Lei nº 5.889, de 06 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5889
Ano
2016
Data
06/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 98/2016 QUE "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO" - SEC EDUCAÇÃO/REC FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica