Lei nº 5.918, de 23 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5918
Ano
2016
Data
23/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 145/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO". FMS - REC. SUS-UNIÃO E F.E.S.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica