{"id":14040,"__str__":"Requerimento n\u00ba 332 de 2023","link_detail_backend":"/materia/14040","metadata":{},"numero":332,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-06-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00b0332/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO \u00c0 SENHORA CAROLINE DE TONI, COORDENADORA DO F\u00d3RUM PARLAMENTAR CATARINENSE, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS DESEMPENHAM UM PAPEL ESSENCIAL NA SOCIEDADE FORNECENDO SUPORTE E AVALIA\u00c7\u00c3O ADEQUADA AOS INDIV\u00cdDUOS QUE PASSARAM POR ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA PARA A CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS PREVIDENCI\u00c1RIOS, COMO AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E OUTROS BENEF\u00cdCIOS DE CAR\u00c1TER SEMELHANTE;\tCONSIDERANDO A IMPORT\u00c2NCIA DAS PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS PARA GARANTIR O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS E PREVIDENCI\u00c1RIOS, BEM COMO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR UM ATENDIMENTO ADEQUADO E \u00c1GIL AOS CIDAD\u00c3OS QUE DEPENDEM DESSES SERVI\u00c7OS; CONSIDERANDO QUE O RETORNO DAS PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS SER\u00c1 DE GRANDE VALIA PARA A POPULA\u00c7\u00c3O QUE NECESSITA DOS SERVI\u00c7OS, J\u00c1 QUE","indexacao":"OS SEGURADOS S\u00c3O OBRIGADOS A FAZER PER\u00cdCIAS EM OUTRAS CIDADES OU AT\u00c9 MESMO EM OUTRO ESTADO E BOA PARTE DESTAS PESSOAS N\u00c3O TEM CONDI\u00c7\u00d5ES ECON\u00d4MICAS OU F\u00cdSICAS PARA SE DESLOCAREM PARA OUTRAS CIDADES.\t CONSIDERANDO QUE DEVE-SE LEVAR EM CONTA QUE A RENDA DO BENEF\u00cdCIO \u00c9 VERBA DE CAR\u00c1TER ALIMENTAR, POIS SUBSTITUI A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO TRABALHADOR INCAPACITADO PARA O TRABALHO E A FALTA DAS PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS EST\u00c1 OCASIONANDO RISCO \u00c0 PR\u00d3PRIA SOBREVIV\u00caNCIA E DIGNIDADE DO TRABALHADOR E SUA FAM\u00cdLIA; CONSIDERANDO QUE DESDE 2015 ESTAMOS SEM PER\u00cdCIA M\u00c9DICA EM CANOINHAS E QUE OUTROS MUNIC\u00cdPIOS VIZINHOS TAMB\u00c9M UTILIZAVAM DO AGENDAMENTO DE PER\u00cdCIAS EM CANOINHAS TAIS COMO: MAJOR VIEIRA, TR\u00caS BARRAS, BELA VISTA DO TOLDO, IRINE\u00d3POLIS E TODOS ESSES MUNIC\u00cdPIOS ASSIM COMO CANOINHAS EST\u00c3O SE DESLOCANDO PARA OUTROS MUNIC\u00cdPIOS ACIONANDO FILAS DE ESPERA NO AGENDAMENTO PARA EM M\u00c9DIA 03 (TR\u00caS) MESES NO AGUARDO AT\u00c9 A REALIZA\u00c7\u00c3O DA PER\u00cdCIA  M\u00c9DICA; \t\t\t\t\t\t\tDIANTE DO EXPOSTO SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO MINIST\u00c9RIO DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL E AO GOVERNO FEDERAL PARA O RETORNO DAS PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS NO MUNIC\u00cdPIO DE CANOINHAS.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/14040/req_332.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-07T09:20:13.700025-03:00","ip":"186.211.106.120","ultima_edicao":"2023-06-07T09:13:32.659801-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":72,"anexadas":[],"autores":[67,68,22,59,29,61,60,55,38,57]}