Lei nº 6.257, de 16 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6257
Ano
2018
Data
16/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 98/2018 QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.851, de 15 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica