Lei nº 5.785, de 12 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5785
Ano
2016
Data
12/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2016
Veículo de Publicação
DOM-SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
144
Pg. Fim
144
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 277/2015 QUE "AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI - ULISSEIA REGINA MORANT"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.185, de 23 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica