Requerimento nº 380 de 2022

REQUERIMENTO N°380, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR VICTOR BALTHAZAR, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E À SENHORA CARIN DAICHMAN,
ASSESSORA DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS, APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE CANOINHAS TEM IMPORTANTE REPRESENTATIVIDADE NA SOCIEDADE CANOINHENSE; CONSIDERANDO QUE DESDE O INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2022 A COMUNIDADE ESTÁ SE PREPARANDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO; CONSIDERANDO QUE TODAS AS ETAPAS DE CRIAÇÃO DO PROJETO FORAM EXECUTADAS CONFORME AS LEGISLAÇÕES VIGENTES; CONSIDERANDO QUE TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA FOI ENTREGUE ANTES DO FIM DO PRAZO SOLICITADO PELA COORDENARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CANOINHAS; CONSIDERANDO QUE FOI CRIADO UM PROCESSO DENTRO DAS REGRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA ANÁLISE, ONDE

NESSE MOMENTO O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE AGUARDANDO O PARECER DEFINITIVO DO POE (PROGRAMA DE OFERTAS EDUCACIONAIS) QUE ANALISA TECNICAMENTE A VIABILIDADE PARA ABERTURA DE NOVOS CURSOS. O PROCESSO AGUARDA PARECER DESDE O DIA 29 DE AGOSTO DE 2022;CONSIDERANDO QUE, EXTRAOFICIALMENTE, A E. E. F. SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS RECEBEU A INFORMAÇÃO QUE O PEDIDO PODERIA SER NEGADO, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE HÁ OUTRAS ESCOLAS COM O MESMO CURSO DENTRO DO RAIO ONDE LOCALIZA-SE A ESCOLA. CONSIDERANDO QUE, OFICIALMENTE, NÃO HÁ RESPOSTA COM A EXPLICAÇÃO TÉCNICA QUE POSSA JUSTIFICAR A SUPOSTA NEGATIVA DA ABERTURA DO NOVO ENSINO MÉDIO. SEGUNDO A RESPONSÁVEL PELO POE, A RESPOSTA OFICIAL SAIRÁ ATÉ O FIM DA PRIMEIRA SEMANA DE NOVEMBRO.CONSIDERANDO QUE A ESCOLA ATUALMENTE POSSUI 173 ALUNOS CURSANDO O 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, COMPROVA-SE QUE HÁ DEMANDA DE ALUNOS. CONSIDERANDO QUE EM CONSULTA AOS PAIS DA COMUNIDADE, CERCA DE 98% QUER QUE A ESCOLA OFEREÇA O CURSO DO NOVO ENSINO MÉDIO, ALÉM DE QUE TAMBÉM EM CONSULTA AOS ALUNOS MATRICULADOS NO 9° ANO, CERCA DE 80% DELES, DIZEM QUERER PERMANECER NESSA UNIDADE ESCOLAR. CONSIDERANDO QUE A COMUNIDADE MANIFESTA-SE QUE NÃO HÁ RAZÃO PARA QUE O CURSO NÃO SEJA AUTORIZADO. ACREDITANDO QUE A POSSÍVEL NEGATIVA SOBRE O PROCESSO, IMPLICARÁ POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO A NÃO OPORTUNIDADE AOS 173 ALUNOS A MESMA EXCELÊNCIA DA TRADICIONAL QUALIDADE OFERTADA NO ENSINO FUNDAMENTAL.
CONSIDERANDO QUE HÁ VÁRIOS ANOS ESSA INSTITUIÇÃO TEM OS MELHORES ÍNDICES DO IDEB DA REGIONAL DE CANOINHAS.
CONSIDERANDO QUE A COMUNIDADE ACREDITA NA SERIEDADE E COMPROMISSO QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO TEM EM TODAS AS AÇÕES DA SUA PASTA, POIS SABE-SE QUE SANTA CATARINA TEM EXCELENTES POLÍTICAS EDUCACIONAIS.
CONSIDERAMOS QUE A COMUNIDADE NÃO DESISTIRÁ DO PROJETO, POIS TEM A CERTEZA QUE É PLENAMENTE VIÁVEL E NÃO QUER FRUSTRAR ALUNOS, PAIS, MÃES, RESPONSÁVEIS E TODOS OS EDUCADORES DA ESCOLA QUE AGUARDAM ANSIOSOS PELA APROVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DO NOVO ENSINO MÉDIO NA CENTENÁRIA E MAIOR ESCOLA DE CANOINHAS.
DIANTE DO EXPOSTO SOLICITAMOS A IMPLANTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO NA E. E. F. SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.