{"id":11860,"__str__":"Requerimento n\u00ba 247 de 2021","link_detail_backend":"/materia/11860","metadata":{},"numero":247,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-06-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba 247/2021, DE AUTORIA DE TODA A EDILIDADE, OS  VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, CONSIDERANDO QUE O ABSORVENTE \u00cdNTIMO \u00c9 UM PRODUTO B\u00c1SICO DE HIGIENE PESSOAL E QUE O AGRAVAMENTO DA PANDEMIA AFETOU PRINCIPALMENTE AS FAM\u00cdLIAS DE BAIXA RENDA E AINDA TENDO EM VISTA A INICIATIVA RESERVADA AO PODER EXECUTIVO NA MAT\u00c9RIA. SOLICITAMOS QUE PROMOVA OS ESTUDOS E A VIABILIDADE DE APRESENTAR UMA MAT\u00c9RIA NOS MOLDES DA MINUTA DE ANTEPROJETO QUE AUTORIZE O FORNECIMENTO E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ABSORVENTES HIGI\u00caNICOS PARA MULHERES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VULNERABILIDADE SOCIAL, MULHERES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA E ADOLESCENTES EM FASE ESCOLAR.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11860/req._247.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-08-04T13:29:58.718140-03:00","ip":"186.211.106.120","ultima_edicao":"2021-06-29T14:26:33.431914-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":62,"anexadas":[],"autores":[61]}