Projeto de Lei Ordinário nº 89 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2010
Número
89
Data de Apresentação
13/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 89/201
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/07/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
89
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
13/07/2010
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA RUA ANDRÉ PANGRATZ, TRECHO ENTRE AS RUAS TRÊS DE MAIO E JOSÉ BOITEUX.
Observação
LIDO EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES TÉCNICAS
Norma Jurídica Relacionada