Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2012
Número
28
Data de Apresentação
28/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA LEI 3635 DE 05/12/2003"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada