBUTÁRIA: É NECESSÁRIO APROVEITARMOS O CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL FAVORÁVEL QUE A ECONOMIA BRASILEIRA ATRAVESSA, PARA APROVAMOS UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA, QUE FORTALEÇA A INDÚSTRIA NACIONAL E QUE DESOBSTRUA OS GARGALOS DESTE SISTEMA FISCAL DESIGUAL. A REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER JUSTA E EFICAZ, QUE OBSERVE PELO MENOS ESTAS TRÊS PREMISSAS BÁSICAS: => NEUTRALIDADE - REDUZIR OS EFEITOS PERVERSOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O SISTEMA PRODUTIVO; => EQUIDADE - MELHORAR IMPACTO DOS TRIBUTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; => SIMPLICIDADE - REDUZIR CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3° - REFORMA POLÍTICA: É NECESSÁRIO PACTUAR E REFUNDAR A REPÚBLICA BRASILEIRA TENDO COMO BASE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA REPRESENTATIVO. VÁRIOS TEMAS PRECISAM SER REVISTOS: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO NEPOTISMO, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA, SISTEMA PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, TRANSPARÊNCIA NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E AUDITORIA NA URNA ELETRÔNICA, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 162/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO EXM° SR. RONALD BENEDET, DD. DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJAM REVISTOS, DISCUTIDOS E ALTERADOS COM A TRANSPARÊNCIA E A URGÊNCIA QUE A SOCIEDADE NECESSITA, OS SEGUINTES TRÊS PONTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA ALAVANCAR O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE SÃO: 1° - NOVO PACTO FEDERATIVO: QUE SEJA ESTABELECIDO UM DEBATE AMPLO SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO EM RELAÇÃO À CIDADANIA. TRATAR DE ITENS COMO SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, DE FORMA CLARA. ELIMINAR ÁREAS DE DUPLICIDADE. QUE SEJAM ADEQUADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E, SOBRETUDO, LEMBRAR QUE O CIDADÃO MORA NO MUNICÍPIO. ESSES SÃO TEMAS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER POSTOS NA MESA DE NEGOCIAÇÕES. O SIMPLES REPACTUAR DE DÍVIDAS, POR MAIS RELEVANTE QUE SEJA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UMA DISCUSSÃO ADEQUADA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL. DEVE, AINDA, ENVOLVER A MUDANÇA DE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO, QUE É UMA PEÇA AUTORIZATIVA. O EQUILÍBRIO NO FEDERALISMO PRESSUPÕE UMA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA EQUILIBRADA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NÃO É FEDERALISMO ACEITAR QUE OS ORÇAMENTOS DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM MERAS PEÇAS AUTORIZATIVAS. UMA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL IMPLICA REAVALIAR OS LIMITES DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES, E NÃO APENAS A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. E, FINALMENTE, PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS PILARES DA SOLIDEZ FINANCEIRA DO PAÍS NÃO PODEM SER AMEAÇADOS. 2° - REFORMA TRIBUTÁRIA: É NECESSÁRIO APROVEITARMOS O CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL FAVORÁVEL QUE A ECONOMIA BRASILEIRA ATRAVESSA, PARA APROVAMOS UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA, QUE FORTALEÇA A INDÚSTRIA NACIONAL E QUE DESOBSTRUA OS GARGALOS DESTE SISTEMA FISCAL DESIGUAL. A REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER JUSTA E EFICAZ, QUE OBSERVE PELO MENOS ESTAS TRÊS PREMISSAS BÁSICAS: => NEUTRALIDADE - REDUZIR OS EFEITOS PERVERSOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O SISTEMA PRODUTIVO; => EQUIDADE - MELHORAR IMPACTO DOS TRIBUTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; => SIMPLICIDADE - REDUZIR CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3° - REFORMA POLÍTICA: É NECESSÁRIO PACTUAR E REFUNDAR A REPÚBLICA BRASILEIRA TENDO COMO BASE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA REPRESENTATIVO. VÁRIOS TEMAS PRECISAM SER REVISTOS: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO NEPOTISMO, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA, SISTEMA PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, TRANSPARÊNCIA NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E AUDITORIA NA URNA ELETRÔNICA, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 163/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO EXM° SR. VALDIR COLATTO, DD. DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJAM REVISTOS, DISCUTIDOS E ALTERADOS COM A TRANSPARÊNCIA E A URGÊNCIA QUE A SOCIEDADE NECESSITA, OS SEGUINTES TRÊS PONTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA ALAVANCAR O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE SÃO: 1° - NOVO PACTO FEDERATIVO: QUE SEJA ESTABELECIDO UM DEBATE AMPLO SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO EM RELAÇÃO À CIDADANIA. TRATAR DE ITENS COMO SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, DE FORMA CLARA. ELIMINAR ÁREAS DE DUPLICIDADE. QUE SEJAM ADEQUADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E, SOBRETUDO, LEMBRAR QUE O CIDADÃO MORA NO MUNICÍPIO. ESSES SÃO TEMAS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER POSTOS NA MESA DE NEGOCIAÇÕES. O SIMPLES REPACTUAR DE DÍVIDAS, POR MAIS RELEVANTE QUE SEJA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UMA DISCUSSÃO ADEQUADA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL. DEVE, AINDA, ENVOLVER A MUDANÇA DE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO, QUE É UMA PEÇA AUTORIZATIVA. O EQUILÍBRIO NO FEDERALISMO PRESSUPÕE UMA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA EQUILIBRADA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NÃO É FEDERALISMO ACEITAR QUE OS ORÇAMENTOS DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM MERAS PEÇAS AUTORIZATIVAS. UMA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL IMPLICA REAVALIAR OS LIMITES DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES, E NÃO APENAS A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. E, FINALMENTE, PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS PILARES DA SOLIDEZ FINANCEIRA DO PAÍS NÃO PODEM SER AMEAÇADOS. 2° - REFORMA TRIBUTÁRIA: É NECESSÁRIO APROVEITARMOS O CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL FAVORÁVEL QUE A ECONOMIA BRASILEIRA ATRAVESSA, PARA APROVAMOS UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA, QUE FORTALEÇA A INDÚSTRIA NACIONAL E QUE DESOBSTRUA OS GARGALOS DESTE SISTEMA FISCAL DESIGUAL. A REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER JUSTA E EFICAZ, QUE OBSERVE PELO MENOS ESTAS TRÊS PREMISSAS BÁSICAS: => NEUTRALIDADE - REDUZIR OS EFEITOS PERVERSOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O SISTEMA PRODUTIVO; => EQUIDADE - MELHORAR IMPACTO DOS TRIBUTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; => SIMPLICIDADE - REDUZIR CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3° - REFORMA POLÍTICA: É NECESSÁRIO PACTUAR E REFUNDAR A REPÚBLICA BRASILEIRA TENDO COMO BASE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA REPRESENTATIVO. VÁRIOS TEMAS PRECISAM SER REVISTOS: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO NEPOTISMO, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA, SISTEMA PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, TRANSPARÊNCIA NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E AUDITORIA NA URNA ELETRÔNICA, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 164/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO EXM° SRª CARMEN ZANOTTO, DD. DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJAM REVISTOS, DISCUTIDOS E ALTERADOS COM A TRANSPARÊNCIA E A URGÊNCIA QUE A SOCIEDADE NECESSITA, OS SEGUINTES TRÊS PONTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA ALAVANCAR O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE SÃO: 1° - NOVO PACTO FEDERATIVO: QUE SEJA ESTABELECIDO UM DEBATE AMPLO SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO EM RELAÇÃO À CIDADANIA. TRATAR DE ITENS COMO SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, DE FORMA CLARA. ELIMINAR ÁREAS DE DUPLICIDADE. QUE SEJAM ADEQUADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E, SOBRETUDO, LEMBRAR QUE O CIDADÃO MORA NO MUNICÍPIO. ESSES SÃO TEMAS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER POSTOS NA MESA DE NEGOCIAÇÕES. O SIMPLES REPACTUAR DE DÍVIDAS, POR MAIS RELEVANTE QUE SEJA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UMA DISCUSSÃO ADEQUADA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL. DEVE, AINDA, ENVOLVER A MUDANÇA DE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO, QUE É UMA PEÇA AUTORIZATIVA. O EQUILÍBRIO NO FEDERALISMO PRESSUPÕE UMA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA EQUILIBRADA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NÃO É FEDERALISMO ACEITAR QUE OS ORÇAMENTOS DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM MERAS PEÇAS AUTORIZATIVAS. UMA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL IMPLICA REAVALIAR OS LIMITES DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES, E NÃO APENAS A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. E, FINALMENTE, PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS PILARES DA SOLIDEZ FINANCEIRA DO PAÍS NÃO PODEM SER AMEAÇADOS. 2° - REFORMA TRIBUTÁRIA: É NECESSÁRIO APROVEITARMOS O CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL FAVORÁVEL QUE A ECONOMIA BRASILEIRA ATRAVESSA, PARA APROVAMOS UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA, QUE FORTALEÇA A INDÚSTRIA NACIONAL E QUE DESOBSTRUA OS GARGALOS DESTE SISTEMA FISCAL DESIGUAL. A REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER JUSTA E EFICAZ, QUE OBSERVE PELO MENOS ESTAS TRÊS PREMISSAS BÁSICAS: => NEUTRALIDADE - REDUZIR OS EFEITOS PERVERSOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O SISTEMA PRODUTIVO; => EQUIDADE - MELHORAR IMPACTO DOS TRIBUTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; => SIMPLICIDADE - REDUZIR CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3° - REFORMA POLÍTICA: É NECESSÁRIO PACTUAR E REFUNDAR A REPÚBLICA BRASILEIRA TENDO COMO BASE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA REPRESENTATIVO. VÁRIOS TEMAS PRECISAM SER REVISTOS: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO NEPOTISMO, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA, SISTEMA PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, TRANSPARÊNCIA NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E AUDITORIA NA URNA ELETRÔNICA, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 165/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO EXM° SR. JORGE BOEIRA, DD. DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJAM REVISTOS, DISCUTIDOS E ALTERADOS COM A TRANSPARÊNCIA E A URGÊNCIA QUE A SOCIEDADE NECESSITA, OS SEGUINTES TRÊS PONTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA ALAVANCAR O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE SÃO: 1° - NOVO PACTO FEDERATIVO: QUE SEJA ESTABELECIDO UM DEBATE AMPLO SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO EM RELAÇÃO À CIDADANIA. TRATAR DE ITENS COMO SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, DE FORMA CLARA. ELIMINAR ÁREAS DE DUPLICIDADE. QUE SEJAM ADEQUADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E, SOBRETUDO, LEMBRAR QUE O CIDADÃO MORA NO MUNICÍPIO. ESSES SÃO TEMAS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER POSTOS NA MESA DE NEGOCIAÇÕES. O SIMPLES REPACTUAR DE DÍVIDAS, POR MAIS RELEVANTE QUE SEJA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UMA DISCUSSÃO ADEQUADA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL. DEVE, AINDA, ENVOLVER A MUDANÇA DE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO, QUE É UMA PEÇA AUTORIZATIVA. O EQUILÍBRIO NO FEDERALISMO PRESSUPÕE UMA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA EQUILIBRADA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NÃO É FEDERALISMO ACEITAR QUE OS ORÇAMENTOS DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM MERAS PEÇAS AUTORIZATIVAS. UMA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL IMPLICA REAVALIAR OS LIMITES DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES, E NÃO APENAS A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. E, FINALMENTE, PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS PILARES DA SOLIDEZ FINANCEIRA DO PAÍS NÃO PODEM SER AMEAÇADOS. 2° - REFORMA TRIBUTÁRIA: É NECESSÁRIO APROVEITARMOS O CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL FAVORÁVEL QUE A ECONOMIA BRASILEIRA ATRAVESSA, PARA APROVAMOS UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA, QUE FORTALEÇA A INDÚSTRIA NACIONAL E QUE DESOBSTRUA OS GARGALOS DESTE SISTEMA FISCAL DESIGUAL. A REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER JUSTA E EFICAZ, QUE OBSERVE PELO MENOS ESTAS TRÊS PREMISSAS BÁSICAS: => NEUTRALIDADE - REDUZIR OS EFEITOS PERVERSOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O SISTEMA PRODUTIVO; => EQUIDADE - MELHORAR IMPACTO DOS TRIBUTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; => SIMPLICIDADE - REDUZIR CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3° - REFORMA POLÍTICA: É NECESSÁRIO PACTUAR E REFUNDAR A REPÚBLICA BRASILEIRA TENDO COMO BASE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA REPRESENTATIVO. VÁRIOS TEMAS PRECISAM SER REVISTOS: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO NEPOTISMO, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA, SISTEMA PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, TRANSPARÊNCIA NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E AUDITORIA NA URNA ELETRÔNICA, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 166/2013, DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO EXM° SR. LUCI CHOINACKI, DD. DEPUTADA FEDERAL, QUE SEJAM REVISTOS, DISCUTIDOS E ALTERADOS COM A TRANSPARÊNCIA E A URGÊNCIA QUE A SOCIEDADE NECESSITA, OS SEGUINTES TRÊS PONTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA ALAVANCAR O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE SÃO: 1° - NOVO PACTO FEDERATIVO: QUE SEJA ESTABELECIDO UM DEBATE AMPLO SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO EM RELAÇÃO À CIDADANIA. TRATAR DE ITENS COMO SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, DE FORMA CLARA. ELIMINAR ÁREAS DE DUPLICIDADE. QUE SEJAM ADEQUADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E, SOBRETUDO, LEMBRAR QUE O CIDADÃO MORA NO MUNICÍPIO. ESSES SÃO TEMAS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER POSTOS NA MESA DE NEGOCIAÇÕES. O SIMPLES REPACTUAR DE DÍVIDAS, POR MAIS RELEVANTE QUE SEJA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UMA DISCUSSÃO ADEQUADA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL. DEVE, AINDA, ENVOLVER A MUDANÇA DE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO, QUE É UMA PEÇA AUTORIZATIVA. O EQUILÍBRIO NO FEDERALISMO PRESSUPÕE UMA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA EQUILIBRADA ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NÃO É FEDERALISMO ACEITAR QUE OS ORÇAMENTOS DE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM MERAS PEÇAS AUTORIZATIVAS. UMA DISCUSSÃO SÉRIA SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL IMPLICA REAVALIAR OS LIMITES DAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES, E NÃO APENAS A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. E, FINALMENTE, PARTIR DO PRINCÍPIO DE QUE OS PILARES DA SOLIDEZ FINANCEIRA DO PAÍS NÃO PODEM SER AMEAÇADOS. 2° - REFORMA TRIBUTÁRIA: É NECESSÁRIO APROVEITARMOS O CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL FAVORÁVEL QUE A ECONOMIA BRASILEIRA ATRAVESSA, PARA APROVAMOS UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA, QUE FORTALEÇA A INDÚSTRIA NACIONAL E QUE DESOBSTRUA OS GARGALOS DESTE SISTEMA FISCAL DESIGUAL. A REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER JUSTA E EFICAZ, QUE OBSERVE PELO MENOS ESTAS TRÊS PREMISSAS BÁSICAS: => NEUTRALIDADE - REDUZIR OS EFEITOS PERVERSOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O SISTEMA PRODUTIVO; => EQUIDADE - MELHORAR IMPACTO DOS TRIBUTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; => SIMPLICIDADE - REDUZIR CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3° - REFORMA POLÍTICA: É NECESSÁRIO PACTUAR E REFUNDAR A REPÚBLICA BRASILEIRA TENDO COMO BASE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE O SISTEMA REPRESENTATIVO. VÁRIOS TEMAS PRECISAM SER REVISTOS: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO NEPOTISMO, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO DE NORMAS PARA FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA, SISTEMA PROPORCIONAL PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES, TRANSPARÊNCIA NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E AUDITORIA NA URNA ELETRÔNICA, ENTRE OUTROS.

REQUERIMENTO N° 167/2013, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE, QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAMENTO DE REPASSE MENSAL DE VERBA PARA A APOCA, ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE CANOINHAS. A REFERIDA ENTIDADE TEM REALIZADO UM TRABALHO ÍMPAR NA BUSCA DE TRATAMENTO DE VÁRIOS PESSOAS DE NOSSO MUNICÍPIO, O QUAL NECESSITA DE AJUDA DE TODA A COMUNIDADE, ASSIM SENDO O REPASSE MENSAL EM SEU FAVOR É UMA MEDIDA DE HUMANIDADE.

REQUERIMENTO N° 168/2013, DE AUTORIA DOS EDIS RENATO PIKE E WILMAR SUDOSKI, OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARABENIZANDO O SENHOR EDMILSON LUIZ WERKA MD. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO, PELO LANÇAMENTO DO CURSO PROJOVEM URBANO ATRAVÉS DO PROJETO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL-POP O QUAL IMPLICA UM OLHAR INTERDISCIPLINAR QUE PERMITE A INTEGRAÇÃO DA DIMENSÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COM A FORMAÇÃO BÁSICA E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ.

REQUERIMENTO N° 169/2013, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALCEBÍADES QUADROS, OCORRIDO NO DIA 30/06/2013, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N°170/2013, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADEMAR WENDT, OCORRIDO NO DIA 26/06/2013, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.