Requerimento nº 192 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
192
Data de Apresentação
26/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 192/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA
A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, EDUARDO PINHO MOREIRA, INDAGANDO O SEGUINTE:
1) SE A JUSTIFICATIVA SÃO AS FINANÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COMO SE EXPLICA O FATO DE QUE, COM A TRANSFERÊNCIA DA GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CANOINHAS PARA MAFRA, OS 15 SERVIDORES CONCURSADOS LOTADOS NESTA GERENCIA SERÃO DISPONIBILIZADOS SEM CUSTOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, SENDO QUE PARA A AGENCIA DE MAFRA SERÃO CONTRATADOS 10 OU 15 OUTROS TÉCNICOS COM OU SEM A HABILITAÇÃO DE QUE SÃO DOTADOS OS ATUAIS?
2) QUAL A JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL E RACIONAL PARA A TRANSFERÊNCIA DA GERENCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PARA SÃO BENTO DO SUL, SE DA MESMA FORMA, AQUI EM CANOINHAS ESTÁ TODA A ESTRUTURA FUNCIONAL E FÍSICA NECESSÁRIA PARA O SUPORTE E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NA REGIÃO, COM UM EFETIVO DE APROXIMADAMENTE 1.300 PROFISSIONAIS?
3) COMO EXPLICAR ÁS COMUNIDADES DE CANOINHAS E REGIÃO (8 MUNICÍPIOS), O FATO DE QUE TANTO À GERENCIA DE SAÚDE, QUANTO A DA EDUCAÇÃO JÁ EXISTIAM MUITO ANTES DA INSTITUIÇÃO DAS SDRS/ADRS E A ESTAS NÃO ESTAVAM ATRELADAS POR FORÇA DE LEI OU PELA PRÓPRIA ESPECIFICIDADE DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR CADA UMA?
A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, EDUARDO PINHO MOREIRA, INDAGANDO O SEGUINTE:
1) SE A JUSTIFICATIVA SÃO AS FINANÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COMO SE EXPLICA O FATO DE QUE, COM A TRANSFERÊNCIA DA GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CANOINHAS PARA MAFRA, OS 15 SERVIDORES CONCURSADOS LOTADOS NESTA GERENCIA SERÃO DISPONIBILIZADOS SEM CUSTOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, SENDO QUE PARA A AGENCIA DE MAFRA SERÃO CONTRATADOS 10 OU 15 OUTROS TÉCNICOS COM OU SEM A HABILITAÇÃO DE QUE SÃO DOTADOS OS ATUAIS?
2) QUAL A JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL E RACIONAL PARA A TRANSFERÊNCIA DA GERENCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PARA SÃO BENTO DO SUL, SE DA MESMA FORMA, AQUI EM CANOINHAS ESTÁ TODA A ESTRUTURA FUNCIONAL E FÍSICA NECESSÁRIA PARA O SUPORTE E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NA REGIÃO, COM UM EFETIVO DE APROXIMADAMENTE 1.300 PROFISSIONAIS?
3) COMO EXPLICAR ÁS COMUNIDADES DE CANOINHAS E REGIÃO (8 MUNICÍPIOS), O FATO DE QUE TANTO À GERENCIA DE SAÚDE, QUANTO A DA EDUCAÇÃO JÁ EXISTIAM MUITO ANTES DA INSTITUIÇÃO DAS SDRS/ADRS E A ESTAS NÃO ESTAVAM ATRELADAS POR FORÇA DE LEI OU PELA PRÓPRIA ESPECIFICIDADE DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR CADA UMA?
Indexação
Observação