1 - Projeto de Lei Ordinário nº 113 de 2013
Autor: Pike
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PROJETO DE LEI Nº 113/2013, QUE “CONCEDE INCENTIVO AO JOVEM ADVOGADO”
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 113/2013, QUE “CONCEDE INCENTIVO AO JOVEM ADVOGADO”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2013
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 30
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 16/01/2008, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E À CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 16/01/2008, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E À CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 200 de 2013
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 246
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PROJETO DE LEI Nº 200/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.466, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 200/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.466, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 201 de 2013
Autor: Pike
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PROJETO DE LEI Nº 201/2013, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE CANOINHAS”
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 201/2013, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE CANOINHAS”
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 202 de 2013
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 251
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PROJETO DE LEI Nº 202/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 202/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria não votada
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