Lei nº 5.711, de 11 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5711
Ano
2015
Data
11/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 255/2015 QUE "AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO À ENTIDADE, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica