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PLC 6/2007 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2007
Documentos Acessórios:
1
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 19, de 13 de novembro de 2007
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PL 44/2007 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 44/2007 QUE " DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 23 de Abril de 2007
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2008
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 4305 de 12/03/2008
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.305, de 12 de março de 2008
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.476, de 28 de maio de 1992
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PL 46/2007 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 046/2007 QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR, CON FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N.º 10.257/2001, E NA LEI MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Julho de 2007
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2018
Última Ação: Arquivado
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.187, de 18 de julho de 2007
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PL 95/2007 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI N° 095/2007, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 50 DA LEI N° 2.033, DE 26/11/1987".
Apresentação: 13 de Agosto de 2007
Autor:
Neno Pangratz
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Lei nº 4.223 de 25/09/2007
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.223, de 25 de setembro de 2007
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PR 4/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO CAPUT DO ARTIGO 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS"
Apresentação: 1 de Agosto de 2007
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Aprovado em segunda votacao
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2008
Última Ação: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 904, de 20 de março de 2008
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