Requerimento nº 301 de 2020

REQUERIMENTO Nº 301/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RICARDO GUIDI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO À EMENDA APRESENTADA PELA DEPUTADA FEDERAL ROSE MODESTO, MS, EM QUE SOLICITA A INCLUSÃO DE MICROEMPRESAS NO PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS. ESTA EMENDA ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA MP Nº 944/2020. A INTENÇÃO DA DEPUTADA É ASSEGURAR QUE OS CERCA DE 10 MILHÕES DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) NO PAÍS TENHAM ACESSO AOS 34 BILHÕES DO PROGRAMA. A MP, DEVE SER VOTADA NA CÂMARA FEDERAL NOS PRÓXIMOS DIAS.

A MEI – MICROEMPRESA INDIVIDUAL ESTÁ SENDO UMA DAS MODALIDADES EMPRESARIAIS MAIS AFETADAS PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO POPULACIONAL PARA COMBATE DA COVID-19. SÃO SALÕES DE BELEZA, BARES, RESTAURANTES, MERCEARIAS, ETC., QUE TIVERAM SEU FATURAMENTO REDUZIDO DRASTICAMENTE E AINDA MANTÉM O CUSTO FIXO DA FOLHA DE EMPREGADOS, ALÉM DE OUTROS, COMO ALUGUEL, IMPOSTOS, DESPESAS COM ÁGUA, ENERGIA, ENTRE OUTRAS DESPESAS, E NÃO TERÃO OUTRA ALTERNATIVA SENÃO DEMITIR.