Requerimento nº 15 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

15

Data de Apresentação

06/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO N°015/2023, DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E A SENHORA SÔNIA MARIA STELZNER GROSSKOPF, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES CONFORME LEI FEDERAL. CONSIDERANDO QUE O GOVERNO FEDERAL REPASSA OS MESMOS ÍNDICES DE AUMENTO DO PISO EM VALORES DO FUNDEB PARA O MUNICÍPIO.
    NÃO JUSTIFICADO O NÃO PAGAMENTO DO PISO VISTO QUE É UM DIREITO DOS PROFESSORES E QUE CANOINHAS DESDE A CRIAÇÃO DA LEI TEM RESPEITADO E PAGO OS ÍNDICES PARA OS PROFESSORES.

    Indexação

    Observação