Requerimento nº 335 de 2023

REQUERIMENTO N°335/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E A SENHORA JULIANE MUCHALOSKI SLABADACK FERRAZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE GARANTIR UM AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO E SAUDÁVEL PARA TODOS OS COLABORADORES, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS E REGULAMENTOS VIGENTES E TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DO CORTE DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DE VÁRIOS FUNCIONÁRIOS, A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO, REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS:
1- DOCUMENTAÇÃO E REGISTROS: SOLICITO ACESSO AOS DOCUMENTOS E REGISTROS QUE COMPROVEM A COLETA DE DADOS SOBRE A INSALUBRIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO, INCLUINDO RELATÓRIOS, LAUDOS, AVALIAÇÕES TÉCNICAS E QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS PERTINENTES;

2- MÉTODOS E CRITÉRIOS DE COLETA: SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉTODOS E CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA EMPRESA CONTRATADA PARA COLETAR E ANALISAR DADOS RELACIONADOS À INSALUBRIDADE. ISSO INCLUI INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MEDIÇÃO, ANÁLISE DE RISCOS, IDENTIFICAÇÃO DE AGENTES INSALUBRES E OUTROS FATORES RELEVANTES;
3- RESULTADOS E CONCLUSÕES: SOLICITO ACESSO AOS RESULTADOS E CONCLUSÕES OBTIDOS A PARTIR DA COLETA E ANÁLISE DE DADOS RELACIONADOS À INSALUBRIDADE. PEÇO QUE SEJAM FORNECIDAS INFORMAÇÕES SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS OU ATIVIDADES ESPECÍFICAS CONSIDERADAS INSALUBRES, BEM COMO AS MEDIDAS ADOTADAS PARA MITIGAR OU ELIMINAR ESSES RISCOS.
4- AÇÕES CORRETIVAS: CASO TENHAM SIDO IDENTIFICADAS SITUAÇÕES DE INSALUBRIDADE, GOSTARIA DE RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES CORRETIVAS IMPLEMENTADAS PELA EMPRESA, INCLUINDO MEDIDAS PREVENTIVAS, TREINAMENTOS, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E OUTRAS AÇÕES PARA GARANTIR A SEGURANÇA E SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS.