Lei nº 5.912, de 30 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5912
Ano
2016
Data
30/08/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 156/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FUNREBOM - CB
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica