Lei nº 5.902, de 13 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5902
Ano
2016
Data
13/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 137/2016 QUE "DENOMINA C.E.I DECHLA PRUST".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.936, de 09 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica