Projeto de Lei Ordinário nº 56 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2010
Número
56
Data de Apresentação
10/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
56
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
06/05/2010
Dados Textuais
Ementa
“REVOGA A LEI Nº 3.292, DE 19/03/2001”
Indexação
REVOGA LEI QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE COMODATO COM E EMPRESA CISCAL COM. DE SERRAGEM, CAL E CALCAREO LTDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada