Requerimento nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 037/2024, DE AUTORIA DOS EDIS WILLIAN GODOY, ANDRÉ FLENIK, E DA VEREADORA TATI CARVALHO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR AGOSTINHO MACHADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEGUNDO INFORMAÇÕES RECEBIDAS, TRABALHADORES CONTRATADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PLANTIO DE FLORES E LIMPEZA DE JARDINS NO MUNICÍPIO TÊM RECLAMADO DA FALTA DE PAGAMENTO PELOS DIAS TRABALHADOS. A PREFEITURA FOI PROCURADA PELOS FUNCIONÁRIOS EM RELAÇÃO À FALTA DE PAGAMENTO DOS DIAS TRABALHADOS? FOI REALIZADA ALGUMA NOTIFICAÇÃO À EMPRESA CONTRATADA RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS?
Indexação
O CONTRATO PMC 57/2023, REFERENTE AOS SERVIÇOS MENCIONADOS, ESTÁ ATIVO? QUEM FICOU RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO APÓS A SAÍDA DA EX SECRETÁRIA RAFAELA MAYER ZANIOLO SELEME? ESSES PAGAMENTOS FORAM REALIZADOS SEM TER OS COMPROVANTES DA CONTRATADA DE ESTAR EM DIA COM ENCARGOS TRABALHISTAS ESPECIFICADO NO ITEM 5 DO CONTRATO?
Observação