Lei nº 5.916, de 06 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5916
Ano
2016
Data
06/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N 165/2016 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E 3º DA LEI Nº 5.599 DE 24/06/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.599, de 30 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica