Lei nº 5.919, de 03 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5919
Ano
2016
Data
03/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PPROJETO DE LEI N° 152/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. SEC. EDUCAÇÃO- RECURSO SALÁRIO EDUCAÇÃO/FNDE".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica