Lei nº 5.863, de 31 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5863
Ano
2016
Data
31/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 101 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O ESTADO E PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". CONV. AQUISIÇÃO EQUIP. AGRICOLAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica