Requerimento nº 332 de 2023

REQUERIMENTO N°332/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA CAROLINE DE TONI, COORDENADORA DO FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS DESEMPENHAM UM PAPEL ESSENCIAL NA SOCIEDADE FORNECENDO SUPORTE E AVALIAÇÃO ADEQUADA AOS INDIVÍDUOS QUE PASSARAM POR ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, COMO AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E OUTROS BENEFÍCIOS DE CARÁTER SEMELHANTE; CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DAS PERÍCIAS MÉDICAS PARA GARANTIR O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS, BEM COMO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR UM ATENDIMENTO ADEQUADO E ÁGIL AOS CIDADÃOS QUE DEPENDEM DESSES SERVIÇOS; CONSIDERANDO QUE O RETORNO DAS PERÍCIAS MÉDICAS SERÁ DE GRANDE VALIA PARA A POPULAÇÃO QUE NECESSITA DOS SERVIÇOS, JÁ QUE

OS SEGURADOS SÃO OBRIGADOS A FAZER PERÍCIAS EM OUTRAS CIDADES OU ATÉ MESMO EM OUTRO ESTADO E BOA PARTE DESTAS PESSOAS NÃO TEM CONDIÇÕES ECONÔMICAS OU FÍSICAS PARA SE DESLOCAREM PARA OUTRAS CIDADES. CONSIDERANDO QUE DEVE-SE LEVAR EM CONTA QUE A RENDA DO BENEFÍCIO É VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR, POIS SUBSTITUI A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR INCAPACITADO PARA O TRABALHO E A FALTA DAS PERÍCIAS MÉDICAS ESTÁ OCASIONANDO RISCO À PRÓPRIA SOBREVIVÊNCIA E DIGNIDADE DO TRABALHADOR E SUA FAMÍLIA; CONSIDERANDO QUE DESDE 2015 ESTAMOS SEM PERÍCIA MÉDICA EM CANOINHAS E QUE OUTROS MUNICÍPIOS VIZINHOS TAMBÉM UTILIZAVAM DO AGENDAMENTO DE PERÍCIAS EM CANOINHAS TAIS COMO: MAJOR VIEIRA, TRÊS BARRAS, BELA VISTA DO TOLDO, IRINEÓPOLIS E TODOS ESSES MUNICÍPIOS ASSIM COMO CANOINHAS ESTÃO SE DESLOCANDO PARA OUTROS MUNICÍPIOS ACIONANDO FILAS DE ESPERA NO AGENDAMENTO PARA EM MÉDIA 03 (TRÊS) MESES NO AGUARDO ATÉ A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA; DIANTE DO EXPOSTO SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO GOVERNO FEDERAL PARA O RETORNO DAS PERÍCIAS MÉDICAS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.