Lei nº 5.895, de 13 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5895
Ano
2016
Data
13/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 138/2016 QUE "ABRE CREDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO" CONVÊNIO TRÂNSITO - POLÍCIA CIVIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica