Requerimento nº 247 de 2021

REQUERIMENTO Nº 247/2021, DE AUTORIA DE TODA A EDILIDADE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, CONSIDERANDO QUE O ABSORVENTE ÍNTIMO É UM PRODUTO BÁSICO DE HIGIENE PESSOAL E QUE O AGRAVAMENTO DA PANDEMIA AFETOU PRINCIPALMENTE AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E AINDA TENDO EM VISTA A INICIATIVA RESERVADA AO PODER EXECUTIVO NA MATÉRIA. SOLICITAMOS QUE PROMOVA OS ESTUDOS E A VIABILIDADE DE APRESENTAR UMA MATÉRIA NOS MOLDES DA MINUTA DE ANTEPROJETO QUE AUTORIZE O FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA E ADOLESCENTES EM FASE ESCOLAR.