Projeto de Lei Ordinário nº 87 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2010
Número
87
Data de Apresentação
12/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
87
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
12/07/2010
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
CONSTRUÇÃO CENTRAL DE CONGELAMENTOS DE PEQUENOS FRUTOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada