SAPL - Câmara Municipal de Canoinhas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.786, de 03 de novembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 122/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.136, de 03 de novembro de 2022 Ementa: PROJETO DE DE RESOLUÇÃO N.º 03/2022 QUE ”DISPÕE SOBRE A POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO EM CASO DE ELEIÇÕES SUPLEMENTARES” Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 825, de 21 de dezembro de 2001
Resolução nº 1.135, de 03 de novembro de 2022 Ementa: CONCEDE LICENÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.785, de 01 de novembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 125/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – COMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.784, de 31 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 116/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.783, de 25 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 124/2022 QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 4.227, DE 27/09/2007, E O ARTIGO 1º DA LEI N. 6.759, DE 24/08/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. . Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.227, de 27 de setembro de 2007
Lei nº 6.781, de 14 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 110/2022 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.780, de 14 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 112/2022 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.779, de 14 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 111/2022 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.778, de 13 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 90/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.777, de 13 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 83/2022 QUE: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.776, de 06 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 118/2022 QUE “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS - SC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.775, de 05 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 120/2022 QUE “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.774, de 05 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 107/2022 QUE: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.773, de 05 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 109/2022 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.772, de 29 de setembro de 2022 Ementa: “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOINHAS - APAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.771, de 28 de setembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 114/2022 “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA REGIÃO DE CANOINHAS – APOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.770, de 28 de setembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 117/2022 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL BENEDITO THEREZIO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.769, de 27 de setembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI nº 82/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO (CMDI), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMC nº 6.806, de 04 de janeiro de 2023
Lei nº 6.768, de 23 de setembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 87/2022 QUE “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.767, de 14 de setembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 97 2022 QUE "ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N. 3.872, DE 14/09/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.872, de 14 de setembro de 2005
Lei nº 6.766, de 09 de setembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 108/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.765, de 08 de setembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N° 104/2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.764, de 08 de setembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 101/2022 QUE “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A COBRAR PELA INSCRIÇÃO NO EVENTO ‘CORRIDA RÚSTICA’ EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 111 ANOS DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.134, de 05 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA VIAGEM AO EXTERIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.763, de 24 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 69/2022 QUE: "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.762, de 24 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.761, de 24 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 70/2022 QUE: "ACRESCENTA OS § 1º E § 2º AO ARTIGO 6º DA LEI 6.320 DE 19/12/2018". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.320, de 19 de dezembro de 2018
Lei nº 6.760, de 24 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 71/2022 QUE: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.759, de 24 de agosto de 2022 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.227, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.227, de 27 de setembro de 2007
Lei nº 6.758, de 23 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.757, de 23 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.756, de 18 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 100/2022 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 2.141, DE 05/12/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.141, de 05 de dezembro de 1988
Lei nº 6.755, de 18 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 99/2022 QUE “ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI N. 3.804, DE 18/03/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.804, de 18 de março de 2005
Lei nº 6.754, de 18 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 98/2022 QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 2.787, DE 05/08/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.787, de 05 de agosto de 1996
Lei nº 6.753, de 18 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 94/2022 QUE "AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.133, de 18 de agosto de 2022 Ementa: CONVOCA VEREADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.752, de 10 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 88/2022 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.751, de 04 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 91/2022 QUE "INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.750, de 04 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 85/2022 QUE “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.749, de 04 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 86/2022 QUE “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES – ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.748, de 03 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 89/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.747, de 22 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 76/2022 QUE “ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI N.º 5.528, DE 25/03/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.528, de 25 de março de 2015
Lei nº 6.746, de 22 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 84/2022 “ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.132, de 21 de julho de 2022 Ementa: SUSPENDE O PAGAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.745, de 18 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 80/2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.744, de 18 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 79/2022 QUE “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOINHAS - APAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.743, de 18 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 78/2022 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.742, de 15 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 81/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.741, de 15 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 75/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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