Projeto de Lei Ordinário nº 91 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2010
Número
91
Data de Apresentação
13/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
91
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
13/07/2010
Dados Textuais
Ementa
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A AQUISIÇÃO MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DE ELVIRA KOCH E ILSE ELFRIDA KOCH DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA BAIRRO ALTO DAS PALMEIRAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada