Requerimento nº 336 de 2019

REQUERIMENTO N°336 DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR LUIZ ALCEU WITT JUNIOR, DIRETOR DO DETRACAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 24/2008, A QUAL “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS....”. MUITAS PESSOAS TÊM NOS PROCURADO RELATANDO A “PRECARIEDADE” (SIC’S) DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, INCLUSIVE COM FOTOS. POR EXEMPLO, O TRAJETO PARA O BAIRRO PIEDADE, NOS HORÁRIOS DE PICO, PRINCIPALMENTE HORÁRIOS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS AULAS, ALUNOS CHEGARAM A FICAR NO PONTO DE ÔNIBUS POR FALTA DE LUGAR NO VEÍCULO, TRABALHADORES QUE RETORNAM PARA SUAS CASAS ÀS 17 H RELATARAM QUE O ÔNIBUS VAI MUITO CHEIO, MUITAS PESSOAS EM PÉ, MUITOS TRANSTORNOS QUE CHEGAM DAR ATÉ DISCUSSÕES ENTRE OS PASSAGEIROS. RELATARAM QUE NOS DOMINGOS, NO BAIRRO PIEDADE, NÃO HÁ TRANSPORTE PÚBLICO E QUE NÃO CONSEGUEM VIM PARA O CENTRO DA CIDADE E PAGAR SERVIÇO DE TÁXI NÃO É VIÁVEL FINANCEIRAMENTE, PELO VALOR SER BEM MAIOR. OUTRA QUESTÃO RELATADA PELOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO É A CONDIÇÃO DE FALTA DE MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS. PORTANTO, A PEDIDO DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, INCLUSIVE LEMBRANDO QUE ALGUMAS ESTÃO EXPLICITAS NA CITADA LEI: A) FIXAM ITINERÁRIOS E PONTOS DE PARADA? B) FIXAM HORÁRIOS, FREQUÊNCIA, FROTA E TERMINAIS DE CADA LINHA? C) ORGANIZAM, PROGRAMAM E FISCALIZAM O SISTEMA? D) IMPLANTAM E EXTINGUEM LINHAS E EXTENSÕES? E) TOMAM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS NA FORMA DA LEI? F) VISTORIAM OS VEÍCULOS? G) CONTROLAM REGISTROS DO NÚMERO DE PASSAGEIROS DO SISTEMA? H) EXERCEM O CONTROLE SOBRE OS SERVIÇOS ESPECIAIS?


A COMUNIDADE DOS BAIRROS PIEDADE E LOTEAMENTO RESIDENCIAL I E II SOLICITAM TRANSPORTE COLETIVO PARA OS DOMINGOS E O ACRÉSCIMO DE MAIS UM ÔNIBUS PARA OS HORÁRIOS DE PICO.