Projeto de Lei Ordinário nº 122 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2017
Número
122
Data de Apresentação
24/07/2017
Número do Protocolo
2003
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 122/2017 QUE "ALTERA A LEI Nº 3.804 DE 18 MARÇO DE 2005, QUE CONSOLIDOU A LEI Nº 2.445 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação