{"id":13231,"__str__":"Requerimento n\u00ba 380 de 2022","link_detail_backend":"/materia/13231","metadata":{},"numero":380,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-10-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00b0380, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO SENHOR VICTOR BALTHAZAR, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, E \u00c0 SENHORA CARIN DAICHMAN, \r\nASSESSORA DE ARTICULA\u00c7\u00c3O COM OS MUNIC\u00cdPIOS, APRESENTANDO MO\u00c7\u00c3O DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS:\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tCONSIDERANDO QUE A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS DE CANOINHAS TEM IMPORTANTE REPRESENTATIVIDADE NA SOCIEDADE CANOINHENSE;\tCONSIDERANDO QUE DESDE O IN\u00cdCIO DO ANO LETIVO DE 2022 A COMUNIDADE EST\u00c1 SE PREPARANDO PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO NOVO ENSINO M\u00c9DIO;\t\t\t\tCONSIDERANDO QUE TODAS AS ETAPAS DE CRIA\u00c7\u00c3O DO PROJETO FORAM EXECUTADAS CONFORME AS LEGISLA\u00c7\u00d5ES VIGENTES;\t\t\t\t\t\t\tCONSIDERANDO QUE TODA A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA FOI ENTREGUE ANTES DO FIM DO PRAZO SOLICITADO PELA COORDENARIA REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE CANOINHAS; CONSIDERANDO QUE FOI CRIADO UM PROCESSO DENTRO DAS REGRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA AN\u00c1LISE, ONDE","indexacao":"NESSE MOMENTO O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE AGUARDANDO O PARECER DEFINITIVO DO POE (PROGRAMA DE OFERTAS EDUCACIONAIS) QUE ANALISA TECNICAMENTE A VIABILIDADE PARA ABERTURA DE NOVOS CURSOS. O PROCESSO AGUARDA PARECER DESDE O DIA 29 DE AGOSTO DE 2022;CONSIDERANDO QUE, EXTRAOFICIALMENTE, A E. E. F. SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS RECEBEU A INFORMA\u00c7\u00c3O QUE O PEDIDO PODERIA SER NEGADO, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE H\u00c1 OUTRAS ESCOLAS COM O MESMO CURSO DENTRO DO RAIO ONDE LOCALIZA-SE A ESCOLA.\tCONSIDERANDO QUE, OFICIALMENTE, N\u00c3O H\u00c1 RESPOSTA COM A EXPLICA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA QUE POSSA JUSTIFICAR A SUPOSTA NEGATIVA DA ABERTURA DO NOVO ENSINO M\u00c9DIO. SEGUNDO A RESPONS\u00c1VEL PELO POE, A RESPOSTA OFICIAL SAIR\u00c1 AT\u00c9 O FIM DA PRIMEIRA SEMANA DE NOVEMBRO.CONSIDERANDO QUE A ESCOLA ATUALMENTE POSSUI 173 ALUNOS CURSANDO O 9\u00b0 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, COMPROVA-SE QUE H\u00c1 DEMANDA DE ALUNOS. CONSIDERANDO QUE EM CONSULTA AOS PAIS DA COMUNIDADE, CERCA DE 98% QUER QUE A ESCOLA OFERE\u00c7A O CURSO DO NOVO ENSINO M\u00c9DIO, AL\u00c9M DE QUE TAMB\u00c9M EM CONSULTA AOS ALUNOS MATRICULADOS NO 9\u00b0 ANO, CERCA DE 80% DELES, DIZEM QUERER PERMANECER NESSA UNIDADE ESCOLAR. \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tCONSIDERANDO QUE A COMUNIDADE MANIFESTA-SE QUE N\u00c3O H\u00c1 RAZ\u00c3O PARA QUE O CURSO N\u00c3O SEJA AUTORIZADO. ACREDITANDO QUE A POSS\u00cdVEL NEGATIVA SOBRE O PROCESSO, IMPLICAR\u00c1 POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O A N\u00c3O OPORTUNIDADE AOS 173 ALUNOS A MESMA EXCEL\u00caNCIA DA TRADICIONAL QUALIDADE OFERTADA NO ENSINO FUNDAMENTAL. \r\n\tCONSIDERANDO QUE H\u00c1 V\u00c1RIOS ANOS ESSA INSTITUI\u00c7\u00c3O TEM OS MELHORES \u00cdNDICES DO IDEB DA REGIONAL DE CANOINHAS.\r\n\tCONSIDERANDO QUE A COMUNIDADE ACREDITA NA SERIEDADE E COMPROMISSO QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O TEM EM TODAS AS A\u00c7\u00d5ES DA SUA PASTA, POIS SABE-SE QUE SANTA CATARINA TEM EXCELENTES POL\u00cdTICAS EDUCACIONAIS.\r\n\tCONSIDERAMOS QUE A COMUNIDADE N\u00c3O DESISTIR\u00c1 DO PROJETO, POIS TEM A CERTEZA QUE \u00c9 PLENAMENTE VI\u00c1VEL E N\u00c3O QUER FRUSTRAR ALUNOS, PAIS, M\u00c3ES, RESPONS\u00c1VEIS E TODOS OS EDUCADORES DA ESCOLA QUE AGUARDAM ANSIOSOS PELA APROVA\u00c7\u00c3O DO CREDENCIAMENTO DO NOVO ENSINO M\u00c9DIO NA CENTEN\u00c1RIA E MAIOR ESCOLA DE CANOINHAS.\r\n\tDIANTE DO EXPOSTO SOLICITAMOS A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO NOVO ENSINO M\u00c9DIO NA E. E. F. SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13231/req_380.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-25T11:28:39.499635-03:00","ip":"186.211.106.120","ultima_edicao":"2022-10-25T11:05:58.756144-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":71,"anexadas":[],"autores":[57]}