{"id":7511,"__str__":"Requerimento n\u00ba 192 de 2018","link_detail_backend":"/materia/7511","metadata":{},"numero":192,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-03-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00b0 192/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA\r\nA VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO  AO  EXCELENT\u00cdSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, EDUARDO PINHO MOREIRA, INDAGANDO O SEGUINTE:\r\n1) SE A JUSTIFICATIVA S\u00c3O AS FINAN\u00c7AS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COMO SE EXPLICA O FATO DE QUE,  COM A TRANSFER\u00caNCIA DA GERENCIA REGIONAL DE SA\u00daDE DE CANOINHAS PARA MAFRA,  OS 15 SERVIDORES CONCURSADOS LOTADOS NESTA GERENCIA SER\u00c3O DISPONIBILIZADOS SEM CUSTOS PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES NO MUNIC\u00cdPIO DE CANOINHAS, SENDO QUE PARA A AGENCIA DE MAFRA SER\u00c3O CONTRATADOS 10 OU 15 OUTROS T\u00c9CNICOS COM OU SEM A HABILITA\u00c7\u00c3O DE QUE S\u00c3O DOTADOS OS ATUAIS?\r\n2) QUAL A JUSTIFICATIVA PLAUS\u00cdVEL E RACIONAL PARA A TRANSFER\u00caNCIA DA GERENCIA REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA S\u00c3O BENTO DO SUL, SE DA MESMA FORMA, AQUI EM CANOINHAS EST\u00c1 TODA A ESTRUTURA FUNCIONAL E F\u00cdSICA NECESS\u00c1RIA PARA O SUPORTE E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NA REGI\u00c3O, COM UM EFETIVO DE APROXIMADAMENTE 1.300 PROFISSIONAIS?\r\n3) COMO EXPLICAR \u00c1S COMUNIDADES DE CANOINHAS E REGI\u00c3O (8 MUNIC\u00cdPIOS), O FATO DE QUE TANTO \u00c0 GERENCIA DE SA\u00daDE, QUANTO A DA EDUCA\u00c7\u00c3O J\u00c1 EXISTIAM MUITO ANTES DA INSTITUI\u00c7\u00c3O DAS SDRS/ADRS E A ESTAS N\u00c3O ESTAVAM ATRELADAS POR FOR\u00c7A DE LEI OU PELA PR\u00d3PRIA ESPECIFICIDADE DAS FUN\u00c7\u00d5ES DESEMPENHADAS POR CADA UMA?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7511/7511_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-06T19:40:01.952738-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[49]}