Lei nº 5.757, de 17 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5757
Ano
2015
Data
17/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 279/2015QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - TERRENO NO CAMPO DA ÁGUA VERDE"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica