SAPL - Câmara Municipal de Canoinhas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.866, de 19 de julho de 2023 Ementa: "AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.865, de 17 de julho de 2023 Ementa: "ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI N. 6.596, DE 29/04/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.596, de 29 de abril de 2021
Lei nº 6.864, de 13 de julho de 2023 Ementa: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.150, de 13 de julho de 2023 Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2023 QUE: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A LUIZ CARLOS DE MORAES DAMASCENO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 81, de 11 de julho de 2023 Ementa: “ALTERA O § 4º DO ARTIGO 90 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 070 , DE 23/10/201 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 23 de outubro de 2019
Lei nº 6.863, de 06 de julho de 2023 Ementa: "AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.861, de 05 de julho de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E A PARCELAR DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.860, de 05 de julho de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS E ACERVO LITERÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.149, de 05 de julho de 2023 Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023 QUE: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A RICARDO ALEXANDRE MANTEUFELL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.859, de 30 de junho de 2023 Ementa: "AUTORIZA A INSTITUIR O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS ALTAS HABILIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.858, de 23 de junho de 2023 Ementa: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.857, de 23 de junho de 2023 Ementa: “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA – CODEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.856, de 23 de junho de 2023 Ementa: “CRIA VAGAS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.855, de 23 de junho de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER HORAS MÁQUINAS AO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA, CAMPUS CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.854, de 23 de junho de 2023 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.853, de 23 de junho de 2023 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.852, de 15 de junho de 2023 Ementa: “AUTORIZA A INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTIL E INCENTIVA O CADASTRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.851, de 15 de junho de 2023 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI N. 6.257, DE 16/08/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.257, de 16 de agosto de 2018
Lei nº 6.850, de 14 de junho de 2023 Ementa: “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.849, de 12 de junho de 2023 Ementa: "DENOMINA VIA PÚBLICA DE JULIO WENDT". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.848, de 12 de junho de 2023 Ementa: “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.847, de 12 de junho de 2023 Ementa: "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES – ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.846, de 12 de junho de 2023 Ementa: “INSTITUI A FEIRA DE ARTESANATO DA ESTAÇÃO DE MARCÍLIO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.845, de 07 de junho de 2023 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.844, de 07 de junho de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.843, de 25 de maio de 2023 Ementa: “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOINHAS - APAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.842, de 25 de maio de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BONECOS MASCOTE DO PROERD” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.841, de 25 de maio de 2023 Ementa: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 6.811, DE 20/01/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Altera o(a) Lei-PMC nº 6.811, de 20 de janeiro de 2023
Lei nº 6.840, de 24 de maio de 2023 Ementa: “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.839, de 24 de maio de 2023 Ementa: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.838, de 19 de maio de 2023 Ementa: “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.837, de 19 de maio de 2023 Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.836, de 18 de maio de 2023 Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 497, de 12 de maio de 2023 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS CONTAS DE 2020" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.835, de 10 de maio de 2023 Ementa: “AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.834, de 28 de abril de 2023 Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.833, de 28 de abril de 2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.832, de 28 de abril de 2023 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.831, de 28 de abril de 2023 Ementa: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.830, de 26 de abril de 2023 Ementa: "ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI N. 3.649, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.649, de 23 de dezembro de 2003
Resolução nº 1.148, de 23 de abril de 2023 Ementa: "AUTORIZA VIAGEM AO EXTERIOR" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.829, de 19 de abril de 2023 Ementa: "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA REGIÃO DE CANOINHAS – APOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.827, de 18 de abril de 2023 Ementa: "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS - SC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.826, de 18 de abril de 2023 Ementa: “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOINHAS - APAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.825, de 18 de abril de 2023 Ementa: "AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER A REALIZAR O EVENTO DENOMINADO‘CORRIDA RÚSTICA DO DIA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 80, de 17 de abril de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 054, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.824, de 14 de abril de 2023 Ementa: “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO”.	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.954, de 20 de março de 2024
Lei nº 6.823, de 06 de abril de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI N.° 12/2023 QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.822, de 06 de abril de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 21/2023 QUE "INSTITUI A LOGO MARCA E O SLOGAN DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 496, de 05 de abril de 2023 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS CONTAS DE 2021” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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