Lei nº 5.874, de 15 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5874
Ano
2016
Data
15/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 119/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica